ELEIÇÕES 2026 | FLÁVIO BOLSONARO (PL) – LOJA DE CHOCOLATE

ELEIÇÕES 2026 | FLÁVIO BOLSONARO (PL)

LOJA DE CHOCOLATE

 
Este caso se trata se refere a uma franquia de uma loja de chocolates da marca Kopenhagen, localizada em um shopping no Rio de Janeiro (chamada Bolsotini Chocolates e Café Ltda.). O caso foi arquivado.
 
1. O que o Ministério Público alegava?
O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeitava que a loja era utilizada como um mecanismo para lavar o dinheiro obtido com as "rachadinhas" na Alerj. Os promotores apontavam que a loja recebia depósitos em dinheiro vivo em volumes desproporcionais ao faturamento comum do comércio, muitas vezes coincidindo com períodos de recolhimento de salários de assessores.
 
2. Por que esse trecho também foi arquivado?
Toda a investigação sobre a loja de chocolates dependia diretamente das quebras de sigilo bancário, fiscal e dos relatórios do Coaf. Quando as cortes superiores (STJ e STF) decretaram que essas ferramentas de coleta de provas foram ilegais, todas as evidências financeiras ligadas à chocolataria foram anuladas. Sem os dados bancários para comprovar o suposto fluxo ilegal de capital, o caso tornou-se juridicamente inviável e acabou arquivado.
 
3. Situação Atual da Loja
Diante do desgaste público e do avanço das investigações na época, Flávio Bolsonaro e seu sócio se desfizeram do negócio. A franquia foi formalmente devolvida e vendida em fevereiro de 2021, deixando de ter qualquer vínculo com a família Bolsonaro.
 
MAS SOBRE A FRANQUIA DE CHOCOLATE, NÃO FOI PROVADA QUE QUEIROZ DEPOSITAVA DINHEIRO EM ESPÉCIE?
 
Sim, o Ministério Público mapeou depósitos em dinheiro vivo na conta da loja de chocolates, mas essas provas foram anuladas pela Justiça antes que pudessem ser validadas em um julgamento.
 
Os promotores de Justiça do Rio de Janeiro chegaram a detalhar o rastro desse dinheiro no processo, apontando indícios de que Fabrício Queiroz utilizava a franquia para lavar os recursos da "rachadinha":
 
O que o Ministério Público mapeou na investigação?

• Depósitos fracionados em espécie: A investigação apontou que, entre 2015 e 2018, a loja Bolsotini Chocolates e Café recebeu mais de R$ 1,6 milhão em depósitos de dinheiro vivo. Desse total, os promotores identificaram que pelo menos R$ 538 mil foram depositados de forma fracionada (em valores pequenos e seguidos) para evitar os alertas automáticos de controle do Coaf.
• Coincidência de datas: O Ministério Público cruzou as datas desses depósitos com os dias em que os assessores da Alerj recebiam seus salários e sacavam os valores na boca do caixa. Segundo a acusação, o dinheiro em espécie entrava na conta da loja nos mesmos períodos.
• Discrepância no estoque: Uma auditoria preliminar sugeriu que o volume de vendas registrado no papel pela loja de chocolates não correspondia à quantidade de produtos (chocolates e insumos) que a franquia comprava da matriz da Kopenhagen, o que levantou a suspeita de faturamento fictício.

Por que isso não se tornou uma prova definitiva?
No direito, existe uma diferença crucial entre um indício apontado pelo Ministério Público e uma prova validada judicialmente.
 
Para que esses dados bancários da loja fossem usados para condenar alguém, eles precisavam ter sido obtidos dentro das regras do jogo jurídico. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STF) entenderam que o juiz que autorizou a quebra do sigilo bancário da loja e dos envolvidos não tinha competência legal para isso, toda essa descoberta foi considerada juridicamente "inexistente".
 
A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, sempre rebateu as acusações afirmando que o volume de dinheiro vivo era comum para o perfil do comércio (compras cotidianas de balcão) e que o faturamento da loja era totalmente compatível com o sucesso de uma franquia localizada em um shopping movimentado. Com a anulação das quebras de sigilo, a discussão sobre o mérito desses depósitos foi encerrada sem uma conclusão da Justiça.
 
FONTES UTILIZADAS
2ª Turma decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das chamadas "rachadinhas" são ilegais
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=477496&ori=1
 
Vorcaro, rachadinha e milícia: os fantasmas que rondam a campanha 'moderada' de Flávio Bolsonaro
https://www.bbc.com/portuguese/articles/crmpv9r7mz9o
 
'Rachadinha', loja de chocolates e vigília: os casos em que Flávio Bolsonaro entrou na mira de investigações
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/05/rachadinha-loja-de-chocolates-e-vigilia-os-casos-em-que-flavio-bolsonaro-entrou-na-mira-de-investigacoes.ghtml
 
Flávio Bolsonaro é denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da ‘rachadinha’
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-11-04/flavio-bolsonaro-e-denunciado-por-lavagem-dinheiro-e-organizacao-criminosa-no-caso-da-rachadinha.html
 
O preço de Flávio 2026: Como os novos escândalos do senador assombram a direita
https://www.intercept.com.br/2026/05/23/escandalos-flavio-bolsonaro-assombram-direita/
 
Rachadinha: Justiça arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro após MP pedir
https://veja.abril.com.br/politica/rachadinha-justica-rejeita-denuncia-contra-flavio-bolsonaro-apos-mp-pedir/
 
Manobras e prescrição blindam Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
https://vermelho.org.br/2026/04/07/manobras-e-prescricao-blindam-flavio-bolsonaro-no-caso-das-rachadinhas/
 
Ex-sócio de Flávio Bolsonaro em chocolataria cobra dívida milionária na Justiça
https://www.estadao.com.br/politica/ex-socio-flavio-bolsonaro-chocolataria-bolsotini-cobra-divida-milionaria-justica-nprp/?srsltid=AfmBOooH6HZfR0nLllG217hJYMaIV8XO5_jljW2wKWeHOhtcGn4n8B74
 
Rachadinha de Flávio Bolsonaro financiou prédios da milícia no Rio, aponta MP-RJ em reportagem do ‘The Intercept’
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-26/rachadinha-de-flavio-bolsonaro-financiou-predios-da-milicia-no-rio-aponta-mp-rj-em-reportagem-do-the-intercept.html

ELEIÇÕES 2026 | FLÁVIO BOLSONARO (PL) – RACHADINHAS

ELEIÇÕES 2026 | FLÁVIO BOLSONARO (PL)

RACHADINHAS

 

Sob a ótica jurídica, o mérito da acusação não chegou a ser julgado. O senador Flávio Bolsonaro não recebeu uma sentença de absolvição (declarando-o inocente das acusações) porque o processo foi encerrado de forma precoce, sendo arquivado devido à anulação das provas por ilegalidade processual.
 
