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quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

O PIX DE LULA/HADDAD E O TEATRO DE NIKOLAS FERREIRA E ERIKA HILTON – SEM FAKE NEWS E SEM NARRATIVAS

O PIX DE LULA/HADDAD E O TEATRO DE NIKOLAS FERREIRA E ERIKA HILTON

SEM FAKE NEWS E SEM NARRATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=140539

Não caia em FAKE NEWS: O ato (Instrução Normativa) que Lula e Fernando Haddad revogaram no dia 15/01/2025 não falava em TAXAÇÃO DO PIX! O que se dizia era sobre FISCALIZAÇÃO! O Pix em si não seria taxado como CPMF ou IOF. O que seria taxado seria o acumulado dessas movimentações.

Vale ressaltar que, apesar de ‘bombar’ nas redes nesta última semana, isto já acontecia: o banco informa à Receita Federal toda sua movimentação financeira: ‘a prestação de informações relativas às operações financeiras para a Receita Federal já existe desde 2003 e esta alteração seria apenas uma atualização das regras de monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal’. [Portal InfoMoney]

EXPLICANDO

Ex.: Imagina uma pessoa que ganha por mês R$2500,00. Porém, durante o mês, ela movimenta R$6000,00. Ela teria que explicar para a Receita Federal de onde surgiu esses R$3500,00 extras.

“A Instrução Normativa RFB 2219/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro, prevê a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras de reportarem semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito, que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoa física e R$ 15 mil para a pessoa jurídica.” [Portal InfoMoney]

PESQUISANDO

Tendo em vista o tanto de Fake News e narrativas criadas por políticos e influenciadores de todos os espectros políticos, conversei com um amigo Contador e ele me explicou da seguinte forma:

‘Eu ganho 2800+1000 de ticket. Pra complementar renda, eu faço Uber e movimento na faixa de uns 6500 por mês só com o Uber. Porém, o que fica pra mim são 2500 no máximo. Querem taxar esse valor em 27.5 e eu ainda tenho que justificar. Ou seria preso por crime fiscal. [...] Eu não seria taxado quando um passageiro me faz um pix ao final da viagem. Mas seria taxado quando o Itaú enviasse minha movimentação pra Receita, nesse excedente de capital ou em outros valores que me são repassados.’

‘Olha o meu caso: Pago imposto mensal do carro, pago IPVA, pago seguro, pago alinhamento e balanceamento mensal, pago a câmera instalada nele, pago a taxa para operar na Uber, Papo a secretaria de mobilidade do DF pra rodar, a Uber repassa parte dos valores das corridas ao GDF, vão me taxar em 27,5 pela atividade de motorista por aplicativo e ainda querem me cobrar pelo que vai sobrar, se isso exceder 5mil.’

IMPOSTO DE RENDA 2025
Segundo tabela de Imposto de Renda, quem ganha até R$2.259,20 é ISENTO. A promessa de campanha do Governo Lula é a isenção até R$5.000,00, e pelos bastidores da nossa política, já tem esta movimentação, mas para o ano de 2026. A equipe econômica deve propor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 3.036,00 neste ano, segundo reportagem do Portal G1 feita no dia 14/01/2025.

‘A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se fosse aplicada já em 2025’, segundo simulação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), publicados no dia 25/12/2024. Vale ressaltar que ‘Segundo a Unafisco, o governo pode perder cerca de R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida, considerando a correção integral da tabela pela inflação. Sem a correção, a renúncia seria de R$ 51 bilhões’ [Portal G1].

SONEGAÇÃO
Segundo o Economista Marcos Cintra, que chefiou a Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro (2019), em entrevista à CNN ele disse que as novas regras do órgão para fiscalização de meios de pagamentos são positivas e iriam reduzir a sonegação de impostos no Brasil.

“Se existe uma pessoa que tem abordagem ‘anti-receita’, que pede mudanças no sistema, redução da carga tributária absurda, este alguém sou eu. Agora, a Receita precisa combater a sonegação, e essas regras vão contribuir neste sentido.” [...] “Eu parabenizo a Receita por fazer isso, apesar de ser contra o sistema como ele é hoje.”

ALGUNS ESCLARECIMENTOS

“As transações financeiras não serão automaticamente tributadas. Semestralmente, os valores movimentados serão informados pelas instituições financeiras às Receita Federal, cabendo ao órgão avaliar se há alguma transação que deve ser tributada ou que representa indício do recebimento de rendas além daquelas declaradas pelo contribuinte.”

[Victor Hugo Rocha – Diretor Jurídico do Movimento Destrava Brasil]

“Até o ano passado, a Receita recebia informação de movimentação a partir de R$ 2.000 de pessoa física e ⁠R$ 6.000 de pessoa jurídica e com a nova instrução, a partir de 2025, a Receita receberia informações de movimentação a partir de R$ 5.000 para pessoa física; R$ 15 mil de pessoa jurídica.”

