Suprema Corte da Índia decide
descriminalizar
a homossexualidade no país
Juízes revogaram uma decisão de 2013 que
validava uma lei britânica de mais de 150 anos.
Por G1
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| Indianos comemoraram decisão da Suprema Corte que decidiu nesta quinta-feira (6) descriminalizar a homossexualidade no país — Foto: Manjunath Kiran / AFP |
Relembrando...
Corte Suprema da Índia volta a proibir
relações sexuais entre gays
Lei pune ato com até 10 anos de prisão.
Relações homossexuais haviam sido
legalizadas em 2009.
Leia a matéria: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/corte-suprema-da-india-volta-proibir-relacoes-sexuais-entre-gays.html
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Em uma decisão histórica, a Suprema
Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (6) a homossexualidade no
país. A discriminação por causa da orientação sexual passa a ser uma violação
dos direitos fundamentais.
A decisão unânime revogou uma sentença
de 2013 que validava o artigo 377 do Código Penal indiano, uma lei da era
colonial que punia "relações carnais contra a ordem da natureza" e
criminalizava com penas de 10 anos de prisão as relações entre pessoas do mesmo
sexo. Esse artigo tem 157 anos.
A decisão da Suprema Corte não pode ser
contestada e representa uma grande vitória para a comunidade LGBT (Lésbicas,
Gays, Bissexuais e Transexuais) no país. Um grupo que acompanhava a sessão do
lado de fora do prédio festejou o veredito.
Decisão unânime
A Suprema Corte ouviu em julho
argumentos de vários representantes da comunidade LGBT, inclusive diversas
personalidades, que fizeram um apelo pela invalidação da lei.
Os cinco juízes que compõem o Supremo
indiano, liderado pelo juiz Dipak Misra, declararam suas sentenças
individualmente e concordaram de maneira unânime em anular o artigo 377.
"O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais", afirmou o juiz Misra ao ler sua sentença.
"Criminalizar o relacionamento carnal é irracional é arbitrário e manifestamente inconstitucional", concluiu Misra.
Artigo 377
O artigo 377, que foi colocado em
prática pelos britânicos em 1861, quando a Índia ainda era colônia do Reino
Unido, determinava prisão para "qualquer pessoa que voluntariamente tenha
relações carnais contra a ordem da natureza".
Em 2009, o Tribunal Superior de Nova
Délhi considerou que o artigo 377 violava vários artigos da Constituição ao
criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Porém, em 2013, a Corte
Suprema voltou a validá-lo.
Comemoração
"Nós nos sentimos como cidadãos [com direitos] iguais agora. O que acontece no nosso quarto é uma questão pessoal", disse à AP o ativista Shashi Bhushan.
Na última década, a causa LGBT passou a
ser melhor aceita no país. O avanço na legislação é bem recebido nas maiores
cidades, embora ainda enfrente uma forte oposição de grupos religiosos e
comunidades rurais conservadoras.
Alguns filmes de Bollywood – como é
chamada a produção cinematográfica local - abordaram essa questão.
O cineasta indiano Karan Johar comemorou
o veredicto.
"Histórico julgamento. Tanto orgulho hoje! Descriminalizar a homossexualidade e abolir o artigo é um enorme incentivo para a humanidade e para a igualdade de direitos! O país recupera seu oxigênio!", escreveu Johar no Twitter.
Ongs e defensores dos direitos humanos
também celebraram a decisão.
"É a primeira etapa de uma história que já viveram muitos outros países que descriminalizaram a homossexualidade, que depois autorizaram as uniões civis e, finalmente, os casamentos entre as pessoas do mesmo sexo", declarou Keshav Suri, uma das principais vozes do movimento LGBT na Índia.
"Cancelando a descriminalização das relações sexuais entre as pessoas do mesmo sexo, prevista no artigo 377, a Suprema Corte da Índia deu um passo monumental que terá repercussão em todo mundo", afirmou a diretora do escritório do sudeste asiático da Ong Human Rights Watch, Meenakshi Ganguly, no Twitter.
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