Para compreender detalhadamente a distinção jurídica desse encerramento, destacam-se os seguintes pontos:
 
Julgamento Técnico vs. Julgamento de Mérito

• Ausência de análise de culpa: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) arquivou formalmente a denúncia a pedido do próprio Ministério Público após as decisões das cortes superiores. Os magistrados não avaliaram os indícios para declarar se o crime ocorreu ou não ocorrei.
• Decisões sobre as regras do processo: O encerramento ocorreu porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o Ministério Público e o juiz de primeira instância violaram regras constitucionais fundamentais durante a fase de investigação.

 
As Duas Grandes Ilegalidades que Anularam o Caso

• Erro de Competência (Foro Privilegiado): O STJ determinou que o juiz de primeira instância não tinha autoridade legal para conduzir o caso ou autorizar mandados. Como Flávio era deputado estadual na época dos fatos, o processo deveria ter corrido diretamente no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Todas as ordens dadas pelo juiz inicial (como mandados de busca e apreensão e prisões preventiva) foram consideradas nulas.
• Quebra de Sigilo Irregular (Dados do Coaf): A Segunda Turma do STF julgou ilegais os relatórios de inteligência financeira que detalhavam as movimentações bancárias suspeitas. O entendimento foi de que o Ministério Público obteve e compartilhou dados sigilosos diretamente com o Coaf sem uma autorização judicial prévia, o que fere o direito constitucional ao sigilo bancário.

Consequência Prática
No direito penal, as provas obtidas por meios ilícitos contaminam todo o restante da denúncia (a chamada "teoria dos frutos da árvore envenenada"). Como as principais evidências financeiras e os depoimentos colhidos foram invalidados pelas cortes de Brasília, o Ministério Público ficou sem elementos válidos para sustentar a acusação, restando apenas a opção de arquivar o processo.
 
FONTES UTILIZADAS
2ª Turma decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das chamadas "rachadinhas" são ilegais
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=477496&ori=1
 
Vorcaro, rachadinha e milícia: os fantasmas que rondam a campanha 'moderada' de Flávio Bolsonaro
https://www.bbc.com/portuguese/articles/crmpv9r7mz9o
 
'Rachadinha', loja de chocolates e vigília: os casos em que Flávio Bolsonaro entrou na mira de investigações
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/05/rachadinha-loja-de-chocolates-e-vigilia-os-casos-em-que-flavio-bolsonaro-entrou-na-mira-de-investigacoes.ghtml
 
Flávio Bolsonaro é denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da ‘rachadinha’
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-11-04/flavio-bolsonaro-e-denunciado-por-lavagem-dinheiro-e-organizacao-criminosa-no-caso-da-rachadinha.html
 
O preço de Flávio 2026: Como os novos escândalos do senador assombram a direita
https://www.intercept.com.br/2026/05/23/escandalos-flavio-bolsonaro-assombram-direita/
 
Rachadinha: Justiça arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro após MP pedir
https://veja.abril.com.br/politica/rachadinha-justica-rejeita-denuncia-contra-flavio-bolsonaro-apos-mp-pedir/
 
Manobras e prescrição blindam Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
https://vermelho.org.br/2026/04/07/manobras-e-prescricao-blindam-flavio-bolsonaro-no-caso-das-rachadinhas/
 
Ex-sócio de Flávio Bolsonaro em chocolataria cobra dívida milionária na Justiça
https://www.estadao.com.br/politica/ex-socio-flavio-bolsonaro-chocolataria-bolsotini-cobra-divida-milionaria-justica-nprp/?srsltid=AfmBOooH6HZfR0nLllG217hJYMaIV8XO5_jljW2wKWeHOhtcGn4n8B74
 
Rachadinha de Flávio Bolsonaro financiou prédios da milícia no Rio, aponta MP-RJ em reportagem do ‘The Intercept’
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-26/rachadinha-de-flavio-bolsonaro-financiou-predios-da-milicia-no-rio-aponta-mp-rj-em-reportagem-do-the-intercept.html

ELEIÇÕES 2026 | FLÁVIO BOLSONARO (PL) – CRIMES E CONDENAÇÕES

ELEIÇÕES 2026 | FLÁVIO BOLSONARO (PL)

CRIMES E CONDENAÇÕES

 
O senador Flávio Bolsonaro não possui nenhuma condenação criminal até o momento. Embora tenha sido alvo de investigações de grande repercussão, os processos criminais mais graves contra ele foram anulados ou arquivados pelos tribunais superiores devido a irregularidades na coleta de provas.
 
O cenário jurídico atual envolve investigações em andamento e o histórico de casos arquivados:
 
1. Inquéritos Atuais e Investigações em Andamento (2026)

• Suposto crime de calúnia contra o presidente Lula: Em abril de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito contra Flávio Bolsonaro. A investigação apura se o senador cometeu calúnia ao fazer uma publicação na rede social X associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e a crimes como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Em julho de 2026, a defesa apresentou esclarecimentos por escrito à Polícia Federal defendendo a inexistência de crime. Caso venha a ser denunciado, processado e condenado, ele corre o risco de ficar inelegível.
• Alteração de filiação partidária: Em agosto de 2026, a Polícia Federal abriu um inquérito específico para investigar uma invasão ou alteração suspeita nos dados de filiação partidária do senador.