[Luiz Henrique Veronezi – Sócio de tributário do PLKC Advogados]

“A Instrução Normativa obrigararia as instituições financeiras a reportarem as movimentações financeiras realizadas pelos ‘correntistas’ a partir de qualquer meio de transação, inclusive o os cartões de crédito e débito.”

[Victor Hugo Rocha – Diretor Jurídico do Movimento Destrava Brasil]

REVOGAÇÃO

Esta revogação do Governo Federal foi, principalmente, devido à desinformação nas redes.

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato.”, disse o secretário Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

PIX NÃO SERÁ TAXADO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

“A revogação do ato [da Receita] é para dar força para uma Medida Provisória que reforçará os princípios tanto da não oneração do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário. A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.”

[Fernando Haddad]

Edit.: No dia 16/01/2025, o Governo Lula editou a Medida Provisória 1288/2025, ‘que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição. A MP define qualquer pagamento extra pelo uso do Pix como prática abusiva punida com multas. O governo deverá criar um canal de denúncias. A medida provisória também equipara o Pix à transação com dinheiro vivo e reforça a garantia da privacidade dos contribuintes nas operações. A MP foi editada após a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que incluiria as transferências via Pix de pessoas físicas acima de R$ 5 mil mensais e de empresas acima de R$ 15 mil mensais no monitoramento de movimentações financeiras para evitar fraudes e sonegação. O senador Marcos Rogério (PL-RO) antecipou que o governo terá dificuldades de aprovar a medida provisória após a polêmica envolvendo a vigilância do Pix’ [Portal Senado].

Leia a Medida Provisória 1288/2025: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Mpv/mpv1288.htm#:~:text=MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%C2%BA%201.288%2C%20DE,pelo%20Banco%20Central%20do%20Brasil.

LULA CANSOU?

"O recuo, da forma como foi feito, demonstrou uma fragilidade do governo como há muito tempo eu não via" [...] "O problema, para mim, não é só de comunicação. É o Lula. Ele parece estar de saco cheio, sem apetite para governar. Está blindado. Os problemas chegam na sala dele quando já é muito tarde para decidir.”

[Ciro Nogueira – Presidente do PP]

SERÃO RESPONSABILIZADOS JUDICIALMENTE

O ministro Fernando Haddad afirmou que a revogação da norma foi decidida pelo governo para "evitar distorção". Ele reforçou que o governo vai buscar responsabilização judicial contra aqueles que espalharam notícias falsas sobre o tema ou promoveram golpes a partir das mudanças.

“Essas pessoas vão ter de responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo.”

[Fernando Haddad]

O TEATRO DE NIKOLAS FERREIRA, GOVERNO BOLSONARO E PAULO GUEDES

O Deputado Federal Nikolas Ferreira [PL-BH] fez um vídeo intitulado O PIX ESTÁ UNINDO O POVO, que, só no Youtube, já consta mais de 1,6 milhão de views, 329 mil curtidas e 25 mil comentários.

E vamos ser realistas: tudo (ou uma grande parte) que Nikolas Ferreira disse é verdade. Mas é muito cinismo dele, visto que Paulo Guedes (Ministro da Economia de Bolsonaro) queria fazer a mesma coisa ou pior. Se Bolsonaro tivesse ganhado em 2022 e ele tivesse colocado taxação do Pix, este mesmo Deputado estaria fazendo um vídeo totalmente diferente.

I. “O Governo quer saber como você R$5.000,00 e paga R$10.000,00 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz pra sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gás.”

Se Nikolas Ferreira estivesse tão preocupado com o pobre, com salário mínimo, com o dinheiro público e com as despesas do Governo, ele proporia reduzir a quantidade deputdaos e de senadores, proporia reduzir seus salários e auxílios. Mas a mamata do Estado é gorda e nenhum deles (esquerda e direita) se levanta para mudar.

II. “Porque se fosse pra pagar imposto alto igual na Suíça, mas ter o serviço da Suíça de saúde, educação e transporte, ok. Mas o brasileiro paga imposto alto pra continuar tendo serviço de saúde , educação e transporte do Brasil.”

“E qual o objetivo real dessas medidas? Arrecadar mais impostos. Tirar dinheiro do seu bolso. Mas não pense que isso vai pra saúde, segurança ou educação. Isso eu nem preciso provar. Basta uma pergunta: Qual serviço que o estado oferece na sua cidade de qualidade?”

Qual foi o projeto que o governo Bolsonaro fez para melhorar a Educação, Saúde, Saneamento, Segurança no Brasil? Qual foi o projeto que o Deputado Federal Nikolas Ferreira fez para melhorar a população de Belo Horizonte?

