segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Trabalho de Brasil República Nova: Ditadura Militar - Batismo de Sangue

TRABALHO DE BRASIL REPÚBLICA NOVA
DITADURA MILITAR
FILME: BATISMO DE SANGUE

Trabalho Acadêmico ao Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM, como requisito parcial para obtenção de aprovação da Disciplina de Brasil República Nova, sob orientação da Professora Doutora Marilene Antunes.

Francalina Medeiros
Helaine Maia
Paulo Jorge
Raphael Paiva
Renata Felix

RIO DE JANEIRO
2016



BATISMO DE SANGUE
FICHA TÉCNICA
Direção: Helvécio Ratton
Roteiro: Helvécio Ratton e Dani Patarra
Género: Drama
Lançamento: 20 de abril de 2007
Premiações: Festival de Cinema de Brasília (2006): Vencedor nas categorias ‘Melhor diretor’ e ‘Melhor fotografia’ (Lauro Escorel).

ELENCO
Caio Blat → Frei Tito
Daniel de Oliveira → Frei Betto
Cássio Gabus Mendes → Delegado Fleury
Ângelo Antônio → Frei Oswaldo
Léo Quintão → Frei Fernando
José Carlos Aragão → Médico preso
Odilon Esteves → Frei Ivo
Marcélia Cartaxo → Nildes
Marku Ribas → Carlos Marighella
Murilo Grossi → Policial Raul Careca
Renato Parara → Policial Pudim
Jorge Emil → Prior dos Dominicanos
Marco Amaral → Capitão torturador

QUESTIONAMENTOS INICIAIS
“Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob uma ditadura. As liberdades democráticas foram suprimidas e toda oposição ao regime militar era reprimida com violência. Os agentes da repressão, militares e políticos, não tinham limites: em nome da ‘segurança nacional’ tudo era permitido.”

Com esta frase, o filme começa, e, para completar, já vemos a cena do suicídio de frei Tito (Tito de Alencar Lima). Por quais motivos? Por que o suicídio? Quais razões emocionais ele teria levado este “homem de Deus” a antecipar eu final!? Um frade católico brasileiro que “assumiu a direção da Juventude Estudantil Católica em 1963 e foi morar no Recife. Mudou-se para São Paulo para estudar Filosofia na Universidade de São Paulo (USP). Em outubro de 1968, foi preso por participar do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna (SP). Fichado pela polícia, tornou-se alvo de perseguição pela repressão militar”, tendo se matado no dia 10 de agosto de 1974.

O FILME
A participação dos quatro freis (Tito, Betto, Oswaldo e Fernando) se dá no momento em que eles percebem que devem ajudar o Movimento de Estudantes contra a Ditadura visto devido aos ensinamentos da Bíblia e de São Tomás de Aquino, em defesa da causa dos humilhados, dos perseguidos. Na ocasião, eles conhecem Carlos Marighella, o qual dá os livros ‘Manual do Guerrilheiro Urbano’, ‘A crise brasileira’, ‘Teoria e Revolução Armada’, ‘Por que resistir à prisão?’, e ‘Os lírios não resistem mais no campos’. Mas eles não ajudariam na armada nem assaltos a bancos. Eles seriam usados, principalmente, como mensageiros.

Em um segundo momento, temos os estudantes reunidos para escolherem o melhor lugar para a Reunião da UNE, que deveria ser “afastado, mas nem tanto; de fácil acesso, mas seguro”. Temos em funcionamento DOPS e DOI-CODI, responsáveis por privar qualquer liberdade de expressão que fosse contrária ao Regime em questão. E eles atacam os Estudantes, a Imprensa, colocam agentes para fiscalizar o que se fala na missa (Policial Raul Careca). O local a ser escolhido comportaria mais de 1000 estudantes vindos de todo o Brasil, por isso, “todo” pão e leite são comprados das padarias, o que gera desconfiança. A Reunião da UNE é descoberta.

Tendo em vista a rigorosa atuação do DOPS e do DOI-CODI, frei Betto (Daniel de Oliveira) sai do trabalho e vai se encontrar com Carlos Marighella (Marku Ribas) na Igreja Nossa Senhora da Consolação. Há o sequestro de Charles Burke Elbrick, o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil que ocorreu em 04 de setembro de 1969, no Rio de Janeiro. Os “terroristas” (assim como se menciona no filme) pedem a libertação de 15 presos políticos para enviar a Cuba e a leitura de um Manifesto.

Tem-se um momento no filme no qual os freis estão contando que irão ao Rio de Janeiro. No final da ligação, ouvem-se chiados, o que dá a entender que o telefonema foi grampeado. Este grampo é ratificado quando os freis Ivo e Fernando são presos ao chegarem à Cidade. Presos, vão direto ao Ministério da Marinha, onde começa a tortura: pau de arara, socos, chutes, marretadas, choque (diversas partes do corpo), injeção (soro da verdade) e Cadeira do dragão, até que eles falam como se comunicavam com Carlos Marighella, ou seja, via telefone, e qual seria o próximo passo de todos.

Prendem frei Tito. Levam frei Fernando à Livraria para ligar para Marighella, e assim descobrem seus próximos passos. Marca-se o encontro-emboscada. “Com o recrudescimento do regime militar, os órgãos de repressão concentraram esforços em sua captura. Na noite de 4 de novembro de 1969, Marighella foi surpreendido por uma emboscada de proporções cinematográficas na alameda Casa Branca, na capital paulista. Foi morto a tiros por agentes do Dops, em uma ação gigantesca coordenada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. A morte de Marighella marcou a história da resistência armada urbana à ditadura militar no Brasil. A ALN continuou em atividade até o ano de 1974” (Fonte: http://www.memoriasdaditadura.org.br)

“Político, guerrilheiro e poeta, Carlos Marighella vivenciou a repressão de dois regimes autoritários: o Estado Novo (1937-1945), de Getúlio Vargas, e a ditadura militar iniciada em 1964. Foi um dos principais organizadores da resistência contra o regime militar e chegou a ser considerado o inimigo número um da ditadura. Teve ao todo quatro passagens pela prisão, onde sofreu espancamentos e torturas, sendo a primeira delas aos vinte anos de idade. Militou durante 33 anos no Partido Comunista e depois fundou o movimento armado Ação Libertadora Nacional (ALN).” (Fonte: Portal Memorias da ditadura)

O Jornal ‘Correio do Povo’ coloca em destaque (negativamente) a foto de frei Betto. Quando se prende, finalmente, os quatro freis, são levados a uma entrevista onde está o Cardeal, que faz a seguinte pergunta: “Mas vocês não forma presos celebrando missa, não é verdade?”. Já na prisão, fazem uma missa com os outros companheiros de cela. Fala que eram comunistas e cristãos em prol da liberdade, a favor do amor ao próximo e que todos estariam no céu, juntos.

Versículos citados:
“... julgará os fracos com eqüidade, fará justiça aos pobres da terra, ferirá o homem impetuoso com uma sentença de sua boca, e com o sopro dos seus lábios fará morrer o ímpio.” [Isaías 11:04]

“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos;
Bem-aventurados os misericordiosos, porque eles alcançarão misericórdia.” [Mateus 05:06,07]

“Bem-aventurados os que promovem a paz porque serão chamados filhos de Deus.” [Mateus 05:09]

"Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus." [Mateus 05:10]

Transferidos, frei Tito é lavado com o DOI-CODI, sendo altamente torturado. Tenta se matar com uma lâmina de barbear. De volta ao dormitório, escreve: “É preciso dizer que o que ocorreu comigo não é exceção, é regra. Raros os presos políticos brasileiros que não sofreram torturas. Muitos, como Schael Schneiber e Virgílio Gomes da Silva, morreram na sala de torturas. Outros ficaram surdos, estéreis ou com outros defeitos físicos. A esperança desses presos coloca-se na Igreja, única instituição brasileira fora do controle estatal-militar. Sua missão é: defender e promover a dignidade humana”.

Em 1971, frei Tio sai da prisão e vai a Roma, onde se encontra com frei Oswaldo (Ângelo Antônio). Mas as torturas não são esquecidas. Ele sai e fica longe da prisão, mas sua mente, seu psicológico não é liberado. Como ele diz em 1973 no Convento de la Tourette: “Não acredito em mais nada: Cristo, Marx, Freud”. E na tarde do dia 10 de agosto de 1974 ele se mata enforcado em uma árvore.