 
2. O Caso das "Rachadinhas" (Arquivado)

• A Acusação: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) chegou a denunciar formalmente Flávio Bolsonaro em 2020 pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Ele era acusado de liderar um esquema que desviava salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando era deputado estadual, operado por seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
• O Desfecho: O senador nunca foi condenado por este caso. Em novembro de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as principais provas que embasavam a denúncia — incluindo os relatórios de inteligência financeira do Coaf e as quebras de sigilo — foram obtidas de forma irregular. Com a anulação das provas pelas cortes superiores, a acusação perdeu a sustentação jurídica e o caso foi totalmente arquivado.

 
3. Disputas na Esfera Cível (Ofensas e Críticas)
Flávio Bolsonaro moveu diversas ações de indenização por danos morais contra cidadãos e opositores que o chamaram publicamente de criminoso ou miliciano.
 
Em julho de 2026, a Justiça do Distrito Federal rejeitou um pedido de indenização feito por ele contra o dono de uma página da internet. A magistrada entendeu que, por ser uma figura pública de grande visibilidade, as manifestações contra ele estavam amparadas pela liberdade de expressão e pela crítica política, baseadas em fatos anteriormente noticiados pela imprensa.
 
Críticos e advogados de réus dessas ações civis acusam o senador na justiça de praticar o chamado SLAPP (litigância estratégica contra a participação pública), alegando que ele utiliza a máquina judicial de forma massiva para tentar intimidar o debate público.
 
FONTES UTILIZADAS
2ª Turma decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das chamadas "rachadinhas" são ilegais
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=477496&ori=1
 
Vorcaro, rachadinha e milícia: os fantasmas que rondam a campanha 'moderada' de Flávio Bolsonaro
https://www.bbc.com/portuguese/articles/crmpv9r7mz9o
 
'Rachadinha', loja de chocolates e vigília: os casos em que Flávio Bolsonaro entrou na mira de investigações
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/05/rachadinha-loja-de-chocolates-e-vigilia-os-casos-em-que-flavio-bolsonaro-entrou-na-mira-de-investigacoes.ghtml
 
Flávio Bolsonaro é denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da ‘rachadinha’
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-11-04/flavio-bolsonaro-e-denunciado-por-lavagem-dinheiro-e-organizacao-criminosa-no-caso-da-rachadinha.html
 
O preço de Flávio 2026: Como os novos escândalos do senador assombram a direita
https://www.intercept.com.br/2026/05/23/escandalos-flavio-bolsonaro-assombram-direita/
 
Rachadinha: Justiça arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro após MP pedir
https://veja.abril.com.br/politica/rachadinha-justica-rejeita-denuncia-contra-flavio-bolsonaro-apos-mp-pedir/
 
Manobras e prescrição blindam Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
https://vermelho.org.br/2026/04/07/manobras-e-prescricao-blindam-flavio-bolsonaro-no-caso-das-rachadinhas/
 
Ex-sócio de Flávio Bolsonaro em chocolataria cobra dívida milionária na Justiça
https://www.estadao.com.br/politica/ex-socio-flavio-bolsonaro-chocolataria-bolsotini-cobra-divida-milionaria-justica-nprp/?srsltid=AfmBOooH6HZfR0nLllG217hJYMaIV8XO5_jljW2wKWeHOhtcGn4n8B74
 
Rachadinha de Flávio Bolsonaro financiou prédios da milícia no Rio, aponta MP-RJ em reportagem do ‘The Intercept’
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-26/rachadinha-de-flavio-bolsonaro-financiou-predios-da-milicia-no-rio-aponta-mp-rj-em-reportagem-do-the-intercept.html

MENSALÃO E PETROLÃO: QUANTO DE DINHEIRO FOI RECUPERADO?

MENSALÃO E PETROLÃO:

QUANTO DE DINHEIRO FOI RECUPERADO?

Os valores acordados para devolução ao Estado superam os R$ 25 bilhões, embora o montante efetivamente recuperado e mantido nos cofres públicos passe por constantes alterações jurídicas. O volume de recursos movimentado no Petrolão (Lava Jato) foi drasticamente maior do que no Mensalão.

Abaixo estão os dados consolidados e a situação atual dos ressarcimentos:
 
1. O Petrolão (Operação Lava Jato)

O mecanismo de recuperação baseou-se em acordos de delação premiada (pessoas físicas) e acordos de leniência (empresas), além de renúncias voluntárias de contas no exterior.

• Valores Totais Acordados: Os compromissos firmados em Curitiba, Rio de Janeiro e no STF projetaram a devolução de cerca de R$ 22 bilhões a R$ 25 bilhões diluídos em cronogramas de pagamento de até 20 anos.
• Valores Efetivamente Arrecadados: Somente sob o escopo das ações diretas do Supremo Tribunal Federal (STF), o painel de execução indicava mais de R$ 2,9 bilhões recolhidos em multas e perdimentos relacionados à operação.
• Destino do Dinheiro: A maior beneficiária direta foi a própria Petrobras, que recebeu de volta mais de R$ 6,28 bilhões em seu caixa operacional ao longo das investigações. O restante foi dividido entre órgãos da União, estados lesados (como o Rio de Janeiro) e entidades públicas.

 
2. O Mensalão (Ação Penal 470)
No caso do Mensalão, não existiam grandes estruturas de acordos de leniência corporativa internacionais como na Lava Jato.

• Valores Recuperados: A recuperação ocorreu essencialmente por meio de multas penais aplicadas pelo STF aos condenados e o bloqueio de bens residuais.
• O montante total recuperado situou-se na casa de dezenas de milhões de reais (cerca de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões arrecadados pelas varas de execução penal na época), valores considerados baixos se comparados ao volume bilionário do Petrolão.

 

3. A Situação Atual e Impasses Jurídicos

Os números totais de devolução têm sido fortemente impactados por revisões nos tribunais superiores:

• Suspensão de Multas: Grandes empreiteiras e corporações acionaram o STF para revisar ou suspender temporariamente os pagamentos de seus acordos de leniência originais, alegando que as multas foram pactuadas sob coação da força-tarefa da Lava Jato.
• Devolução de Valores: Decisões individuais de ministros têm anulado processos específicos e autorizado a devolução de montantes milionários que haviam sido retidos ou pagos por réus cujas condenações foram invalidadas tecnicamente.

 
Fontes:
Cronologia do julgamento do Mensalão
https://www.estadao.com.br/acervo/cronologia-do-julgamento-do-mensalao/?srsltid=AfmBOoqjbGFnRMParXEIQQp7NpMtkk7d61BmXyK-7fHGE9QnVvoOyoG3
 
A conta da corrupção: R$ 25 bilhões já retornaram aos cofres públicos
https://veja.abril.com.br/politica/a-conta-da-corrupcao-r-25-bilhoes-ja-retornaram-aos-cofres-publicos/
 
Acordos da Lava Jato somam R$ 3,9 bilhões recuperados pelo STF
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/acordos-da-lava-jato-somam-r-39-bilhoes-recuperados-pelo-stf/
 
Lava Jato: MPF recupera R$ 11,9 bi com acordos, mas devolver todo dinheiro às vítimas pode levar décadas
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43432053
 
Quanto dinheiro foi recuperado pela Lava Jato e onde ele foi parar
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lava-jato-dinheiro-recuperado-destino/

MENSALÃO E PETROLÃO: QUANTAS PESSOAS E POLÍTICOS ENVOLVIDOS EM CORRUPÇÃO FORAM PRESOS?

MENSALÃO E PETROLÃO:

QUANTAS PESSOAS E POLÍTICOS ENVOLVIDOS EM CORRUPÇÃO NO MENSALÃO E PETROLÃO FORAM PRESOS?

No processo do Mensalão, 25 pessoas foram originalmente condenadas pelo STF, das quais 20 chegaram a ser efetivamente presas, enquanto no Petrolão (Operação Lava Jato), mais de 160 pessoas foram presas e mais de 280 condenações foram proferidas ao longo de toda a operação.

 

As duas investigações representam os maiores marcos de combate à corrupção na história recente do Brasil, embora as suas realidades prisionais e jurídicas tenham mudado drasticamente. Veja os números detalhados de cada um:

 

1. O Mensalão (Ação Penal 470)

O julgamento ocorreu diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, focando em um esquema de compra de votos parlamentares no Congresso Nacional.

• Total de réus julgados: 41 pessoas.
• Total de condenados finais: 24 pessoas (inicialmente 25, mas uma foi absolvida em recursos posteriores).
• Efetivamente presos: 20 pessoas começaram a cumprir pena em regime fechado ou semiaberto a partir do final de 2013. As outras 4 receberam penas alternativas (inferiores a 4 anos).
• Principais políticos e operadores presos:

1. José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil).
2. José Genoino (ex-presidente do PT).
3. Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT).
4. Valdemar Costa Neto (ex-deputado e presidente do PL).
5. Roberto Jefferson (ex-deputado e delator do esquema).
6. Marcos Valério (publicitário e operador financeiro).

• Situação atual: Passados mais de 20 anos do escândalo, todos os condenados do Mensalão estão soltos. Eles cumpriram suas penas, progrediram de regime ou receberam indultos presidenciais de perdão de pena nos anos seguintes.

 

2. O Petrolão (Operação Lava Jato)

Iniciada em 2014, a operação investigou um megaesquema de desvios bilionários na Petrobras, estendendo-se por mais de 80 fases operacionais na primeira instância e em instâncias superiores.

• Total de prisões decretadas: Mais de 160 prisões preventivas e temporárias (somente na força-tarefa de Curitiba e do Rio de Janeiro).
• Total de condenações: Cerca de 285 condenações em primeira instância. Muitas pessoas foram condenadas em múltiplos processos (o ex-governador Sérgio Cabral, por exemplo, acumulou dezenas de condenações).
• Principais políticos e autoridades preso:

1. Luiz Inácio Lula da Silva (ex-presidente; preso por 580 dias).
2. Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara dos Deputados).
3. Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro).
4. Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil).
5. Geddel Vieira Lima (ex-ministro).
6. Aldemir Bendine (ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil).

• Grandes empresários e operadores presos: Marcelo Odebrecht (Grupo Odebrecht), Léo Pinheiro (OAS), além de doleiros famosos como Alberto Youssef.
• Situação atual: Virtualmente quase nenhum réu de grande escalão da Lava Jato permanece na cadeia. Nos últimos anos, o STF e tribunais superiores anularam a maior parte das condenações devido a falhas técnicas processuais, suspeição e parcialidade de magistrados (como Sergio Moro) ou erros de competência geográfica. Os empresários que fecharam delações premiadas progrediram para penas domiciliares ou regimes abertos.

 

Fontes:

É possível dizer que Lula foi inocentado na Lava Jato?

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62612955

 

Lula admite corrupção, mas condena Lava-Jato

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/645218/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y

 

Lula admite esquema na Petrobras, erro de Dilma e diz ter ciúme de Alckmin

https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/08/25/lula-jornal-nacional-entrevista-candidato.htm?cmpid=copiaecola

 

Lava Jato atingiu partidos de forma proporcional, mas PT foi foco de Moro, aponta estudo

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62990375

 

Mensalão: 20 anos depois todos os condenados estão soltos

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mensalao-20-anos-depois-todos-os-condenados-estao-soltos/

 

Lava Jato já condenou mais de 140 pessoas; Supremo não julgou ninguém

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/28568/lava-jato-ja-condenou-mais-de-140-pessoas-supremo-nao-julgou-ninguem

 

5 anos de Lava Jato: 285 condenações, 600 réus e 3.000 anos de penas ...

https://www.poder360.com.br/justica/5-anos-de-lava-jato-285-condenacoes-600-reus-e-3-000-anos-de-penas

 

Lava Jato tem 116 condenados e 27 presos em mais de 3 anos de operação

https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/lava-jato-tem-116-condenados-e-27-presos-em-mais-de-3-anos-de-operacao.ghtml

 

STF absolve oito condenados do mensalão do crime de formação de quadrilha

https://www.camara.leg.br/tv/427795-stf-absolve-oito-condenados-do-mensalao-do-crime-de-formacao-de-quadrilha/

 

Novo partido de Bolsonaro: PL esteve no centro do escândalo do mensalão no governo Lula

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59243116

 

Saiba quem são os acusados do mensalão

https://infograficos.oglobo.globo.com/politica/saiba-quem-sao-os-acusados-do-mensalao.html

 

Cronologia do julgamento do Mensalão

https://www.estadao.com.br/acervo/cronologia-do-julgamento-do-mensalao/?srsltid=AfmBOoqjbGFnRMParXEIQQp7NpMtkk7d61BmXyK-7fHGE9QnVvoOyoG3

MENSALÃO E PETROLÃO: OS ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO DO PT

MENSALÃO E PETROLÃO: OS ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO DO PT

Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) foram marcados por dois grandes escândalos de corrupção que resultaram em investigações profundas e condenações históricas: o Mensalão e o Petrolão. Diferente dos processos pessoais contra o presidente Lula, que foram juridicamente anulados por falhas processuais, esses esquemas institucionais envolveram desvios bilionários de cofres públicos, fraudes em estatais e a condenação de dezenas de empresários, diretores e cúpulas de partidos políticos.

Abaixo, detalham-se os dois maiores escândalos financeiros e políticos do período:

 

1. O Mensalão (2005)

Revelado em 2005 durante o primeiro mandato de Lula, o Mensalão consistia em um esquema de desvio de dinheiro público e empréstimos bancários simulados para comprar apoio político de parlamentares no Congresso Nacional.

• O Mecanismo: Recursos públicos eram desviados de contratos de publicidade de órgãos como o Banco do Brasil e direcionados, por meio das empresas do publicitário Marcos Valério, para deputados aliados em troca de votos favoráveis a projetos de interesse do governo.
• Impacto Financeiro: Estima-se que o esquema tenha movimentado mais de R$ 100 milhões na época.
• Desfecho no STF: Julgado em 2012 na histórica Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal, o caso resultou na prisão de figuras centrais do PT e do governo, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o tesoureiro Delúbio Soares, além de parlamentares de partidos da base aliada.

 

2. O Petrolão / Operação Lava Jato (2014)

Deflagrada em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato desvelou o maior escândalo de corrupção institucionalizada da história do país, centrado na Petrobras.

• O Mecanismo: Grandes empreiteiras brasileiras (como Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa) formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras. Os contratos eram superfaturados e uma porcentagem fixa do valor (geralmente entre 1% e 3%) era distribuída como propina para diretores da estatal, operadores financeiros e partidos políticos (principalmente PT, PMDB e PP).
• Impacto e Recuperação Financeira: A Petrobras registrou em seus balanços oficiais um prejuízo direto por corrupção de cerca de R$ 6,2 bilhões, embora o impacto econômico geral tenha sido muito maior. Por meio de acordos de leniência e delações premiadas, órgãos como o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiram a devolução e o ressarcimento de mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
• Desfecho e Reviravoltas: O escândalo levou à prisão de executivos de topo, diretores da Petrobras (como Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró) e políticos de relevância nacional, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Nos anos seguintes, parte das condenações da Lava Jato foi revista ou anulada pelo STF devido a erros de competência e parcialidade jurídica, mas os desvios confessados pelas empresas e os valores devolvidos permanecem como fatos financeiros consolidados.

 

OUTROS CASOS RELEVANTES

Além dos dois eixos principais, o período enfrentou outras investigações e crises de conformidade:

• Escândalo dos Sanguessugas (2006): Fraude na compra de ambulâncias superdimensionadas com emendas parlamentares.
• Pedaladas Fiscais (2015/2016): Manobras contábeis que atrasavam o repasse de fundos do Tesouro Nacional para bancos públicos (Caixa Econômica Federal e BNDES) para inflar artificialmente o resultado fiscal do governo Dilma Rousseff. Embora não tenha sido tipificado como desvio de dinheiro para enriquecimento ilícito, o ato configurou crime de responsabilidade fiscal e serviu de base jurídica para o impeachment da presidente em 2016.

 

Fontes:

É possível dizer que Lula foi inocentado na Lava Jato?

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62612955

 

Lula admite corrupção, mas condena Lava-Jato

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/645218/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y

 

Lula admite esquema na Petrobras, erro de Dilma e diz ter ciúme de Alckmin

https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/08/25/lula-jornal-nacional-entrevista-candidato.htm?cmpid=copiaecola

 

Lava Jato atingiu partidos de forma proporcional, mas PT foi foco de Moro, aponta estudo

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62990375

ELEIÇÕES 2026 | LULA (PT) – CRIMES E CONDENAÇÕES

ELEIÇÕES 2026 |  LULA (PT) – CRIMES E CONDENAÇÕES

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Vice: Geraldo Alckmin (PSB)
Atualmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não possui nenhuma condenação criminal ativa e está legalmente com a ficha limpa. Todas as sentenças proferidas contra ele no âmbito da Operação Lava Jato foram juridicamente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que restabeleceu plenamente os seus direitos políticos .Abaixo, detalha-se o histórico das acusações, as principais condenações da época e as razões jurídicas para as anulações.
 
1. AS PRINCIPAIS ACUSAÇÕES E CONDENAÇÕES (HISTÓRICO)
Durante as investigações da Lava Jato, o Ministério Público Federal acusou Lula de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele chegou a passar 580 dias preso entre 2018 e 2019. Os dois casos centrais que geraram condenações foram:

• Tríplex no Guarujá: Condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro. A acusação afirmava que Lula recebeu um apartamento tríplex da empreiteira OAS como propina disfarçada, em troca de favorecimentos em contratos da Petrobras.
• Sítio de Atibaia: Condenado em 2019 pela juíza substituta Gabriela Hardt. O processo envolvia reformas realizadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS em um sítio frequentado por Lula e sua família no interior de São Paulo. Lula também respondeu a processos envolvendo a suposta compra de um terreno para o Instituto Lula e doações fraudulentas, além de denúncias por obstrução de justiça e organização criminosa.

 
2. POR QUE AS CONDENAÇÕES FORAM ANULADAS?
O STF invalidou as condenações com base em duas irregularidades graves cometidas no rito do processo legal:

• Incompetência de Foro (Incompetência Territorial): O STF determinou que as ações não tinham relação direta com os desvios da Petrobras investigados especificamente em Curitiba. Portanto, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro correto para julgar Lula. Os casos deveriam ter tramitado na Justiça Federal de Brasília.
• Suspeição do Juiz: A corte concluiu que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma parcial e tendenciosa na condução dos processos e interrogatórios. Mensagens vazadas posteriormente reforçaram o entendimento de que houve uma colaboração inadequada entre o magistrado e a equipe de procuradores da acusação.

 
3. SITUAÇÃO JURÍDICA ATUAL: INOCÊNCIA VS. PRESCRIÇÃO
Do ponto de vista legal, quando o STF anulou os processos, o status do réu retornou ao princípio constitucional da presunção de inocência.
 
O que aconteceu com os processos?
Ao serem enviados para a jurisdição correta (Brasília), os crimes imputados a Lula já haviam atingido o prazo legal de prescrição. Isso significa que o Estado perdeu o direito de punir ou de reiniciar o julgamento do zero devido ao tempo decorrido.
 
Ele foi absolvido?
O STF não avaliou se as provas de mérito eram verdadeiras ou falsas (não declarou que ele "não cometeu crimes"), mas invalidou a legalidade dos processos. Na prática jurídica do Brasil, um cidadão sem condenações válidas transitadas em julgado é considerado inocente perante a lei.
 
Outros casos: Todas as demais acusações paralelas que pesavam contra o presidente em diferentes tribunais foram arquivadas, rejeitadas por falta de provas ou trancadas pela Justiça.
 
4. ARGUMENTOS DE DEFESA E A VISÃO DO PRESIDENTE

• Perseguição Política (Lawfare): Lula e seus defensores argumentam que os processos foram construídos artificialmente com o objetivo político de retirá-lo da eleição presidencial de 2018.
• Ausência de Provas de Propriedade: A defesa sempre alegou que os imóveis citados (o tríplex e o sítio) nunca pertenceram legalmente a Lula ou à sua família.
• Reconhecimento de Desvios na Petrobras: Em entrevistas públicas, o próprio Lula já admitiu que houve corrupção na Petrobras durante gestões petistas, mas argumenta que os desvios foram praticados por indivíduos e funcionários de carreira, e que seu governo foi o que mais criou mecanismos de fiscalização e transparência para combater esses crimes.

 
5. ARGUMENTOS DOS ACUSADORES E CRÍTICOS

• Existência de Evidências: Procuradores da Operação Lava Jato e críticos políticos apontavam que as investigações reuniram milhares de evidências, incluindo depoimentos de delatores (como empreiteiros e ex-diretores da Petrobras), transações bancárias e reformas nos imóveis frequentados pelo presidente, alegando que funcionavam como vantagens indevidas.
• Julgamentos em Outras Instâncias: Os críticos relembram que as condenações em Curitiba chegaram a ser validadas e mantidas por magistrados de instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de serem invalidadas pelo STF devido aos erros de competência geográfica e parcialidade do juiz.

 
6. CONCLUSÃO
Em resumo, enquanto os tribunais superiores declararam os processos nulos e restabeleceram a inocência legal de Lula devido a graves falhas processuais e à parcialidade do julgamento, o debate sobre o mérito das evidências e a responsabilidade política pelos desvios descobertos na Petrobras continua gerando visões opostas na sociedade brasileira.
 
Fontes:
É possível dizer que Lula foi inocentado na Lava Jato?
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62612955
 
Lula admite corrupção, mas condena Lava-Jato
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/645218/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y
 
Lula admite esquema na Petrobras, erro de Dilma e diz ter ciúme de Alckmin
https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/08/25/lula-jornal-nacional-entrevista-candidato.htm?cmpid=copiaecola
 
Lava Jato atingiu partidos de forma proporcional, mas PT foi foco de Moro, aponta estudo
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62990375

ELEIÇÕES 2026 | ANTHONY GAROTINHO (REPUBLICANOS) – CRIMES E CONDENAÇÕES

ELEIÇÕES 2026

ANTHONY GAROTINHO – CRIMES E CONDENAÇÕES

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2026, acumula um longo histórico de investigações, denúncias e condenações em crimes eleitorais, corrupção e improbidade administrativa ao longo de sua carreira política.

Condenação por Improbidade e Direitos Políticos

O caso mais recente e central para a sua situação eleitoral envolve uma condenação por improbidade administrativa relacionada a desvios de cerca de R$ 234 milhões na Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006 (período em que era secretário de Governo de sua esposa e então governadora Rosinha Matheus).

 

A Justiça do Rio determinou o cumprimento da sentença que impõe a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, após o esgotamento dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O alcance dessa decisão sobre a sua elegibilidade e a validade do registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda é objeto de disputa jurídica intensa entre a promotoria e a defesa do candidato.

Outros Processos e Acusações Criminais

Ao longo dos anos, Garotinho foi alvo de diversas operações policiais e processos judiciais que resultaram em episódios de prisão e condenações em instâncias inferiores:

• Operação Chequinho (Eleições de 2016): Acusado de corrupção eleitoral, associação criminosa e coação no curso do processo por um esquema de troca de votos pelo programa social Cheque-Cidadão em Campos dos Goytacazes. Chegou a receber condenações expressivas em tribunais regionais, mas a defesa obteve vitórias parciais e suspensões temporárias de efeitos de algumas dessas decisões em cortes superiores com base em discussões sobre a ilicitude de provas.
• Outras Ações: Respondeu a processos por formação de quadrilha armada e crimes contra a honra (como calúnia contra magistrados), além de outras ações civis públicas de ressarcimento ao erário.

 

A defesa de Garotinho nega todas as irregularidades, argumenta que as punições estão prescritas ou já foram cumpridas e sustenta que ele está apto a disputar o pleito de 2026, cabendo à Justiça Eleitoral a palavra final sobre o deferimento de sua candidatura.

