Sim,
o governo de Jair Bolsonaro registrou um superávit primário de R$ 54,1 bilhões
no ano de 2022.
Esse resultado, divulgado oficialmente pelo Tesouro Nacional, marcou a primeira
vez que as contas do governo federal fecharam no azul após oito anos seguidos
de déficits fiscais (2014 a 2021).
O
superávit primário significa que as receitas do governo com impostos e outras
arrecadações foram maiores do que as suas despesas públicas, sem considerar o
pagamento dos juros da dívida pública. Nos anos anteriores do mandato (2019,
2020 e 2021), a gestão acumulou déficits, fortemente impactados pelos gastos
emergenciais da pandemia de Covid-19 em 2020.
Economistas
e analistas políticos divergem sobre a natureza e as causas desse saldo
positivo em 2022:
Fatores
que geraram o superávit
- Arrecadação
Recorde:
Houve uma alta expressiva na arrecadação federal (que atingiu R$ 2,25
trilhões), impulsionada pelo lucro de empresas, pela alta das commodities (como
petróleo) no mercado internacional e pela inflação.
- Dividendos
de Estatais:
O governo recebeu repasses massivos de lucros e dividendos de empresas
públicas, somando R$ 87,9 bilhões (principalmente da Petrobras e do BNDES).
- Contenção
de Despesas:
Houve queda real em despesas com o funcionalismo público e a redução drástica
de investimentos federais.
Contrapontos
e Críticas
Adiantamento
de Despesas (Precatórios): Críticos e integrantes do governo seguinte argumentam que
o superávit foi facilitado pela PEC dos Precatórios, que permitiu adiar o
pagamento de dívidas judiciais da União (o que opositores chamaram de
"calote" ou "pedalada").
- Despesas
herdadas (Restos a Pagar): Apesar do resultado primário positivo no balanço, o
governo de transição apontou que a gestão Bolsonaro deixou cerca de R$ 255,2
bilhões em restos a pagar (despesas contratadas em 2022 para serem quitadas
a partir de 2023).
- Desonerações
e Estados:
Medidas adotadas às vésperas da eleição, como o corte do ICMS sobre
combustíveis, aliviaram o bolso do consumidor no momento, mas geraram perdas
bilionárias aos cofres dos estados e demandaram compensações financeiras
futuras por parte da União.
UM
POUCO MAIS SOBRE O PORQUÊ SE DEU O SUPERÁVIT
Para
entender detalhadamente como o governo de Jair Bolsonaro alcançou o superávit
primário de R$ 54,1 bilhões em 2022, é preciso analisar a combinação de fatores
econômicos externos extraordinários, política de dividendos e uma
forte contenção de despesas estruturais.
Os
principais pilares que sustentaram esse resultado positivo dividem-se em duas
frentes:
1.
O Boom das Receitas (Entrada de Dinheiro Recorde)
A
arrecadação líquida da União atingiu a marca histórica de R$ 1,85 trilhão,
representando um crescimento real de 7,7% acima da inflação em relação
ao ano anterior. Esse salto ocorreu por três motivos principais:
- Alta
Global de Commodities e Conflito no Exterior: O ano de 2022 foi marcado pelo início
da guerra entre Rússia e Ucrânia, o que elevou drasticamente os preços
internacionais de commodities como o petróleo, gás e grãos. Sendo o
Brasil um grande exportador, isso inflou o lucro das empresas nacionais e
disparou a arrecadação com royalties de mineração e petróleo.
- Arrecadação
de Imposto de Renda de Empresas (IRPJ/CSLL): Impulsionadas pela retomada
pós-pandemia e pelo preço das commodities, as grandes empresas brasileiras
registraram lucros recordes. Apenas a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) injetou
dezenas de bilhões de reais a mais nos cofres públicos.
- Dividendos
Históricos das Estatais: O governo federal adotou uma postura agressiva para
resgatar lucros acumulados de empresas controladas pela União, totalizando R$
87,9 bilhões recebidos. A principal fonte foi a Petrobras, que
registrou lucros recordes devido à política de paridade de preços
internacionais de combustíveis, distribuindo dividendos massivos ao seu
acionista majoritário (o governo). Bancos públicos como o BNDES e a Caixa
Econômica também fizeram repasses expressivos.
- Leilões
e Concessões:
O caixa governamental também foi reforçado pela entrada de R$ 47,5 bilhões
em concessões e permissões de serviços públicos (como o leilão do 5G e
privatizações parciais), representando uma alta de 343% em relação a 2021.
2.
Contenção de Despesas (Corte e Adiamento de Gastos)
Pelo
lado dos gastos, o governo adotou medidas rígidas para segurar as contas dentro
das metas fiscais, reduzindo o tamanho real de custos importantes do Estado:
- O
Fim dos Gastos Emergenciais da Pandemia: Em comparação com o auge da crise sanitária
(2020 e 2021), o governo cortou cerca de R$ 82,2 bilhões em despesas
extraordinárias de saúde e auxílios temporários.
- Arrocho
no Funcionalismo Público: A decisão de manter os salários dos servidores públicos
federais congelados gerou uma queda real (descontada a inflação) nos gastos com
a folha de pagamento da União.
- Compressão
de Investimentos Públicos (Bloqueios): Para cumprir as regras fiscais vigentes da
época, o Ministério da Economia efetuou bloqueios orçamentários de bilhões de
reais em despesas não obrigatórias (discricionárias). Isso levou os
investimentos públicos federais em infraestrutura, universidades e órgãos
reguladores aos menores níveis históricos.
- A
"Folga" dos Precatórios (Dívidas Judiciais): A aprovação da PEC dos
Precatórios permitiu que o governo impusesse um teto anual para o pagamento de
suas dívidas judiciais definitivas. Dessa forma, bilhões de reais que deveriam
obrigatoriamente ser desembolsados em 2022 foram legalmente postergados para os
anos seguintes, gerando um alívio contábil imediato no balanço final daquele
ano.
Resumo
do Cenário
O
superávit foi o produto de uma conjuntura internacional favorável que
inflou os lucros das grandes empresas brasileiras (gerando impostos e
dividendos recordes ao governo) somada a uma política de rigorosa contenção
de gastos internos com funcionalismo, investimentos públicos e o adiamento
de dívidas judiciais.
UM
POUCO MAIS SOBRE OS CONTRAPONTOS E CRÍTICAS
O
superávit primário obtido em 2022 enfrenta duras críticas por parte de
economistas e analistas fiscais. O argumento central é de que o resultado
positivo não foi fruto de uma melhora estrutural ou sustentável das contas
públicas, mas sim o reflexo de manobras contábeis, adiamento forçado de
dívidas e um severo desmonte de serviços essenciais.
Os
principais contrapontos técnicos e políticos apontados por especialistas
estruturam-se em quatro pilares:
1.
A PEC dos Precatórios (A "Pedalada" dos Títulos Judiciais)
A
crítica mais contundente envolve as Emendas Constitucionais 113 e 114
(conhecidas na época como a "PEC dos Precatórios" ou "PEC do
Calote").
- O
que foi feito:
O governo alterou a Constituição para impor um limite anual ao pagamento de
suas dívidas judiciais definitivas (precatórios).
- O
impacto no superávit:
Em 2022, a União deixou de pagar R$ 43,8 bilhões que eram legalmente
devidos à população e a empresas naquele ano.
- A
crítica:
Economistas apontam que se essas dívidas tivessem sido pagas em dia, o
superávit de R$ 54,1 bilhões teria praticamente desaparecido. O passivo
acumulado foi empurrado para os anos seguintes — uma dívida que acabou sendo
declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
2.
Repasse Massivo de "Restos a Pagar" para 2023
O
balanço do superávit considera apenas o dinheiro que efetivamente entrou e saiu
do caixa até o dia 31 de dezembro de 2022.
- O
que foi feito:
A gestão anterior contratou serviços, comprou materiais e assumiu compromissos
financeiros ao longo de 2022, mas postergou o pagamento para o ano seguinte.
- O
impacto real:
O governo Bolsonaro deixou uma herança de R$ 255,2 bilhões em Restos a Pagar
(RAPs) para o ano de 2023.
- A
crítica:
Críticos argumentam que fechar o ano no azul deixando um volume tão alto de
contas pendentes para o sucessor é uma ilusão contábil. O caixa do ano corrente
foi poupado artificialmente às custas do orçamento futuro.
3.
Desmonte de Políticas Públicas e Infraestrutura
Para
manter as despesas abaixo do Teto de Gastos e simular austeridade fiscal, áreas
essenciais sofreram cortes profundos.
- Saúde
e Educação:
Estudos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apontaram que,
descontando os gastos extraordinários com a Covid-19, o orçamento real da saúde
encolheu R$ 12 bilhões entre 2019 e 2022. Na educação, os recursos destinados a
creches desabaram 60% e o orçamento das universidades públicas encolheu 18%.
- Investimento
em Infraestrutura:
O investimento público federal atingiu o menor patamar da história do país.
Pontes, estradas e obras federais ficaram paralisadas pela falta de repasses.
- A
crítica:
Analistas ressaltam que gerar superávit cortando investimentos básicos
compromete o crescimento econômico do país no longo prazo. Não houve ganho de
eficiência administrativa, mas sim a supressão de direitos e serviços públicos
básicos.
4.
O Impacto Artificial da Inflação e Medidas Eleitorais
O
superávit foi inflado por um cenário econômico volátil e decisões de curto
prazo motivadas pelo ano de eleição.
- Arrecadação
pela Inflação:
A inflação persistentemente alta em 2022 elevou nominalmente os preços de quase
tudo no mercado interno, o que aumentou a arrecadação de impostos sobre o
consumo sem que a economia estivesse necessariamente mais forte.
- Guerra
Fiscal com os Estados: Às vésperas da eleição, o governo federal fixou um teto
para o ICMS sobre combustíveis e energia. Embora tenha reduzido a inflação
momentaneamente, a medida sufocou o caixa dos estados, forçando a União a pagar
R$ 30 bilhões em indenizações aos governadores nos anos seguintes.
SE
NÃO FOSSE A PEC DOS PRECATÓRIOS, O GOVERNO BOLSONARO TERIA DEIXADO SUPERÁVIT?
Mesmo
que todo o valor adiado da PEC dos Precatórios tivesse sido pago em 2022, as
contas do governo federal ainda teriam fechado no azul (superávit), mas com uma
margem muito menor.
Fazendo
a matemática direta do caixa daquele ano:
- O
superávit oficial registrado: + R$ 54,1 bilhões
- O
valor adiado em precatórios naquele ano: - R$ 43,8 bilhões
- O
resultado sem a PEC:
+ R$ 10,3 bilhões
Portanto,
haveria superávit de qualquer maneira, mas ele cairia de R$ 54,1 bilhões
para cerca de R$ 10,3 bilhões.
No
entanto, a análise econômica vai além dessa simples subtração de caixa e
divide-se em duas grandes interpretações:
Por
que o superávit teria resistido?
Os
defensores da gestão econômica da época argumentam que o superávit não dependeu
exclusivamente dos precatórios. A arrecadação federal em 2022 foi
excepcionalmente forte devido à alta do petróleo e das commodities. Sozinhas,
as estatais (principalmente a Petrobras) repassaram R$ 87,9 bilhões em
dividendos ao Tesouro — um valor que, por si só, foi muito maior do que o
montante adiado em precatórios. Havia, de fato, muito dinheiro extra entrando
no caixa naquele momento.
