segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Trabalho de Libras: História, Dia do Surdo, Modalidads de Ensino e Legislação

TRABALHO DE LIBRAS
Trabalho Acadêmico ao Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM, como requisito parcial para obtenção de aprovação da Disciplina de Libras, sob orientação da Professora Maria Cristina Oliveira.

FRANCALINA FERNANDES DE MEDEIROS
HELAINE MAIA PINTO
GENILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO MOTA
LUÍS FELIPE RODRIGUES
PAULO JORGE GONÇALVES DA SILVA
RAPHAEL PAIVA PERES DA SILVA
RENATA FÉLIX DA CONCEIÇÃO

RIO DE JANEIRO
2016

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.....04
1 UMA RÁPIDA PASSAGEM ANTE DO INES.....05
2 ANOS DE CONQUISTAS, ANOS DE DERROTAS.....07
3 O DIA DO SURDO.....09
4 MODALIDADES DE ENSINO.....12
5 LEGISLAÇÃO.....13
CONCLUSÃO.....16
BIBLIOGRAFIA.....17

INTRODUÇÃO
No decorrer da História - independente de circunstâncias, independente de local, países, cidades grandes ou cidades pequenas - as Políticas Públicas não são efetuadas como previstas em Lei e, como sempre, quem sofre com isto, é a população carente, sem recursos, que depende da “esmola” que o Governo por politicagem faz. São promessas e mais promessas feitas em toda Campanha Eleitoral para Educação e para Saúde. E nenhum político realmente faz algo em prol da população. Não queremos dizer que todos sejam corruptos. Sim! Existe a corrupção escancarada na Política Brasileira. Mas, além disso, quem entra e quer fazer algo para mudar a situação, vai ‘contra a correnteza’, logo, ou entra no esquema de corrupção ou fica sentada e calado.

Se a Educação dita “normal” - para pessoas sem deficiência - está corrompida, imagina para as pessoas que possuem alguma necessidade especial. Neste trabalho falamos sobre a longa e dura caminhada de pessoas surdas-mudas. Neste mostramos as dificuldades que estas pessoas enfrentaram para conseguir algum ‘lugar ao sol’. Analisamos a criação do INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos – e destacamos, também, o ‘Dia do Surdo’.

Vale ressaltar que os componentes deste trabalho são da Faculdade de Licenciatura Plena em História, logo, também abordamos rapidamente Sócrates, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea, até chagarmos a D. Pedro II. Passamos pelo Congresso de Milão, onde a Língua de Sinais é proibida. Analisamos também as Modalidades de Ensino: língua oral, língua sinalizada, Comunicação total e Bilinguismo. E fechamos o trabalho com a ainda fraca Legislação.

CAPÍTULO 1 UMA RÁPIDA PASSAGEM ANTES DO INES
Sócrates perguntou ao seu discípulo Hermógenes: “Suponha que nós não tenhamos voz ou língua, e queiramos indicar objetos um ao outro. Não deveríamos nós, como os surdos-mudos, fazer sinais com as mãos, a cabeça e o resto do corpo?” Hermógenes respondeu: “Como poderia ser de outra maneira, Sócrates?” (Cratylus de Plato, discípulo e cronista, 368 a.C.).

Na Idade Média, os surdos eram sujeitos estranhos e objetos de curiosidades da sociedade; era proibido a eles receber a comunhão; existiam leis que proibiam os surdos de receberem heranças, de votar e, enfim, de usufruírem de todos os direitos como cidadãos.

Já na Idade Moderna o monge beneditino Pedro Ponce de Leon (1510- 1584), defendeu o direito à herança. Fray de Melchor Yebra, de Madrid, escreveu livro chamado “Refugium Infirmorum”, que descreve e ilustra o alfabeto manual da época. Samuel Heinicke (1729-1790), “Pai do Método Alemão” – Oralismo puro – iniciou as bases da filosofia oralista, onde um grande valor era atribuído somente à fala, na Alemanha, tendo fundado em 1778 a primeira escola de oralismo puro em Leipzig, inicialmente com 9 alunos surdos.

Quando entramos na Idade Contemporânea, devemos ressaltar o papel de Abade Charles Michel de L’Epée (1712-1789). Em Paris, conheceu duas irmãs gêmeas surdas que se comunicavam através de sinais, iniciando e mantendo contato com os surdos carentes e humildes, procurando aprender seu meio de comunicação e levando a efeito os primeiros estudos sérios sobre a língua de sinais. Fundou a primeira escola pública para os surdos “Instituto para Jovens Surdos e Mudos de Paris” e ensinou inúmeros professores para surdos. Seu legado foi a fundação de 21 escolas para surdos na França e na Europa.
               
Em 1802 nos Estados Unidos, Jean Marc Itard, afirmava que o surdo podia ser treinado para ouvir palavras, ele foi o responsável pelo clássico trabalho com Victor, o “garoto selvagem” (o menino que foi encontrado vivendo junto com os lobos na floresta de Aveyron, no sul da França). Esta história tornou-se filme no ano de 1970. O filme “O garoto selvagem” é um filme francês de 1970, do gênero drama, dirigido por François Truffaut e baseado no livro de Jean Itard, um médico francês que se torna responsável pela educação de uma criança selvagem.

Em 1864 foi fundada a primeira universidade nacional para surdos “Universidade Gallaudet” em Washington – Estados Unidos, um sonho de Thomas Hopkins Gallaudet realizado pelo filho do mesmo, Edward Miner Gallaudet (1837-1917).

Alexander Melville Bell (1847-1922): professor de surdos, o pai do inventor de telefone, Alexander Grahan Bell. Inventou um código de símbolos chamado “Fala vísivel” ou “Linguagem vísivel”, sistema que utilizava desenhos dos lábios, garganta, língua, dentes e palato, para que os surdos repetissem os movimentos e os sons indicados pelo professor.

CAPÍTULO 2 ANOS DE CONQUISTAS, ANOS DE DERROTAS         
Em 1855 Eduardo Huet, como professor surdo, com experiência de mestrado e cursos em Paris, chega ao Brasil sob licença do imperador D.Pedro II, com a intenção de abrir uma escola para pessoas surdas. No dia 26 de setembro de 1857 foi fundada a primeira escola para surdos no Rio de Janeiro – Brasil, o “Imperial Instituto dos Surdos-Mudos”, hoje, “Instituto Nacional de Educação de Surdos” (INES), tornando-se este dia o ‘Dia do Surdo’.

Em 1875, um ex-aluno do INES, Flausino José da Gama, aos 18 anos, publicou “Iconografia dos Signaes dos Surdos-Mudos”, o primeiro dicionário de língua de sinais no Brasil.

Em 1880 é realizado o Congresso Internacional de Surdo-Mudez, em Milão – Itália, no qual o método oral foi votado o mais adequado a ser adotado pelas escolas de surdos e a língua de sinais foi proibida oficialmente. A alegação foi a de que a mesma destruía a capacidade da fala dos surdos, também argumentando que os surdos são “preguiçosos” para falar, preferindo usar a língua de sinais. Na ocasião de votação, durante a assembleia geral realizada no congresso, todos os professores surdos foram proibidos de votar e excluídos. Dos 164 representantes presentes ouvintes, apenas 5 dos Estados Unidos votaram contra o oralismo puro.

Ainda que seja uma tradição mencionar seu caráter decisivo, o Congresso de Milão, de 1880 – onde os diretores das escolas para surdos mais renomadas da Europa propuseram acabar com o gestualismo e dar espaço à palavra pura e viva, à palavra falada – não foi a primeira oportunidade em que se decidiram políticas e práticas similares. Essa decisão já era aceita em grande parte no mundo inteiro. (SKLIAR, 1998, P.16)