 

FONTES:

Justiça do RJ deixou Garotinho inelegível? Entenda

https://tvtnews.com.br/justica-do-rj-deixou-garotinho-inelegivel-entenda/

 

Justiça do Rio determina cumprimento de sentença que torna Garotinho inelegível

https://veja.abril.com.br/politica/justica-do-rio-determina-cumprimento-de-sentenca-que-torna-garotinho-inelegivel/

 

Justiça determina que Garotinho cumpra sentença que suspende direitos políticos por 8 anos

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2026/noticia/2026/08/11/justica-determina-que-garotinho-cumpra-sentenca-que-suspende-direitos-politicos-por-8-anos.ghtml

 

Candidato ao governo do Rio, Garotinho é intimado a cumprir pena por improbidade

https://www.infomoney.com.br/politica/candidato-ao-governo-do-rio-garotinha-e-intimado-a-cumprir-pena-por-improbidade/

ELEIÇÕES 2026 | ANDRÉ MARINHO (NOVO) – CRIMES E CONDENAÇÕES

ELEIÇÕES 2026

ANDRÉ MARINHO – CRIMES E CONDENAÇÕES

Não existem registros de crimes cometidos ou condenações penais contra o candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2026, André Marinho (Novo).

A trajetória pública de André Marinho é majoritariamente ligada à comunicação, ao humor e ao meio empresarial. No entanto, por ser uma figura pública ativa e agora inserido no cenário político eleitoral, seu nome aparece em consultas jurídicas e decisões recentes de tribunais ligadas à propaganda:
 
Tipos de Processos Associados ao Nome

• Representações Eleitorais (TRE-RJ): Com o início da campanha para o governo do Rio de Janeiro, André Marinho e sua equipe enfrentam contestações típicas do período de eleições. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a remoção de uma postagem do candidato por considerar que houve manipulação de imagem capaz de gerar desinformação contra o adversário político Eduardo Paes.
• Processos Cíveis e de Direito Privado: Plataformas de monitoramento jurídico (como o Jusbrasil) apontam menções ao nome "André Marinho" em ações que envolvem discussões comuns do direito civil, de imagem ou manifestações públicas na internet, mas que não configuram crimes ou acusações criminais contra a sua pessoa.

 
Até o momento, a candidatura de André Marinho segue regularizada perante a Justiça Eleitoral, sem qualquer impedimento legal ou enquadramento em leis restritivas, como a Lei da Ficha Limpa.

FONTES:
Quem são os candidatos ao governo do Rio de Janeiro (RJ) nas eleições 2026
https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/quem-sao-os-candidatos-ao-governo-do-rio-de-janeiro-rj-nas-eleicoes-2026-agosto
 
TRE-RJ determina remoção de vídeo de André Marinho (Novo) por uso irregular de inteligência artificial contra Eduardo Paes
https://temporealrj.com/tre-rj-andre-marinho-video-paes/

ELEIÇÕES 2026 | WILLIAM SIRI (PSOL) – CRIMES E CONDENAÇÕES

ELEIÇÕES 2026

WILLIAM SIRI (PSOL) – CRIMES E CONDENAÇÕES

Não há registros públicos ou condenações criminais que apontem que o candidato a governador do Rio de Janeiro em 2026, William Siri (PSOL), tenha cometido crimes ou responda a processos criminais na Justiça.

 

Como vereador e candidato oficializado pela federação PSOL-Rede, ele cumpre os requisitos legais exigidos pela Justiça Eleitoral para registrar sua candidatura nas eleições de 2026, o que inclui a apresentação de certidões criminais negativas.

 

Situação Eleitoral e Histórico do Candidato

• Ficha Limpa: Para concorrer ao cargo de governador, a legislação brasileira exige que o candidato esteja em conformidade com a Lei da Ficha Limpa. Até o momento, a candidatura de William Siri segue regular perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Patrimônio Declarado: De acordo com os dados enviados por sua campanha à Justiça Eleitoral em agosto de 2026, Siri declarou um patrimônio total de R$ 120 mil, correspondente a cotas de participação em uma empresa de alimentos, figurando como o candidato com menor patrimônio declarado na disputa pelo Palácio Guanabara.

• Perfil: William Carlos Brum Bispo (William Siri) tem 34 anos, é economista, evangélico e cumpre seu segundo mandato como vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

 

Durante as discussões no cenário eleitoral fluminense e nos debates, como o realizado pela Band, o candidato tem adotado uma postura de ataque a escândalos de corrupção históricos no estado do Rio de Janeiro, cobrando investigações contra adversários políticos, sem ser alvo de denúncias de natureza criminosa contra si.

FONTES:

Quem são os candidatos ao governo do Rio de Janeiro (RJ) nas eleições 2026

https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/quem-sao-os-candidatos-ao-governo-do-rio-de-janeiro-rj-nas-eleicoes-2026-agosto

 

Candidatos ao governo do Rio: há quem tenha milhões ou nada a declarar

https://vejario.abril.com.br/coluna/lu-lacerda/candidatos-ao-governo-do-rio-ha-quem-tenha-milhoes-ou-nada-a-declarar/

 

PSOL-Rede lança William Siri como candidato ao governo do Rio de Janeiro

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2026/noticia/2026/07/29/psol-rede-lanca-william-siri-como-candidato-ao-governo-do-rio-de-janeiro.ghtml

 

“Você vai negociar com o crime?”: candidatos batem boca sobre segurança no Rio

https://revistaforum.com.br/politica/crime-candidatos-rio/

ELEIÇÕES 2026 | CORONEL BUSNELLO (MISSÃO) – CRIMES E CONDENAÇÕES

ELEIÇÕES 2026

CORONEL BUSNELLO – CRIMES E CONDENAÇÕES

Não há registros públicos recentes de condenações por crimes cometidos ou escândalos de corrupção envolvendo o Coronel João Jacques Soares Busnello, candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2026 pelo partido Missão.

Como ex-comandante e ex-subcomandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), a sua atuação de maior repercussão na Justiça envolveu o cumprimento do seu dever policial. Em 2009, ele atuou como atirador de elite (sniper) para neutralizar um sequestrador armado com uma granada que mantinha um comerciante refém no bairro de Vila Isabel. Ações letais legítimas cometidas por policiais em serviço são tratadas juridicamente como excludentes de ilicitude e não contam como crimes cometidos.

