Por que o ministro Luiz Fux votou contra medidas
restritivas a Jair Bolsonaro?
Voto de Fux não prevaleceu, pois STF já havia formado
maioria para manter cautelares. Ex-presidente está proibido de usar redes
sociais e está usando tornozeleira eletrônica.
Por g1 — Brasília
22/07/2025 09h10
Atualizado 22/07
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
foi o único ministro da Primeira Turma a votar contra a imposição de uma série
de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinadas por
Alexandre de Moraes.
Como os demais ministros votaram para confirmar a decisão
do relator (entenda mais abaixo), Bolsonaro permanece obrigado a usar
tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais ou se comunicar
com os demais investigados pelo Supremo.
Fux foi o último dos cinco ministros da turma a votar no
plenário virtual da Corte.
No voto publicado na noite desta segunda-feira (21),
minutos antes do fim do prazo para manifestação, ele afirmou que a amplitude
das medidas "restringe desproporcionalmente direitos fundamentais",
como a "liberdade de ir e vir" e de "expressão e de
comunicação".
Para o ministro, não houve "demonstração
contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente
autorizariam a imposição dessas cautelares".
Ele continua: "É indispensável a demonstração
concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua
consequente adequação aos fins pretendidos".
"À luz desses requisitos legais, não se vislumbra
nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares
impostas", avaliou Fux.
Em um trecho específico, o ministro se posiciona contra a
proibição de uso das redes sociais.
"Destaque-se que parte das medidas cautelares
impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios
de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com
a cláusula pétrea da liberdade de expressão".
Segundo Fux, a decisão não deve ser referendada com base
em princípios constitucionais, "pelo menos por ora".
"Tratando-se de análise cautelar e ainda perfunctória
dos fatos, reservo-me a prerrogativa de reavaliação dessas questões quando do
exame do mérito das 'possíveis condutas ilícitas', tal como categorizado na
decisão."
SANÇÕES DO GOVERNO TRUMP
Na sexta-feira (18), horas após a operação da Polícia
Federal que cumpriu a determinação do STF e impôs as medidas cautelares a
Bolsonaro, os Estados Unidos suspenderam os vistos do relator do caso,
Alexandre de Moraes, e de outros sete ministros do tribunal.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux
ficaram de fora da lista.
Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald
Trump, que cuida das relações dos Estados Unidos com os outros países, anunciou
que revogou os vistos americanos para Moraes, "de seus aliados e de seus
familiares imediatos".
De acordo com fontes do governo federal, além Moraes,
tiveram seus vistos suspensos:
- Luís Roberto Barroso, o presidente da Corte;
- Edson Fachin, vice-presidente;
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- Flavio Dino;
- Cármen Lúcia; e
- Gilmar Mendes.
Além dos ministros, o procurador-geral da República,
Paulo Gonet, também teve a permissão para entrar nos Estados Unidos suspensa.
Ao anunciar a medida, Rubio disse que Trump deixou claro
que o governo norte-americano responsabilizará estrangeiros responsáveis pela
censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
"A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de
perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos
brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os
americanos", diz a postagem de Rubio na rede social X.
VOTOS NO SUPREMO
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin,
assim como os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes,
relator do caso, consolidando maioria para manter as restrições impostas a
Bolsonaro.
Em uma decisão dentro do inquérito que investiga a
atuação do filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, contra
instituições brasileiras nos Estados Unidos, o ex-presidente foi alvo de
medidas cautelares. Como:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de uso de redes sociais;
- toque de recolher noturno e nos fins de semana;
- além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.
Link da reportagem https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/22/por-que-o-ministro-luiz-fux-votou-contra-medidas-restritivas-a-jair-bolsonaro.ghtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário