Se aprovada no STF, medida impedirá que
Bolsonaro interfira na nomeação de reitores de universidades federais
João de Mari
Yahoo Notícias13 de outubro de 2020
Prazo limite para o Supremo analisar a
ação é a próxima segunda-feira (19) (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
O Supremo Tribunal Federal (STF)
adicionou em sua pauta de votações, que estão acontecendo virtualmente devido à
pandemia, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.565) que questiona o
poder do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na decisão de nomear reitores
de universidades e institutos federais.
A ideia da medida, protocolada pelo
Partido Verde, é impedir que Bolsonaro interfira ideologicamente nas nomeações
das instituições, obrigando o governo federal a empossar os vencedores das eleições
acadêmicas. O prazo limite para o Supremo analisar a ação é a próxima
segunda-feira (19).
Desde que assumiu a presidência da
República, Bolsonaro tem impedindo opositores do governo de tomar posse,
ignorando votos de professores, alunos e funcionários reunidos nas listas
tríplices. Formadas pelos três candidatos mais votados em eleições dentro das
universidades, as listas são uma maneira de garantir a autonomia universitária.
Embora seja um direito do presidente
definir os nomeados para o cargo de reitor após envio da lista por parte da
instituição, a decisão de escolher o último colocado, contrariando a votação,
não é comum. Para se ter ideia, de 2003 até a chegada de Bolsonaro à
presidência, em 2019, os ex-presidentes respeitaram às eleições da comunidade
acadêmica, concedendo posse aos primeiros colocados da lista enviada ao
Planalto.
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