Outro fato histórico que merece destaque é a história de vida de Helen Keller, que proporcionou a ampliação de conhecimento sobre a educação de criança surdas e cegas (surdocegueira). Helen Keller ficou surda e cega aos 2 anos de idade em consequência de febre alta. Ela se tornou uma menina revoltada. Destruía tudo o que lhe caia às mãos, recusava-se a comer direito e a se deixar vestir, pentear e lavar. Então os pais, desesperados, procuraram ajuda e foi-lhes indicada a professora especializada que se tornou muito importante na vida de Helen: Anne Sullivan. Helen Keller obteve graus universitários e publicou trabalhos autobiográficos e artigos diversos. Ela lutou para difundir os métodos de ensino aos surdos-cegos e pela aceitação das pessoas como ela pela sociedade. Assim sua corajosa conquista serviu de exemplo e inspiração aos surdos-cegos. Em 1962 é feito o filme “O Milagre de Anne Sulllivan”, do gênero drama, dirigido por Arthur Penn, baseado nesta história.

Vale ressaltar algumas datas:
1977 - FENEIDA (Federação Nacional de Educação e Integração dos Deficientes Auditivos).

1987 - FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) no Rio de Janeiro – Brasil, sendo que a mesma foi reestruturada da antiga ex-FENEIDA. http://www.feneis.org.br

1994 - Foi fundada a CBDS, Confederação Brasileira de desportos de Surdos, em São Paulo – Brasil.

1996 - Lei Municipal N° 7.857 (30/09/1996) – Porto Alegre. A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a lei e a língua de sinais oficializada.

1999 - Lei Estadual N° 11.405 (31/12/1999) – Rio Grande do Sul. O governo do Estado do Rio Grande do Sul aprovou essa lei que reconhece a Libras como meio de comunicação para os surdos.

2002 - Lei Federal N° 10.436 (24/04/2002) – Brasil. Essa lei oficializou a Libras no Brasil.

2002 - Formação de agentes multiplicadores para o ensino de Libras em Contexto, MEC/Feneis.

2006 – Curso de Graduação em Letras/libras, com a coordenação da Universidade Federal de Santa Catarina e com a participação de 9 (nove) pólos, situados em diferentes estados brasileiros.

2008 – Curso de graduação em Letras/Libras, licenciatura e bacharelado, coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina, sendo a UFRGS em Porto Alegre, um dos pólos. No total há 15 pólos, em diferentes cidades brasileiras.

CAPÍTULO 3 O DIA DO SURDO
O mês de setembro é um mês especial para a Comunidade Surda, visto que comemoramos o Dia do Surdo. Durante todo o mês setembro são realizados diversos eventos, tais como: festas dos alunos surdos, seminários, palestras, apresentações teatrais, passeatas, audiências públicas, exposições, caminhada, encontro dos Surdos etc. em todas as cidades do Brasil. A Comunidade Surda chama de "Setembro Azul", a data para a comemoração do Dia do Surdo é dia 26 de setembro, foi reconhecido e assinado pelo Ex-Presidente do Brasil Luis Inácio Lula da Silva com o número de Lei Nº 11.796 de 29 de outubro de 2008.

Internacionalmente também se comemora o dia dos surdos, ele é datado de 30 de setembro, a comemoração é chamada de "Dia Internacional dos Surdos". Escolheram esta data pela lembrança do Congresso de Milão ocorrido no mês de setembro de 1880, no qual foi analisado e determinado a proibição do uso das Línguas de Sinais na Educação dos Surdos em Mundo, um marco triste para esta comunidade. O "Setembro Azul" é um grande marco histórico das lutas e conquistas dos Surdos que, destacamos as lutas pelos direitos linguísticos e culturais. Consideramos ser importante a comemoração do Dia do Surdo para que neste momento a Sociedade Brasileira tenha mais uma oportunidade de receber informações sobre a Comunidade Surda.

A Comunidade Surda conquistou o reconhecimento nacional sobre a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais como uma língua natural, registrado na Lei Nº 10.436 de 24 de abril de 2002 e Decreto Nº 5.626/2005, respeitando os valores da Linguística e Cultura dos Surdos, respeitando a LIBRAS como primeira Língua de Sinais dos Surdos e a Língua Portuguesa como segunda, como também o direito por Escolas Bilíngues para Surdos.