Por
que os críticos mantêm que o resultado foi artificial?
Economistas
e opositores argumentam que, embora a conta individual dos precatórios não
zerasse o superávit sozinha, a PEC fez parte de um conjunto de adiamentos
que criaram um resultado ilusório. Eles somam ao cálculo:
- O
represamento de despesas: O governo deixou R$ 255,2 bilhões em Restos a Pagar
para 2023 (serviços contratados em 2022 mas não quitados).
- A
conta dos Estados:
Os cortes no ICMS de combustíveis geraram um rombo nos estados que a União
precisou indenizar mais tarde (cerca de R$ 30 bilhões).
- Em
resumo:
Matematicamente, sem a PEC dos Precatórios, o governo Bolsonaro ainda teria
entregado um superávit modesto de aproximadamente R$ 10,3 bilhões. No entanto,
a economia avalia que o saldo positivo só foi possível porque uma expressiva
"bola de neve" de despesas (judiciais e administrativas) foi
legalmente postergada para os anos seguintes.
COMO
O DESMONTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA INTERFERIU NO SUPERÁVIT? SE
BOLSONARO NÃO TIVESSE FEITO ESTE 'DESMONTE', NÃO TERIA TIDO SUPERÁVIT?
O
termo "desmonte" é utilizado por críticos, economistas e
opositores para descrever uma política severa de compressão e bloqueio de
gastos não obrigatórios (chamados de despesas discricionárias). Sob
a ótica da gestão fiscal da época, essa prática era defendida como
"austeridade", "eficiência" e "controle do tamanho do
Estado", necessária para cumprir a regra do Teto de Gastos.
Independentemente
da narrativa política, os dados oficiais mostram que o corte nessas áreas foi
um dos motores que viabilizaram o superávit.
Como
os cortes funcionaram e interferiram no Superávit?
O
orçamento federal é dividido em duas partes:
- Despesas
Obrigatórias (cerca de 91%): Salários de servidores, aposentadorias e
pensões (que o governo não pode cortar por lei).
- Despesas
Discricionárias (cerca de 8% a 9%): Dinheiro livre para investimentos, custeio de
ministérios, bolsas de estudo, pesquisas e manutenção de serviços públicos.
Como
o governo havia congelado o salário dos servidores públicos federais, a única
forma de reduzir ainda mais as despesas e cumprir as metas fiscais era asfixiar
a verba discricionária. Isso gerou os seguintes impactos em 2022:
- Na
Infraestrutura:
O investimento público federal caiu para os menores níveis da série histórica.
O investimento em rodovias federais (construção e manutenção), por exemplo,
ficou na casa de R$ 6 bilhões — uma redução drástica quando comparada ao
pico histórico de anos anteriores, deixando estradas sem manutenção.
- Na
Educação e Ciência:
Houve tesouradas profundas no orçamento das Universidades Federais, institutos
de pesquisa e na concessão de bolsas da Capes e CNPq, que sofreram constantes
bloqueios ao longo do ano para evitar o estouro das metas fiscais.
- Políticas
Sociais:
Programas como o Farmácia Popular, habitação popular (como o Minha Casa Minha
Vida) e verbas para o desenvolvimento da primeira infância sofreram reduções
drásticas em seus orçamentos reais.
Como
isso gerou o superávit?
O superávit primário é uma conta matemática simples: Receitas
- Despesas. Ao deixar de investir na manutenção de prédios públicos, ao
paralisar obras de infraestrutura e ao contingenciar recursos que seriam
distribuídos aos ministérios, o governo gastou menos dinheiro do que o
previsto, segurando o dinheiro em caixa para fechar o balanço de 2022 no
azul.
SE
BOLSONARO NÃO TIVESSE FEITO ESSES CORTES, NÃO TERIA TIDO SUPERÁVIT?
