O QUE FAZ UM PREFEITO?
Publicado em 23 de agosto de 2016.
Última atualização em 20 de fevereiro de 2017.
Bruno André Blume
Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!
O Brasil possui cerca de 5.570
municípios – e cada um deles tem seu próprio prefeito. Para fazer qualquer
avaliação da qualidade da gestão dos prefeitos brasileiros, é preciso entender
o que essas pessoas são encarregadas de fazer pelos nossos municípios, não é
mesmo? Vamos conferir, então, quais são as funções de um prefeito.
O GESTOR MUNICIPAL
Em todas as esferas da nossa federação,
encontramos a mesma divisão de poderes do Estado:
- Executivo;
- Legislativo; e
- Judiciário (exceção para os municípios, que não possuem Judiciário).
O prefeito é o chefe do Poder Executivo
de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a
cidade em que vive. Ele cobra impostos e
taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais
para a vida nas cidades.
Alguns exemplos de serviços mantidos
pelas prefeituras brasileiras são:
- a limpeza e a iluminação públicas;
- o sistema de transporte urbano;
- as ambulâncias e serviços de saúde municipais;
- a educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
- e a formação da guarda municipal.
ACORDOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E
FEDERAL
Os prefeitos precisam buscar apoio
político em outras esferas de governo, como governador, deputados estaduais,
federais e senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os
municípios são negociados junto aos governos estaduais e governo federal,
possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da
qualidade de vida da população.
O prefeito também deve colocar em
prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou
fomentar a criação de novas empresas, a
fim de que elas gerem emprego e renda para os seus habitantes.
RELAÇÃO COM OS VEREADORES
Dentro do município, o apoio da câmara
municipal também é importante. Em relação à Câmara Municipal, o prefeito possui
a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional: a sanção ou
veto de leis. O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado
nos outros níveis da federação. Mas além disso, ele mesmo pode propor novas
leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade.
Por outro lado, o prefeito deve cumprir
as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização,
que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se
houver.
Além disso, o prefeito deve elaborar a
lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar
necessário.
OS SECRETÁRIOS
Evidentemente, o prefeito não está à
frente de uma cidade inteira por conta própria: ele conta com a ajuda de
funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de
alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema
educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados
a partir de barganhas políticas, da mesma forma como acontece no âmbito
federal.
No fim das contas, os secretários e suas
equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito
coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.
Por isso, lembre-se que você elege não
apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará junto com ele no
dia a dia da administração do município (em que pese, é bem verdade, que a
maior parte dos funcionários públicos são concursados).
E é claro que o cargo de prefeito não
garante poder absoluto a ninguém: a pessoa que o ocupa precisa seguir uma série
de leis municipais e – em teoria – tem seu trabalho fiscalizado constantemente
pela Câmara Municipal.
Por fim, o prefeito tem o dever de
implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a
campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população.
COM QUAIS RECURSOS O PREFEITO CONTA PARA
ADMINISTRAR O MUNICÍPIO?
Para colocar em prática seus planos, o
prefeito conta com recursos de diversas fontes. A primeira delas é o próprio
município, que cobra seus próprios impostos, taxas e outros tributos. O Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, é o
mais conhecido imposto municipal.
Mas os prefeitos não contam apenas com
os impostos coletados no município: a Constituição de 1988 prevê mecanismos de
transferência de recursos dos estados e da União para os municípios. Alguns
exemplos são:
- 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios;
- 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município;
- e 25% do ICMS, imposto estadual, também para nas prefeituras.
Em muitos casos, os recursos que chegam
às prefeituras possuem destinos obrigatórios, como aqueles provenientes de
fundos para a saúde e a educação. Essas e outras verbas a que municípios têm
direito podem ser encontradas nos artigos 158 e 159 da Constituição.
TEMAS QUE QUALQUER PREFEITO PRECISA
ENCARAR DE FRENTE
Em outro post do Politize, você confere
o que exatamente você pode cobrar do seu prefeito em relação a diversas
questões sensíveis para o seu município.
E então, deu para entender o que é
função do prefeito? Deixe suas dúvidas e contribuições nos comentários..
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