O dia 26 de setembro é um dia importante para a comemoração, pois no ano 1857 foi criada a primeira Escola de Surdos no Brasil na cidade de Rio de Janeiro. Na época, o Imperador Dom Pedro II convidou o professor Surdo Huet, da França para vir ao Brasil para lecionar aulas com crianças Surdas no prédio que se chamava Instituto Imperial de Surdos-Mudos, hoje INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos, onde os Surdos foram internados para ser educados, o professor lecionava em Língua de Sinais Francesa que influenciou diretamente na construção da Língua Brasileira de Sinais. O INES atualmente é uma Escola Bilíngue para Surdos com apoio do Governo Federal e também tem Ensino Superior onde Surdos e ouvintes podem estudar em cursos bilíngues.

Sobre cor, Azul foi escolhida pelo Dr. Paddy Ladd (surdo), usado em laço de fita na cor azul como símbolo, e representa no XIII Congresso Mundial de Surdos na Austrália, durante a cerimônia que faz lembrança dos Vitimas Surdos da opressão e Audismo.

No processo de criação do nome "Setembro Azul", o azul também simboliza para a Comunidade Surda o período da Segunda Guerra Mundial em que as PcD deviam usar uma faixa de cor azul fixada no braço, sendo identificados e mortos pelos Nazistas, porque eles acreditam que os as pessoas com deficiência eram incapazes e dentre estes, os surdos eram classificados, não reconheciam o potencial dos Surdos. A comunidade surda ainda escolheu a cor Azul Turquesa, por ser uma cor "viva" para representa o SER SURDO, por não termos vergonha de sermos surdos, pois nós temos a nossa própria Língua de Sinais que faz parte da Cultura Linguística e também lutamos por sermos respeitados pela Sociedade Brasileira. Passamos por várias lutas e conquistamos muitos de nossos objetivos, marcados em Leis que tem como princípio o respeito aos Surdos e a sua diferença, como, por exemplo, a Lei de Acessibilidade Nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000.

A Lei de Acessibilidade concomitante à evolução das tecnologias provocou um interesse de criar equipamentos para melhorar a comunicação dos Surdos, por exemplo, surgiu a legenda ou Close Caption na televisão e a janela para intérprete de LIBRAS.

A tecnologia para comunicação à distância se tornou uma febre e os Surdos Brasileiros a aderiram, pois se comunicam pela mensagem tipo SMS do celular, chat da internet e, hoje, com a chegada do videofone onde o Surdo pode se comunicar em LIBRAS com a Central de Intérpretes de LIBRAS que faz o serviço de interpretação em Língua Portuguesa - oral, mediando a relação com quem o Surdo deseja se comunicar facilita muito a vida das pessoas surdas.

Atualmente, o maior desafio do Movimento Surdo é a luta em Defesa das Escolas Bilíngues para Surdos no PNE – Plano Nacional de Educação, este plano se refere ao projeto para 10 anos de Educação, a nossa preocupação é oportunizar para as crianças surdas um espaço escolar que favoreça a construção da Identidade Surda e formação com a Cultura Surda em sua própria língua para evitar a extinção da nossa Cultura Surda da Língua de Sinais dos Surdos.

Por isso que no mês “Setembro Azul” é importante o movimento surdo, como um momento de oportunizar a sociedade brasileira o acesso à informações. Utilizamos a cor Azul Turquesa como conceito de SER SURDO, em memória das pessoas Surdas: por suas lutas e conquistas até então, levantando a nossa bandeira da Cultura Surda.

É importante que todos os órgãos públicos e a sociedade brasileira reflitam sobre os Surdos, sobre a comemoração no Dia Nacional do Surdo, compreendendo os Surdos como cidadãos iguais aos outros, dando-lhes uma atenção mais justa e respeitando a Cultura Surda e a língua da Comunidade Surda.

CAPÍTULO 4 MODALIDADES DE ENSINO
Língua sinalizada: Quando começamos a estudar a Língua Brasileira de Sinais, uma das primeiras coisas que nos vem à mente era que se a linguagem de sinais era única em todas as partes do Brasil. Mas ao fazer a pesquisa, analisamos que cada região tem suas particularidades, tem suas “gírias” regionais, pois a língua tem seu eixo gramatical próprio.  Cada estado tem suas particularidades com a linguagem de sinais. Apesar de ter um alfabeto único, existem diferenças culturais que influencia na língua, as chamadas Variações Linguísticas da Língua Brasileira de Sinais.

