Marcelo Brigadeiro X Jean Wyllys: contextualizando a Homofobia e Cyberbullying [Constituição Federal + Código Penal]

Marcelo Brigadeiro X Jean Wyllys:

contextualizando a Homofobia e Cyberbullying

[Constituição Federal + Código Penal]

|VÍDEO

|TEXTOS

01. SAGA 'Igreja: A Iminente Exclusão' [COMPLETA|FIXO]

Link: http://www.rafresco.blogspot.com/2015/03/saga-igreja-iminente-exclusao.html

02. Ser HOMOSSEXUAL é PECADO!? [LEVÍTICO]

Link: http://www.rafresco.blogspot.com/2018/11/ser-homossexual-e-pecado-levitico.html

03. SER HOMOSSEXUAL: QUE PECADO, HEIN!!!

Link: http://www.rafresco.blogspot.com/2017/03/ser-homossexual-que-pecado-hein.html

04. Legislação atual já pune cyberbullying e cyberstalking, diz advogada à CPI

Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/504701-LEGISLACAO-ATUAL-JA-PUNE-CYBERBULLYING-E-CYBERSTALKING,-DIZ-ADVOGADA-A-CPI.html

|CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Artigo 3º

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Link: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641719/artigo-3-da-constituicao-federal-de-1988

Artigo 5º

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I -  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

X -  são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Link: http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.12.2016/art_5_.asp

|CÓDIGO PENAL

Artigo 138

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Link: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622974/artigo-138-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940

Artigo 139

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Link: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622728/artigo-139-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940

Artigo 140

Artigo 140 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Link: http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+140+do+C%C3%B3digo+Penal

Artigo 147

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Link: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10621647/artigo-147-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940

|LIVROS

01. Constituição da República Federativa do Brasil

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

02. Código Penal

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

03. História Concisa do Brasil

Autor: Boris Fausto

Editora: EDUSP | Editora da Universidade de São Paulo

04. O livro de Ouro das Revoluções: Movimentos políticos que mudaram o mundo

Autor: Mark Almond

Editora: Harper Collins

05. Essencial Conquistadores [Gêngis Khan|Npaoleão Bonaparte|Alexandre, o Grande]

Editora: Hunter Books Editora

06. O Brasil tem cura

Autor: Rachel Sheherazade

Editora: Mundo Cristão

07. Nunca Pare de Lutar

Autora: Ludmila Ferber

Editora: Thomas Nelson

08. Pecado: ninguém é tão santo que não possa cair, nem tão impuro que não possa ser perdoado

Autor: Wellison M. Paula

Editora: Cháris

|FOTOS/FONTES

Jean Wyllys: http://www.psolrj.org.br/parlamentar/jean-wyllys/

Marcelo Brigadeiro: http://www.youtube.com/channel/UCKtQVrhzkSu5gfBkXiMytkQ

|CONTATOS

Blog Pessoal: http://www.rafresco.blogspot.com.br

Blog de História: http://www.feverforhistory.blogspot.com

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