Não,
o governo não teria registrado superávit e teria fechado o ano de 2022 no
vermelho (déficit).
Para
entender isso, basta olhar para a margem do superávit obtido e o tamanho dos
cortes:
- A
margem era estreita:
O superávit oficial foi de R$ 54,1 bilhões.
- O
peso da PEC dos Precatórios: Como visto anteriormente, se o governo não
tivesse adiado as dívidas judiciais, R$ 43,8 bilhões teriam saído do
caixa, restando apenas R$ 10,3 bilhões de superávit.
- O
peso das despesas livres (discricionárias): Ao longo do governo Bolsonaro, as
despesas discricionárias da União foram comprimidas ao patamar de
aproximadamente R$ 153 bilhões em 2022. Em gestões anteriores, esse
valor historicamente corrigido ficava muito acima disso.
Se
o governo federal tivesse mantido a média histórica de investimentos em
infraestrutura (rodovias, portos, saneamento) e preservado o poder de compra
real dos orçamentos da Saúde, Educação e Meio Ambiente de anos anteriores, o
gasto adicional necessário ultrapassaria facilmente a faixa dos R$ 30
bilhões a R$ 40 bilhões.
Conclusão
A "asfixia" do orçamento livre do Estado não foi um detalhe: ela
foi uma condição obrigatória para que o superávit existisse.
Se
o governo tivesse investido na infraestrutura do país e mantido o financiamento
das políticas públicas nos níveis normais, o saldo de R$ 10,3 bilhões (que
restaria sem o calote dos precatórios) teria virado um déficit bilionário.
Economicamente,
o superávit de 2022 existiu porque o governo escolheu priorizar o resultado
contábil imediato no balanço financeiro, optando por não realizar os
investimentos estruturais e sociais que o Estado habitualmente executava.
Os
conceitos de impacto artificial da inflação e medidas eleitorais explicam
como o cenário econômico daquele período e as decisões políticas focadas na
eleição de 2022 ajudaram a criar o saldo positivo de R$ 54,1 bilhões,
embora de forma temporária.
1.
O Impacto Artificial da Inflação (O Efeito "Ilusão de Ótica")
A
inflação oficial do Brasil fechou 2022 em 5,79%, mas ao longo do ano ela chegou
a registrar picos de mais de 11% (especialmente no primeiro semestre). Na
contabilidade pública, a inflação alta gera um fenômeno que economistas chamam
de aumento artificial de receita:
- Arrecadação
sobre consumo:
Impostos federais (como PIS, COFINS e IPI) incidem diretamente sobre o preço
final das mercadorias. Se o preço de um produto dispara por causa da inflação,
o valor em reais que o governo arrecada de imposto sobre aquele produto sobe
proporcionalmente, mesmo que a população não esteja comprando mais unidades.
- Inflação
Global e Lucro Empresarial: O ano de 2022 foi marcado pelo início da guerra na
Ucrânia, o que provocou uma forte inflação global no preço do petróleo, gás e
commodities agrícolas. Isso fez com que petroleiras e mineradoras que atuam no
Brasil reportassem lucros nominais recordes. Consequentemente, o governo
arrecadou dezenas de bilhões a mais em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
e CSLL.
- O
teto congelado:
Enquanto as receitas do governo subiam de forma "inflada"
acompanhando os preços de mercado, muitas despesas do governo (como os salários
dos servidores públicos federais) estavam congeladas.
- Como
isso gerou o superávit: A inflação fez o dinheiro entrar mais rápido no caixa do
governo do que as despesas conseguiam subir. Foi um ganho nominal forte, mas
que não representava um enriquecimento real ou estrutural do país, e sim uma
transferência de renda do bolso do consumidor (que pagava mais caro nos
produtos) para o caixa do Tesouro Nacional.
2.