Língua oral: A modalidades oral constitui um universo específico de linguagem e, como tal, possui característica própria. Na oralidade, a relação que é estabelecida com quem falamos é totalmente direta, traduzida em um processo de diálogo, que pode ainda contar com uma série de recursos como gestos, expressões faciais, entonação, postura, que facilitarão a transmissão de ideias, emoções e possibilitarão refazer a mensagem, caso esta não seja assimilada ou bem interpretada.

Comunicação total: Como o próprio nome nos indica, não exclui técnicas e recursos para que se possa estimular a audição, inclusive usando a tecnologia como aparelhos auditivos que ampliam o som, leitura labial, oralidade, leitura e escrita. Esta comunicação prega a total liberdade de uso de qualquer técnica que possa ajudar o deficiente auditivo a ser inserido dentro de uma sociedade e assim ajudá-lo a se comunicar.

Bilinguismo: O bilinguismo tem como pressuposto básico a necessidade do surdo ser bilíngue, ou seja, este deve adquirir a Língua de Sinais, que é considerada a língua natural dos surdos, como língua materna e como segunda língua, a língua oral utilizada em seu país. Estas duas não devem ser utilizadas simultaneamente para que suas estruturas sejam preservadas.

CAPÍTULO 5 LEGISLAÇÃO
LEI Nº. 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002
Fazendo uma pequena análise da lei, percebemos alguns pontos que, a partir de agora, vamos expor a fim de entender um pouco mais sobre esta.

O primeiro objeto analisado foi o texto como um todo. A língua de sinais existe, no país, há mais de 100 anos e apenas em 2002 foi feita uma lei no qual o campo linguístico de sinais foi oficialmente regulamentado. Além do mais, na visão do grupo, esta lei poderia ser maior e mais específica, pois deixa algumas brechas para a sua não execução ou a execução incorreta.

Em seu primeiro parágrafo diz: “Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.” O que nos parece é que, antes, a lei era algo “ilegal” e que não era visto ou protegido pelo poder público ou órgão como o INES, que, como instituição educacional, sempre esteve fazendo o possível pela educação dos surdos-mudos do país, mas só obteve o verdadeiro apoio que precisava a partir de 2002.

“Art. 3º As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.” Este terceiro artigo leva-nos a uma reflexão mais profunda sobre a situação dos deficientes auditivos e nos fez pesquisar no site do MEC sobre os dados de ingressos dessa categoria nas escolas. Os números do MEC, que são apresentados em seu site, parece-nos bem interessantes. Vamos analisar:

A quantidade de matrículas de pessoas com deficiência na educação superior aumentou 933,6% entre 2000 e 2010. Estudantes com deficiência passaram de 2.173 no começo do período para 20.287 em 2010 — 6.884 na rede pública e 13.403 na particular. O número de instituições de educação superior que atendem alunos com deficiência mais que duplicou no período, ao passar de 1.180 no fim do século passado para 2.378 em 2010. Destas, 1.948 contam com estrutura de acessibilidade para os estudantes. (...) Em 2014, mais de 698 mil estudantes especiais estavam matriculados em classes comuns. Percentual sobe para 93% em escolas públicas. (Fonte: Portal MEC).

É notório que houve um crescimento gigantesco na questão da inclusão de pessoas com deficiência. Porém no que o MEC falha em seus números é que ele não especifica quais as porcentagens de cada deficiência em questão. Eis que fica a dúvida: será que esse crescimento “monstruoso” está bem direcionado para mostrar quais as deficiências contempladas? Será que o deficiente surdo-mudo que precisa de um docente com conhecimentos em libras ou estrutura para o receber está sendo contemplado? Pelo que vemos nas Instituições de Ensino que conhecemos em nossa vida acadêmica é que praticamente todos estas não têm estrutura para receber estes deficientes, muito menos profissionais qualificados para atender crianças e adolescentes.