O PAPEL DA IGREJA
Em artigo publicado no site Historiando na Net (2011), a autora Ana Carolina Machado de Souza nos diz que o apoio da Igreja Católica foi primordial para que o golpe militar se concretizasse, como combate ao Comunismo e sua crença ateísta, crença essa que pregava o materialismo ateu (AARÃO,2004,p.125), ou seja, a morte de Deus.

Tal influência da Igreja, é mostrada no texto ‘O período Jango e a questão agrária: luta política e afirmação de novos atores’ (Mario Grynszpan,2006), principalmente no campo, junto às famílias na zona rural. Com a ameaça vinda da zona urbana, com grupos se deslocando para o interior e ensinado os pensamentos de autores comunistas, reivindicando melhorias trabalhistas para as famílias, que já havia na zona urbana, alfabetizando e ensinando os trabalhadores a lutarem por seus direitos, a Igreja vê o perigo de perder no campo seu rebanho como já ocorrerá na cidade. Assim, o bispo de Campanha convoca a pastoral e os proprietários de terra para antecipar as melhorias nas condições de vida da população no campo.

O objetivo da Igreja no campo era conter o avanço dos grupos de esquerda e reforçar os laços da Igreja com os trabalhadores rurais. Mas a própria Igreja sofreu com seus conflitos e divisões internas. O grupo que se formou de esquerda defendia uma mudança radical, enquanto os tradicionais formaram a direita, que acaba por ganhar as eleições da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos e do Brasil), entre 1963 e 1964, dando apoio total ao golpe em 1964.

Na metade do século XX a Igreja brasileira passa por mudanças em seu interior. O CONCÍLIO VATICANO II (1962-1965) e a necessidade de uma visão mais moderna em relação a outros credos são primordiais para reverter a crise de desmoralização pelo qual a Igreja passava. A II ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO EPISCOPAL LATINO-AMERICANO de 1968, em Medellín, teve três propostas como principais pontos do encontro, que foram: a escolha pelos pobres com denúncias de injustiças e defesa pelos direitos, liberdade integral com críticas ao Capitalismo e a comunidade eclesiais de base como ponto de encontro das classes necessitadas de ajuda.

Com as novas práticas de evangelização, foram criadas organizações que estabeleceram um contato mais próximo à população carente, assim, surgem JOC (Juventude Operária Católica) ligada ao operariado e a JUC (Juventude Universitária Católica), dos estudantes, CIMI (Conselho Indigenista Missionário), CJP (Comissão de Justiça e Paz) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Com o crescimento da repressão e opressão nos anos 70 setores da Igreja, ligados ao Estado e grupos dominantes, passam ter maior proximidade com as classes mais pobres, assumindo o novo papel social da Igreja. As torturas e perseguições contra eclesiásticos no Nordeste afetaram a Igreja no Brasil, que ao estreitar abertamente seus laços com as classes sociais vê seus membros serem perseguidos e alvos de repressão policial.

O filme ‘Batismo de Sangue’ mostra claramente a oposição da Ditadura Militar, mesmo com apoio do alto clero da Igreja Católica ao regime. Ela mesma se encontrava dividida: alguns padres resistiram e foram perseguidos até nas missas onde, por exemplo, no momento da palavra (homilia), se algum padre pregasse a tal liberdade, era vigiado e gravado suas falas por algum militar.

Uma biografia que se chama ‘Um homem torturado – nos passos de Tito Alencar’ (Editora: Civilização Brasileira/Autoria: Clarisse Meireles e Leneide Duarte-Plon/ Ano: 2004) relata a história do principal personagem do filme. O envolvimento de frei Betto com a esquerda é documentado no livro, que faz uma “construção” de um país mais igualitário que se daria por meio de uma revolução socialista. O padre dominicano que se sentiu atraído por essa ideologia decidiu se juntar com a ALN (Aliança Libertadora Nacional) de Carlos Marighella tendo como objetivo principal a derrubada da ditadura militar. Mas como a maioria dos presos da Ditadura, ele foi capturado acusado de trair a pátria e a igreja. Depois de muito sofrimento físico e psicológico, o religioso vai ao exílio na França, porém não encontra a paz. A tormenta da ditadura e os amigos ainda presos não saíram de seus pensamentos. Frei Tito foi derrotado, não pelo regime, e sim pela tormenta e calvário dos dias de pesadelos e das lembranças que o levaram ao suicídio.