Abaixo estão os pontos de maior relevância pública associados ao candidato:

• Situação Eleitoral: Seu registro de candidatura para as eleições de 2026 foi formalizado no sistema DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e segue os trâmites normais de análise.
• Processos Administrativos / Atuação: Seu nome aparece associado a processos institucionais decorrentes do exercício de suas funções na Polícia Militar, como o período em que atuou como Diretor do Batalhão Especial Prisional (BEP). São andamentos operacionais típicos da carreira de oficiais da alta patente da corporação.
• Declaração de Bens: Para o pleito atual, declarou um patrimônio de R$ 950 mil, valor inferior ao que informou em 2022 (R$ 1,5 milhão) quando concorreu a deputado federal pelo PSD. O candidato já declarou publicamente que seu sigilo e suas contas estão abertos para fiscalização.
• Ocorrências de Violência: O coronel, na verdade, já figurou como vítima da criminalidade do Rio de Janeiro. Em março de 2024, ele foi baleado com dois tiros no tórax durante o roubo de sua motocicleta na Zona Norte da capital, sobrevivendo após internação no CTI.

FONTES:

Coronel Busnello, ex-sniper do Bope que salvou refém há 15 anos, é baleado em assalto no Riachuelo, Rio

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/03/04/coronel-da-pm-e-baleado-durante-roubo-de-moto-no-meier.ghtml

 

Candidato ao governo pelo Missão, ex-PSD Coronel Busnello declara R$ 950 mil em bens

https://temporealrj.com/coronel-busnello-missao-declara-950-mil-bens

ELEIÇÕES 2026 | EDUARDO PAES (PSD)– CRIMES E CONDENAÇÕES

ELEIÇÕES 2026

EDUARDO PAES – CRIMES E CONDENAÇÕES

Eduardo Paes não possui nenhuma condenação criminal definitiva transitada em julgado e, legalmente, está apto a disputar as eleições de 2026 como candidato ao governo do Rio de Janeiro. Na história de sua trajetória pública, o político já foi alvo de denúncias e investigações, mas nenhuma delas resultou em uma sentença criminal condenatória final que o impedisse de concorrer.

O panorama atual sobre a situação jurídica e política de Eduardo Paes envolve os seguintes pontos principais:

 

Processos e Investigações Recentes

• Envio de ações para a Justiça Eleitoral: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os processos envolvendo suspeitas de caixa dois e corrupção passiva ligados às campanhas antigas de Paes (como na eleição de 2012 e obras das Olimpíadas) deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal comum. O STF anulou as decisões tomadas anteriormente pela 7ª Vara Federal Criminal por incompetência de juízo. Com isso, o andamento dessas ações não gera inelegibilidade atual.
• Testemunha, não investigado: Eduardo Paes foi recentemente intimado pela Justiça do Rio de Janeiro para depor em uma ação penal. Contudo, ele comparece estritamente na condição de testemunha de acusação indicada pelo Ministério Público no processo que apura o suposto envolvimento da deputada estadual Lucinha com milícias. Paes não é réu ou investigado nesse caso específico.

 

Panorama Político e Eleitoral de 2026

• Candidatura Confirmada: O partido PSD oficializou a candidatura de Eduardo Paes ao governo do Estado do Rio de Janeiro para as eleições de 2026. Ele renunciou ao cargo de prefeito da capital em março de 2026 para focar na disputa pelo Palácio Guanabara.
• Liderança nas Pesquisas: Levantamentos recentes de institutos de pesquisa, como Paraná Pesquisas e RealTime Big Data, apontam Paes na liderança isolada das intenções de voto no estado.
• Cenário de Rivais: Seus principais concorrentes na disputa de 2026 são Douglas Ruas (PL) e o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que enfrenta pedidos de urgência do Ministério Público para execução de penas de improbidade administrativa que ameaçam sua elegibilidade.

 

Juridicamente Eduardo Paes não possui nenhum crime atribuído a ele, pois nunca foi condenado por nenhum delito penal. No sistema jurídico brasileiro, uma pessoa só é considerada culpada ou detentora de um crime após uma condenação definitiva (com trânsito em julgado), o que não existe contra o político.

 

O histórico do ex-prefeito quanto a investigações criminais se resume aos seguintes fatos:

• Inexistência de Condenações Criminais: Paes mantém sua condição de ficha limpa. Ele não tem nenhuma sentença condenatória penal colegiada ou definitiva e está em pleno gozo de seus direitos políticos.
• Acusações e Absolvições: Ao longo de sua carreira, ele foi alvo de denúncias resultantes de desdobramentos de delações premiadas da empreiteira Odebrecht (com acusações de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro ligadas a campanhas antigas e obras olímpicas). Contudo, ele já foi absolvido por falta de provas em ações desse tipo.
• Decisões dos Tribunais Superiores: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a encerrar investigações contra o político por ausência de indícios concretos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões tomadas pela Justiça Federal comum contra ele devido à incompetência do juízo, enviando os casos remanescentes para a Justiça Eleitoral (onde os processos continuam sem gerar condenação criminal).

FONTES:

Ações contra Eduardo Paes por suposto caixa 2 irão para a Justiça Eleitoral, decide STF

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/acoes-contra-eduardo-paes-por-suposto-caixa-2-irao-para-a-justica-eleitoral-decide-stf/

 

STJ encerra investigação sobre Eduardo Paes por suposta fraude na Olimpíada de 2016

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/11/23/stj-encerra-investigacao-sobre-eduardo-paes-por-suposta-fraude-na-olimpiada-de-2016.ghtml

 

STF anula atos de vara criminal e manda ações contra Paes por suposto caixa 2 para a Justiça Eleitoral

https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/stf-anula-atos-de-vara-criminal-e-manda-acoes-contra-paes-por-suposto-caixa-2-para-a-justica-eleitoral/

 

Entenda a denúncia contra Eduardo Paes, réu na Justiça Eleitoral por corrupção

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/09/08/entenda-a-denuncia-contra-eduardo-paes-reu-na-justica-eleitoral-por-corrupcao-e-mais-dois-crimes.ghtml

 

Sem provas, Eduardo Paes é absolvido de acusação baseada em delação

https://conjur.com.br/2023-mai-25/provas-eduardo-paes-absolvido-acusacao-baseada-delacao/