DECRETO 5.626: DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Em resposta ao nosso questionamento sobre uma lei pequena e que, provavelmente, não haveria uma solidificação nas Instituições em Ensino, o decreto veio para complementar algumas lacunas deixadas pela lei.

A língua brasileira de sinais passa a ser acrescentada como grade curricular. Assim passa a ser obrigatório a presença da nova matéria em todos as esferas da educação, ou seja, todas essas organizações deveriam se adaptar à nova lei e dar condições para receber alunos que possuam esta necessidade.

O Decreto vem regularizando e completando as lacunas que a lei deixou, mostrando que se precisava um cerco muito maior em questão da educação dos surdos-mudos. Foi se pensado não apenas na inclusão destes cidadãos, mas também na formação do docente, pois não adiantava a escola ou instituição superior preparar-se para receber o aluno e o docente em questão, ou das matérias, não ter o mínimo preparo para ministrar um curso para o aluno.

Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

Art. 18. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:
I - cursos de educação profissional.
II - cursos de extensão universitária; e
III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.

Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.

Outro ponto para análise seria os artigos 22 ao 25 onde mostra especificadamente a garantia de saúde às pessoas surdas e a garantia e direito à educação. Sabemos que o que é lei deveria ser cumprido sem problemas, mas a percepção que tivemos não foi de cumprimento de toda a lei por inteira, por mais que tenhamos analisado uma melhoria no nível da educação e do acesso à saúde.

CONCLUSÃO
A cada dia temos mais e mais novidades. O mundo está girando a mil por hora. As inovações e tecnologias têm tomado conta de nossas vidas. Entretanto, é inversamente proporcional a relação avanço tecnológico e avanços para os seres humanos. Infelizmente, a maioria do que é feito não é visando o bem comum, o bem do cidadão. Tudo tem um jogo político por trás.

Um exemplo clássico e atual destas nossas afirmações são os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Podemos analisar claramente a diferença de importância que aquele tem para este. Qual destes foi televisionado quase que completamente? Quantos atletas ditos “normais” e quantos atletas com algum tipo de deficiência ou transtorno foi a programas, foi entrevistado? E não é diferente com os surdos-mudos.

Ainda falta muito a se fazer, pois vemos um certo acompanhamento a esses alunos apenas em grandes cidades. Muitos desses adolescentes e crianças são obrigados a se deslocar, muitas vezes, mais de 100 km para achar uma educação apropriada. Pais e/ou responsáveis aflitos em saber que provavelmente não há esperança para seus filhos, que não há educação decente, que não há políticas públicas sendo implementadas com decência em nosso país. Tomamos por exemplo a cidade de Paulo Afonso, que fica a 470 km da cidade de Salvador. A cidade de quase 100 mil habitantes não tem estrutura apropriada para atender estes tipo de pessoas, obrigando às famílias a realizar este grande deslocamento.

BIBLIOGRAFIA
Portal PEAD, História dos Surdos. Disponível em: <http://www.pead.faced.ufrgs.br/sites/publico/eixo7/libras/unidade2/historia_surdos.htm>. Acesso em 22 de setembro de 2016.

Portal Libras UFSC, Publicações. Disponível em: <http://libras.ufsc.br/publicacoes>. Acesso em 22 de setembro de 2016.

Revista Reação, Dia Nacional do Surdo – Setembro Azul. Disponível em: <http://www.revistareacao.com.br/website/Edicoes.php?e=94&c=9417&d=0>. Acesso em 22 de setembro de 2016.

Portal MEC. Disponível em: <http://www.portal.mec.gov.br>. Acesso em 22 de setembro de 2016.

Portal Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 22 de setembro de 2016.

Portal CSJ Online. Disponível em: <http://www.csjonline.web.br.com>. Acesso em 22 de setembro de 2016.


Portal Só Português, Língua de Sinais. Disponível em: <http://www.soportugues.com.br/secoes/curiosidades/Curiosidades_libras.php>. Acesso em 22 de setembro de 2016.

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