RP |: FERNANDO HADDAD E A TAXAÇÃO DO PIX (01): ENTENDA O QUE DIZ/DIZIA A NORMA

terça-feira, 28 de janeiro de 2025

FERNANDO HADDAD E A TAXAÇÃO DO PIX (01): ENTENDA O QUE DIZ/DIZIA A NORMA

FERNANDO HADDAD E A TAXAÇÃO DO PIX (01):

ENTENDA O QUE DIZ/DIZIA A NORMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=140539

Não caia em FAKE NEWS: O ato (Instrução Normativa) que Lula e Fernando Haddad revogaram no dia 15/01/2025 não falava em TAXAÇÃO DO PIX! O que se dizia era sobre FISCALIZAÇÃO! O Pix em si não seria taxado como CPMF ou IOF. O que seria taxado seria o acumulado dessas movimentações.

Vale ressaltar que, apesar de ‘bombar’ nas redes nesta última semana, isto já acontecia: o banco informa à Receita Federal toda sua movimentação financeira: ‘a prestação de informações relativas às operações financeiras para a Receita Federal já existe desde 2003 e esta alteração seria apenas uma atualização das regras de monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal’. [Portal InfoMoney]

EXPLICANDO

Ex.: Imagina uma pessoa que ganha por mês R$2500,00. Porém, durante o mês, ela movimenta R$6000,00. Ela teria que explicar para a Receita Federal de onde surgiu esses R$3500,00 extras.

“A Instrução Normativa RFB 2219/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro, prevê a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras de reportarem semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito, que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoa física e R$ 15 mil para a pessoa jurídica.” [Portal InfoMoney]

PESQUISANDO

Tendo em vista o tanto de Fake News e narrativas criadas por políticos e influenciadores de todos os espectros políticos, conversei com um amigo Contador e ele me explicou da seguinte forma:

‘Eu ganho 2800+1000 de ticket. Pra complementar renda, eu faço Uber e movimento na faixa de uns 6500 por mês só com o Uber. Porém, o que fica pra mim são 2500 no máximo. Querem taxar esse valor em 27.5 e eu ainda tenho que justificar. Ou seria preso por crime fiscal. [...] Eu não seria taxado quando um passageiro me faz um pix ao final da viagem. Mas seria taxado quando o Itaú enviasse minha movimentação pra Receita, nesse excedente de capital ou em outros valores que me são repassados.’

‘Olha o meu caso: Pago imposto mensal do carro, pago IPVA, pago seguro, pago alinhamento e balanceamento mensal, pago a câmera instalada nele, pago a taxa para operar na Uber, Papo a secretaria de mobilidade do DF pra rodar, a Uber repassa parte dos valores das corridas ao GDF, vão me taxar em 27,5 pela atividade de motorista por aplicativo e ainda querem me cobrar pelo que vai sobrar, se isso exceder 5mil.’