DECRETO DE LULA REVOGA NORMAS
QUE FACILITAVAM ACESSOS A ARMAS E MUNIÇÕES
O Excelentíssimo Senhor Presidente da
República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, já começou o governo
agitando tudo. Logo no dia 01º de janeiro, no domingo, ela revogou decretos de
Bolsonaro sobre armas e munições.
Decreto
de Lula revoga normas que facilitavam acessos a armas e munição; veja o que diz
o texto
Medida
suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do
arsenal permitido a civis. Grupo de trabalho será montado para propor nova
regulamentação na área.
Por
Guilherme Mazui e Marcelo Parreira, g1 e TV Globo — Brasília
02/01/2023
07h20 Atualizado há 2 dias
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que revoga uma série
de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso
da população a armas de fogo e munição.
O
decreto foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula, ainda no domingo
(1º), logo após tomar posse como presidente. No discurso de posse no Congresso
Nacional, Lula também citou que revogaria os decretos de Bolsonaro (vídeo acima).
O
texto só foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda (2)
e já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça
e Segurança Pública, Flávio Dino.
Nós temos que analisar estas novas
medidas por três campos de pensamento:
1. Este “novo desarmamento” vale para
todos ou só para o cidadão de bem que quer defender sua família!? Será que os
bandidos também vão se ajoelhar perante o novo decreto do governo e deixar de
comprar armas? (Contém ironia!)
2. Será que tem valido a pena os
decretos do governo Bolsonaro? Será que a facilitação da compra de armas tem
dado mais benefícios ou malefícios para a sociedade brasileira? Os índices de
homicídio, suicídio diminuíram ou ascenderam? Será que tem tido mais massacres
em escolas?
3. Devemos ter acesso às armas, mas o
governo deve fazer políticas públicas para que só pessoas com capacidade
psicológica consiga este direito.
Em
linhas gerais, o decreto:
- suspende
novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e
por particulares;
- reduz
os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
- suspende
novos registros de clubes e escolas de tiro;
- suspende
a concessão de novos registros para CACs;
- cria
grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do
Desarmamento*, de 2003.
O
decreto também prevê que todas as armas compradas desde maio de 2019 sejam
recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. Ao mesmo tempo, até que a
nova regulamentação seja publicada, o decreto prorroga a validade dos registros
vencidos.
*Lembrando que o Estatuto de
Desarmamento foi criado por Roberto Jefferson, mensaleiro, que fazia parte do
governo Lula e depois se infiltrou como cristão conservador no governo
Bolsonaro.
"Haverá
um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do
trigo", disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta segunda, no
Twitter.
Arsenal
menor para CACs
O
decreto de Lula revoga também a expansão do limite de armas de uso permitido
estabelecida em junho de 2019.
Pela
regra anterior, os limites eram de 5 armas para colecionadores, 15 para
caçadores e 30 para atiradores. O novo limite é de três armas por CAC, seja
colecionador, caçador ou atirador.
O
texto define ainda que o interessado deverá apresentar "comprovação de
efetiva necessidade" para comprar uma arma – na linha da decisão recente
do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
"O
decreto do presidente Lula põe fim a um absurdo: a presunção de 'efetiva
necessidade' para portar arma. Obviamente será necessário alegar e comprovar,
sob pena de indeferimento do pedido. Comprar arma é algo excepcional e não é
igual a comprar tomate na esquina", afirmou Flávio Dino.
Como Arthur do Val (Mamãefalei)
ressaltou em seu canal no youtube, é um caso a se analisar profundamente, visto
que isto pode resultar em um ciclo de desemprego. Além disso, infelizmente a
esquerda tenta passar o seguinte pensamento para a sociedade: armas de fogo nas
mãos de cidadão de bem não pode; armas de fogo nas mãos de bandidos é vítima da
sociedade. É muita hipocrisia!
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023
Raphael Paiva
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