As Medidas Eleitorais (A "Conta" Empurrada para Depois)
Diante
da inflação alta e da proximidade das eleições presidenciais, o governo adotou
um pacote de medidas agressivas para conter os preços e impulsionar o consumo
da população. O desenho dessas medidas influiu diretamente no superávit daquele
ano, mas gerou impactos fiscais nos anos seguintes:
- O
Teto do ICMS (Lei Complementar 194/2022): Em meados de 2022, o governo federal
articulou no Congresso a limitação da alíquota do ICMS (um imposto estadual)
sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações para o patamar máximo
de 17% ou 18%.
- O
impacto no superávit de 2022: Essa medida derrubou artificialmente a
inflação no segundo semestre e aliviou o bolso do eleitor às vésperas do
pleito. Como o imposto cortado era estadual, quem perdeu receita
imediatamente foram os governadores (uma perda estimada em bilhões). O caixa do
governo federal (União) continuou intacto, permitindo o fechamento com
superávit.
- A
conta futura:
Para compensar a perda dos estados, a lei previa que a União deveria
indenizá-los. Após disputas judiciais, o governo seguinte fechou um acordo
homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para repassar R$ 26,9 bilhões
de indenização aos estados. Ou seja, o benefício fiscal ajudou o balanço
federal de 2022, mas gerou uma dívida bilionária quitada posteriormente.
- A
liberação recorde de Dividendos: Para engordar o caixa federal antes de
dezembro, o Ministério da Economia pressionou as empresas estatais a
anteciparem o repasse de lucros e dividendos acumulados. A Petrobras,
impulsionada pelo preço internacional do barril de petróleo, repassou valores
históricos ao Tesouro Nacional. Isso garantiu uma enxurrada de dinheiro de
curto prazo em 2022 que dificilmente se repetiria de forma sustentável nos anos
seguintes sem descapitalizar as empresas.
Resumo
do Mecanismo
A
inflação alta inflou os impostos pagos pelas empresas e cidadãos, enquanto as
medidas eleitorais focaram em cortar receitas dos estados (ICMS) e adiar as
despesas federais por meio de manobras jurídicas (como a PEC dos Precatórios).
O
resultado foi uma combinação perfeita para o caixa de 2022: receita inflada
e despesa represada, gerando o superávit oficial de R$ 54,1 bilhões. No
entanto, a conta dessas decisões (indenizações a estados, restos a pagar
acumulados e precatórios postergados) acabou batendo na porta do orçamento
público nos anos seguintes.
FONTES
UTILIZADAS
Após
8 anos no vermelho, contas do governo têm superávit de R$ 54,1 bilhões em 2022,
diz Tesouro
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/27/apos-8-anos-no-vermelho-contas-do-governo-tem-superavit-de-r-54-bilhoes-em-2022-diz-tesouro.ghtml
Checagem
de fatos: Governo Bolsonaro teve superávit, mas também deixou despesas citadas
por Gleisi
https://www.reuters.com/fact-check/portugues/W5R2N3J6BNJKFJQ5HBS7NGZ4IA-2026-02-11/
Senado
aprova calote na dívida, que terá de ser paga entre 2023 e 2026
https://conjur.com.br/2021-dez-02/senado-aprova-calote-divida-paga-entre-2023-2026/
“Superávit”
de Bolsonaro é fruto de calote em precatórios, redução de investimentos e
despesas não pagas, apontam economistas
https://www.jornalopcao.com.br/reportagens/superavit-de-bolsonaro-e-fruto-de-calote-em-precatorios-reducao-de-investimentos-e-despesas-nao-pagas-apontam-economistas-680376/
STF
invalida restrições ao pagamento de precatórios
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-restricoes-ao-pagamento-de-precatorios/
Precatórios:
o que são? Quem tem direito? O que muda?
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/11/10/precatorios-o-que-sao-quem-tem-direito-o-que-muda.htm?cmpid=copiaecola
STF
recebe mais uma ação contra novo regime de precatórios
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480026&tip=UN