III. “... pra não cair na mira do governo que só tá pensando em arrecadar, sem te oferecer nada. Prova disso é que o Lula aumentou os gastos do cartão da presidência e colocou sigilo para os gastos dele com a Janja, mas quer tirar o sigilo bancário de você, cidadão comum e empreendedor. Sigilo pra ele, vigilância pra você.”

Cartão corporativo: Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões em 4 anos, menos que Lula e Dilma

IV. “Percebeu a consequência de um voto mal dado?”

Então, as pessoas tinham que votar no Bolsonaro que faria a mesma coisa?

E, claro, o gado bolsonarista está embasbacado com o Nikolas: “Futuro Senador”, “Futuro Presidente” entre outros comentários. Nikolas Ferreira já tem o ego inflado. Imaginem com está hoje!

Vale ressaltar que o Deputado Federal Nikolas Ferreira votou:

I. Contra o projeto de taxar grandes fortunas

https://sintramdiv.org/domingos-savio-e-nikolas-ferreira-votam-contra-projeto-de-taxacao-dos-super-ricos/

II. PL do Mover | Taxar blusinha da Shein

https://www.poder360.com.br/poder-congresso/saiba-como-votou-cada-deputado-na-taxacao-das-comprinhas/

ANDRÉ JANONES E O TEATRO DA ESQUERDA

No dia 17/01/2025, o Depuado Federal André Janones protocolou uma CPI para investigar Nikolas Ferreira. Ele escreve:

‘URGENTE! AGORA! Acabei de protocolar a BOMBA: CPI para investigar o Senhor Nikolas Ferreira e demais integrantes da quadrilha que atentou contra a economia popular ao disseminarem mentiras sobre o PIX. Com 171 Deputados assinando a CPI é instalada.

Se conseguirmos eu prometo fazer o chupeta chorar novamente, só que agora na cadeia! Bora ! Compartilha e vem comigo porque o pau vai comer! 👊’

Vale ressaltar que André Janones, no dia 12/09/2024, foi indiciado pela Polícia Federal por (suposta) rachadinha no gabinete.

No dia 16/01/2025, o Deputado Federal Guilherme Boulos entrou com uma ação contra Nikolas Ferreira por Fake News, que foi protocolada ao Procurador Geral da República. Vale ressaltar que Guilherme Boulos já foi detido algumas vezes por sua atuação no MTST, mas nunca houve condenação criminal.

No dia 17/01/2025, Lindbergh Farias fez uma postagem dizendo que a AGU estudava uma ação contra Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Flávio Bolsonaro e que eles poderiam ser acusados de ‘propagar desconfiança sobre o pix’. Vale ressaltar que, em 2023, a Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa.

O TEATRO DE ERIKA HILTON

Tendo em vista a poluição de informações e desinformações jogadas nas redes, no dia 18/01/2025, a Deputada Federal Erika Hilton fez um vídeo respondendo o vídeo de Nikolas Ferreira. O vídeo, publicado no Instagram dela, já conta com 104 milhões de visualizações, 2,4 milhões de curtidas e 567 mil comentários.

Porém, assim como Nikolas Ferreira, ela também mente. De fato, Erika Hilton é uma cidadã inteligente, conhecedora de muita coisa, com uma ótima oratória, mas que manipula o gado esquerdista com mentiras e desinformação, se fingindo de desentendida com os erros de seus comparsas. Erika Hilton fala de rachadinha, mas não fala da rachadinha de André Janones, que até áudio tem (como mencionado acima). Erika Hilton fala que bolsonaristas votaram a favor de taxar 'a blusinha da Shein', mas não fala que parlamentares de esquerda também votaram a favor (Aliás, ela votou a favor!).

No X/Twitter, viralizou este post:

‘Homem preto que hoje é “mulher”. Afinou os lábios e o nariz porque não gostava dos lábios e nariz de preto. E pinta o cabelo de loiro e alisa para parecer uma pessoa branca porque não gosta do cabelo crespo de preto. Essa é a imagem da esquerda iMunda, do @psol50 (fundado pelo terrorista Achille Lollo) e do PT quadrilha do Lula bilontra.’

Resumindo a politicagem brasileira contemporânea: Nossa política agora se tornou disputa de quem engaja mais!

AMEAÇAS DE MORTE

Tem circulado, principalmente no X/Twitter, comentários de pessoas desejando a morte de Erika Hilton. E, obviamente, influenciadores de esquerda pegam estes comentários e tentam colocar isto como se fosse a verdade das redes, como se todos os bolsonaristas estivessem comentando assim. Além de ser falaciosa, existe extremos de ambos os lados. Observe abaixo como a esquerda Paz e Amor reage a NIkolas Ferreira: