Saiba
a importância de exercer a cidadania e participar da vida política de sua
comunidade
Fernanda
Pinotti, da CNN, em São Paulo
13/01/23
às 14:04 | Atualizado 17/04/23 às 09:29
Os
direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para
qualquer ser humano, em qualquer país.
Em
1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, na tentativa de estabelecer direitos para todos, sem
distinção, como uma resposta às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais
anos antes.
Alguns
países já haviam elaborado documentos que estabeleciam direitos e deveres aos
seus cidadãos antes, mas a Declaração feita pela ONU foi a primeira a ter
caráter universal. Os 30 artigos presentes na carta asseguram questões
relacionadas a liberdade, igualdade, dignidade, alimentação, moradia e ensino.
O
que são os direitos e deveres do cidadão?
A
Constituição brasileira de 1988 define os direitos e deveres dos cidadãos
brasileiros e foi inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos da
ONU.
O
conteúdo da Constituição foi elaborado enquanto o país estava passando pela
redemocratização após uma ditadura que feriu sistematicamente os direitos
humanos, ou seja, também foi uma tentativa de garantir que a população tivesse
seus direitos assegurados no novo período político que se iniciava.
O
texto estabelece direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros
que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Os
deveres estabelecidos existem com o sentido de garantir que os direitos sejam
acessados por toda a população.
OS DIREITOS DO CIDADÃO
Direitos
e Deveres Individuais e Coletivos (Civis)
Definidos
no artigo 5º da Constituição Federal, os direitos e deveres individuais e
coletivos estabelecem que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade.”
O
artigo estabelece em quais termos esses direitos serão assegurados. Dentre eles
podemos destacar alguns:
- Homens
e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
- Ninguém
será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
- Ninguém
será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- É
livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
- É
assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização
por dano material, moral ou à imagem;
- É
inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos
locais de culto e a suas liturgias.
Direitos
sociais
O
artigo 6º define como direitos sociais: “a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.”
Direitos
políticos
Os
direitos políticos encontram-se definidos pelos artigos 14º, 15º e 16º da
Constituição. Eles asseguram o direito ao voto universal, secreto e direto, com
valor igual para todos.
Também
definem quais características dão direito a elegibilidade para cargos públicos,
e quais situações justificam a cassação dos direitos políticos de alguém.
OS DEVERES DO CIDADÃO
A
maior parte dos deveres e obrigações citados na Constituição dizem respeito a
pessoas que atuam na política ou em cargos públicos. Também são estabelecidos
alguns deveres individuais, em sua maioria, como forma de garantir o exercício
pleno dos direitos.
Alguns
exemplos:
- Seguir
aquilo que está definido pelas leis e pela Constituição;
- Cumprir
as obrigações tributárias estabelecidas;
- Voto
obrigatório para escolher os representantes políticos (salvo exceções para
pessoas analfabetas, maiores de 70 anos, e menores de idade);
- Dever
dos pais em assistir, criar e garantir a educação de seus filhos menores;
- Dever
dos filhos maiores de ajudar e amparar os pais durante a velhice;
- Dever
da família e da sociedade de amparar as pessoas idosas, assegurando sua
participação na sociedade;
- Dever
imposto ao poder público e à coletividade de defender e preservar o meio
ambiente para as presentes e futuras gerações.
Por
que é importante ter consciência sobre cidadania?
A
cidadania pode ser definida como a condição de uma pessoa que é membro de um
Estado ou de uma comunidade e, por isso, goza dos direitos que a permitem
participar da vida política.
Ser
cidadão é possuir os direitos e deveres que estão atrelados a uma sociedade.
Apenas
compreendendo a cidadania e sua importância é possível usufruir plenamente de
seus direitos e também cumprir seus deveres, para que a sociedade funcione como
deveria.
Também
é a cidadania que permite que um indivíduo possa contribuir para mudanças e
melhorias na sua comunidade.
Como
acompanhar os assuntos relacionados ao Estado
Uma
das formas de praticar a cidadania é atuando, através dos meios possíveis, nas
decisões políticas de sua comunidade. Para isso, é importante se manter
informado sobre a política.
A
página e-Cidadania, criada pelo Senado, permite que os cidadãos consultem
votações, propostas, debates e até façam sugestões sobre as leis e as decisões
políticas.
Resumo
Os
direitos e deveres do cidadão existem para assegurar que todos tenham condições
mínimas de vida e dignidade.
No
Brasil, os direitos e deveres estão definidos na Constituição Federal, que os
separa em individuais, sociais e políticos. A maior parte dos deveres previstos
pela carta existem com o sentido de assegurar os direitos.
É
importante ter consciência sobre o exercício da cidadania, ou seja, saber quais
são os direitos e deveres assegurados aos indivíduos de uma comunidade. Apenas
assim é possível cobrar do poder público e usufruir plenamente de seus direitos
e também cumprir seus deveres, para que a sociedade funcione como deveria.
Ao
conhecer seus direitos e deveres, os cidadãos também conseguem acompanhar e
participar das decisões políticas de sua comunidade. A página e-Cidadania,
criada pelo Senado, permite que os cidadãos consultem votações, propostas,
debates e façam sugestões.
Direitos
e deveres do cidadão: entenda quais são e como exercer sua função
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