Marcelo Brigadeiro X Jean Wyllys:
contextualizando a
Homofobia e Cyberbullying
[Constituição Federal + Código Penal]
|VÍDEO
|TEXTOS
01. SAGA 'Igreja: A Iminente Exclusão' [COMPLETA|FIXO]
02. Ser HOMOSSEXUAL é PECADO!? [LEVÍTICO]
03. SER HOMOSSEXUAL: QUE PECADO, HEIN!!!
04. Legislação atual já pune cyberbullying e cyberstalking,
diz advogada à CPI
|CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Artigo 3º
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Artigo 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e
mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
X - são invioláveis
a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
|CÓDIGO PENAL
Artigo 138
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato
definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Artigo 139
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à
sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Artigo 140
Artigo 140 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de
1940
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o
decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Artigo 147
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto,
ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
|LIVROS
01. Constituição da República Federativa do Brasil
02. Código Penal
03. História Concisa do Brasil
Autor: Boris Fausto
Editora: EDUSP | Editora da Universidade de São Paulo
04. O livro de Ouro das Revoluções: Movimentos políticos
que mudaram o mundo
Autor: Mark Almond
Editora: Harper Collins
05. Essencial Conquistadores [Gêngis Khan|Npaoleão
Bonaparte|Alexandre, o Grande]
Editora: Hunter Books Editora
06. O Brasil tem cura
Autor: Rachel Sheherazade
Editora: Mundo Cristão
07. Nunca Pare de Lutar
Autora: Ludmila Ferber
Editora: Thomas Nelson
08. Pecado: ninguém é tão santo que não possa cair, nem tão
impuro que não possa ser perdoado
Autor: Wellison M. Paula
Editora: Cháris
|FOTOS/FONTES
Jean Wyllys: http://www.psolrj.org.br/parlamentar/jean-wyllys/
Marcelo Brigadeiro: http://www.youtube.com/channel/UCKtQVrhzkSu5gfBkXiMytkQ
|CONTATOS
Blog Pessoal: http://www.rafresco.blogspot.com.br
Blog de História: http://www.feverforhistory.blogspot.com
Blog de Inglês: http://www.encogra.blogspot.com
Blog para Concursos Militares: http://www.militarycoach.blogspot.com
Blog 'Gospel em Análise':
http://www.gospelemanalise.blogspot.com
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