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terça-feira, 28 de janeiro de 2025

FERNANDO HADDAH E A TAXAÇÃO DO PIX (03): SONEGAÇÃO, ESCLARECIMENTOS E REVOGAÇÃO

FERNANDO HADDAH E A TAXAÇÃO DO PIX (03):

SONEGAÇÃO, ESCLARECIMENTOS E REVOGAÇÃO

SONEGAÇÃO
“Se existe uma pessoa que tem abordagem ‘anti-receita’, que pede mudanças no sistema, redução da carga tributária absurda, este alguém sou eu. Agora, a Receita precisa combater a sonegação, e essas regras vão contribuir neste sentido.” [...] “Eu parabenizo a Receita por fazer isso, apesar de ser contra o sistema como ele é hoje.”

Segundo o Economista Marcos Cintra, que chefiou a Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro (2019), em entrevista à CNN ele disse que as novas regras do órgão para fiscalização de meios de pagamentos são positivas e iriam reduzir a sonegação de impostos no Brasil.

ALGUNS ESCLARECIMENTOS

“As transações financeiras não serão automaticamente tributadas. Semestralmente, os valores movimentados serão informados pelas instituições financeiras às Receita Federal, cabendo ao órgão avaliar se há alguma transação que deve ser tributada ou que representa indício do recebimento de rendas além daquelas declaradas pelo contribuinte.”

[Victor Hugo Rocha – Diretor Jurídico do Movimento Destrava Brasil]

“Até o ano passado, a Receita recebia informação de movimentação a partir de R$ 2.000 de pessoa física e ⁠R$ 6.000 de pessoa jurídica e com a nova instrução, a partir de 2025, a Receita receberia informações de movimentação a partir de R$ 5.000 para pessoa física; R$ 15 mil de pessoa jurídica.”

[Luiz Henrique Veronezi – Sócio de tributário do PLKC Advogados]

“A Instrução Normativa obrigararia as instituições financeiras a reportarem as movimentações financeiras realizadas pelos ‘correntistas’ a partir de qualquer meio de transação, inclusive o os cartões de crédito e débito.”

[Victor Hugo Rocha – Diretor Jurídico do Movimento Destrava Brasil]

REVOGAÇÃO

Esta revogação do Governo Federal foi, principalmente, devido à desinformação nas redes.

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato.”, disse o secretário Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).