MENSALÃO E
PETROLÃO:
QUANTO DE DINHEIRO FOI RECUPERADO?
Os valores
acordados para devolução ao Estado superam os R$ 25 bilhões, embora o montante
efetivamente recuperado e mantido nos cofres públicos passe por constantes
alterações jurídicas. O volume de recursos movimentado no Petrolão (Lava Jato)
foi drasticamente maior do que no Mensalão.
O
mecanismo de recuperação baseou-se em acordos de delação premiada (pessoas
físicas) e acordos de leniência (empresas), além de renúncias voluntárias de
contas no exterior.
- Valores Totais Acordados: Os compromissos firmados em Curitiba, Rio de Janeiro e no STF projetaram a devolução de cerca de R$ 22 bilhões a R$ 25 bilhões diluídos em cronogramas de pagamento de até 20 anos.
- Valores Efetivamente Arrecadados: Somente sob o escopo das ações diretas do Supremo Tribunal Federal (STF), o painel de execução indicava mais de R$ 2,9 bilhões recolhidos em multas e perdimentos relacionados à operação.
- Destino do Dinheiro: A maior beneficiária direta foi a própria Petrobras, que recebeu de volta mais de R$ 6,28 bilhões em seu caixa operacional ao longo das investigações. O restante foi dividido entre órgãos da União, estados lesados (como o Rio de Janeiro) e entidades públicas.
No caso do Mensalão, não existiam grandes estruturas de acordos de leniência corporativa internacionais como na Lava Jato.
- Valores Recuperados: A recuperação ocorreu essencialmente por meio de multas penais aplicadas pelo STF aos condenados e o bloqueio de bens residuais.
- O montante total recuperado situou-se na casa de dezenas de milhões de reais (cerca de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões arrecadados pelas varas de execução penal na época), valores considerados baixos se comparados ao volume bilionário do Petrolão.
3. A
Situação Atual e Impasses Jurídicos
Os números
totais de devolução têm sido fortemente impactados por revisões nos tribunais
superiores:
- Suspensão de Multas: Grandes empreiteiras e corporações acionaram o STF para revisar ou suspender temporariamente os pagamentos de seus acordos de leniência originais, alegando que as multas foram pactuadas sob coação da força-tarefa da Lava Jato.
- Devolução de Valores: Decisões individuais de ministros têm anulado processos específicos e autorizado a devolução de montantes milionários que haviam sido retidos ou pagos por réus cujas condenações foram invalidadas tecnicamente.
https://www.estadao.com.br/acervo/cronologia-do-julgamento-do-mensalao/?srsltid=AfmBOoqjbGFnRMParXEIQQp7NpMtkk7d61BmXyK-7fHGE9QnVvoOyoG3
https://veja.abril.com.br/politica/a-conta-da-corrupcao-r-25-bilhoes-ja-retornaram-aos-cofres-publicos/
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/acordos-da-lava-jato-somam-r-39-bilhoes-recuperados-pelo-stf/
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43432053
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lava-jato-dinheiro-recuperado-destino/











