STF
Gilmar
Mendes será relator de ação sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
Por
Gazeta do Povo
30/06/2020
às 14:34
O
ministro do STF Gilmar Mendes será o relator da ação sobre o foro privilegiado
do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) concedido pelo Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”. O Ministério Público
estadual recorreu ao Supremo para cassar a decisão da 3ª Câmara Criminal do
Tribunal fluminense. O MP ajuizou reclamação constitucional, instrumento
jurídico para contestar decisões que desrespeitem entendimento da Corte, pois
entende que o foro se aplica para crimes cometidos no exercício do cargo e em
razão das funções. Em 2019, Gilmar há havia decidido sobre investigações
relacionadas ao caso.
Link
da reportagem: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/gilmar-mendes-foro-privilegiado-flavio-bolsonaro/
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