Uma curiosidade: a ordem dominicana que, na história da Igreja Católica, é uma das mais poderosas e conhecidas, já teve marcas em um passado de rebeldias. Outros conhecidos nomes desta mesma ordem que também se rebelaram contra algum tipo de abuso de poder também tiveram suas respostas, entre eles: Lutero (ex monge alemão excomungado) e Giordano Bruno (acusado de heresia e queimado na inquisição). Então o nosso brasileiro Frei Tito não foi condenado pela igreja diretamente, mas, sim, pela ordem militante do momento.

CENSURA E DITADURA: AMBAS DE MÃOS DADAS!
O que significa a palavra ‘censura’? Se recorrermos ao dicionário, vamos encontrar, entre outros significados: “p.met. restrição à publicação, exibição etc. feita com base nessa análise”.  O que aconteceu no período da ditadura civil-militar foi exatamente isso: o controle dos militares em todas as esferas da sociedade e a proibição de qualquer citação, produção e evento que fosse de encontro aos ideais da Ditadura. Foram as principais armas usadas pelos governos militares a fim de calar os seus opositores, de combater o grande mal e manter sobre todas as suas rédeas tudo que pudesse ser controlado.

“ A censura é a inimiga feroz da verdade. É o horror à inteligência, à pesquisa, ao combate, ao diálogo. Decreta a revogação do dogma da falibilidade humana e proclama os proprietários da verdade.” (Ulysses Guimarães)

Para que os militares queriam abrir debate sobre questões que eles dominavam? Para se combater os maus eram necessários todos os meios possíveis para alcançar seus objetivos. Protesto levava à perseguição, que levava à prisão e, em muitas vezes, à morte. Mas quando a censura começou?

Os militares assumiram o poder em 1964 através de um golpe (revolução) que levou a derrubada do Presidente em exercício João Goulart. Durante 21 anos, os militares governariam de um modo enérgico, com repressão e perseguição não apenas a comunistas, mas também a todos que se posicionavam contra o regime. A alegação era para reconstruir a normalidade democrática.

O início da censura veio em forma de Atos Institucionais, os famosos AIs, que deram todas as condições necessárias para o governo transformar o Brasil em uma nação com a Ditadura implantada. À medida que os Atos Institucionais se avançavam, também avançava a severidade do regime, marcado por sua característica despótica , capaz de vetar os direitos que eram garantidos pela constituição brasileira, estabelecendo a opressão militar e policial e também o silêncio dos opositores.

De todos os AIs, o AI-5 foi o que mais impactou a sociedade. Ele inaugurava o pior momento, o início dos momentos de repressão que mais foram cruéis com os inimigos do Estado, decretados pelo então presidente Artur da Costa e Silva. No dia 13 de dezembro de 1968, ela cancelava todos as conquistas da Constituição de 1967 que pudessem ser utilizadas pela oposição. Antes do AI-5, a repressão já era praticada com base na Lei de Segurança Nacional: enquadravam-se líderes de associações civis contrárias ao regime ou líderes sindicais tidos como subversivos. Foi criado um Conselho Superior de Censura com base no modelo norte-americano de 1939, seguido por tribunais de censura para julgar os órgãos de comunicação que burlassem as regras, fechando-os imediatamente.

A censura procurou atuar de vários modos e em várias esferas da sociedade, influenciando na música, na cultura, na televisão, rádio, etc. Destacaremos aqui a censura aos veículos de comunicação.

A democracia garante, por princípio, a liberdade a expressão , que é direito essencial da mesma. A ditadura atingiu em cheio a imprensa. A censura serviu para cercear periódicos que atingiam uma grande parte da população, como o ‘Último Hora’ e ‘Correio da Manhã’. A censura teve papel fundamental para consolidar a Ditadura, pois atuou nesses e em outros periódicos, silenciando-os e prendendo alguns de seus trabalhadores, principalmente seus editores que, na sua grande maioria, não viam uma realidade brasileira ditada por uma organização militar.

Alguns jornais, como ‘Estado de São Paulo’, conseguiram de certa forma manter sua autonomia, mas o Governo passou a utilizar a figura do censor para monitorar todas as redações de jornais, revistas, planejamentos culturais, etc., tentando manter ao máximo o controle das informações a serem passadas.

A resposta da imprensa foi a formação de um grupo de profissionais a investir na chamada imprensa alternativa ou “nanica”, que viriam a se tornar a principal arma de denúncia das atrocidades da Ditadura. Seu precursor foi o humorista Millôr Fernandes , que em maio de 1964 produziu a Revista Pif-Paf. Essa revista tinha uma grande gama de artistas e sua obra principal era a crítica aos valores de uma sociedade burguesa e seus excessos praticados pelo recém governo instalado.

Outros periódicos que fariam oposição à Ditadura apareceram com uma abordagem um pouco diferente ao Pif- Paf, um deles era ‘O Pasquim’. ‘O Pasquim’ iniciou suas publicações em 1969, em pleno auge da repressão provocada pela AI-5 e, de longe, foi o jornal que mais provocou dor de cabeça na turma militar.

No início de 1970, mais precisamente no dia 21 de janeiro, foi instituída, através do Decreto-Lei n 1.077, a censura prévia, que foi instalada de duas formas: ou uma equipe de censores instalava-se permanentemente na redação dos jornais e das revistas, para decidir o que poderia ou não ser publicado, ou os veículos eram obrigados a enviar antecipadamente o que pretendiam publicar para a Divisão de Censura do Departamento de Polícia Federal, em Brasília. O controle da imprensa já havia sido regulamentado pela lei n 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, na conhecida Lei da Imprensa. No entanto, a situação tornou-se mais complicada com a edição do AI-5, e também com a do Decreto-Lei nº 898, denominado Lei de Segurança Nacional (LSN), de 29 de setembro de 1969, que foi complementado no ano seguinte pelo Decreto-Lei nº 1.077. A Lei de Imprensa foi extinta apenas em 2009.

A tabela mostra a atuação do órgão repressor e seus locais de atuação. Vejam que o Estado tinha um controle rígido a fim de manter a “ordem”. Se levarmos em consideração que existia um censurador em cada órgão, por uma contagem rápida, o Estado militar mantinha um pouco mais de 25 mil de censuradores.

Para uma parte dos historiadores, os grandes periódicos não atuaram como deveriam para combater a censura, talvez por medo de sofrer alguma represália ou até mesmo pensaram com uma mente capitalista e preferiram manter suas finanças em dia e manter seus lucros, segundo a historiadora Beatriz Kushnir: “Como os jornalistas que estavam nas redações nos anos 60 continuam trabalhando, há uma tendência de se autoconstruir uma história para si diferente dos fatos que aconteceram. Ou seja, os grandes jornais continuam fazendo a mesma coisa que faziam durante a ditadura: contar uma verdade a seu favor que não estava em sincronia com o que aconteceu naquele momento” (Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988).

BIBLIOGRAFIA
AARÃO, Daniel Reis. Ditadura e sociedade: as reconstruções da memória. Rio de Janeiro: Editora FAPERJ, 2004.

AARÃO, Daniel; ROLLEMBERG, Denise. Censura nos meios de comunicação. Disponível em: < http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/campanha/censura-nos-meios-de-comunicacao/ >. Acesso em: 03 de dezembro de 2016.

BOSI, Alfredo. Nos passos de Frei Tito. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/ea/v28n81/v28n81a19.pdf > Acesso em: 03 de dezembro de 2016.

CARVALHO, Lucas Borges de. A censura política à imprensa na Ditadura Militar: fundamentos e controvérsias. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/direito/article/download/36349/22401
 >. Acesso em: 04 de dezembro de 2016.

DUARTE-PLON, L.; MEIRELES, C. Um homem torturado: nos passos de Frei Tito de Alencar. Prefácio de Vladimir Safatle. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

FERREIRA, Marieta de Moraes. João Goulart: entre a memória e a história. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006.

OLIVIERI, Antonio Carlos. Censura: O regime militar e a liberdade de expressão. Disponível em: < http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/censura-o-regime-militar-e-a-liberdade-de-expressao.htm >. Acesso em:  04 de dezembro de 2016.

SOARES, Glaucio Ary Dillon. Censura durante o Regime Autoritário. Disponível em: < http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_10/rbcs10_02.htm>. Acesso em: 03 de dezembro de 2016.


SOUZA, Ana Carolina Machado de. A Igreja Católica e a Ditadura Militar. Disponível em: < https://historiandonanet07.wordpress.com/2011/08/08/a-igreja-catolica-e-a-ditadura-militar/ >. Acesso em: 04 de dezembro de 2016.

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