DEBATE
RÁDIO BETEL [98,7 FM]
TEMA: FICHAMENTO DE
FAVELAS PARECE PRÁTICA DA DITADURA MILITAR
I. O PAPEL DAS FORÇAS
ARMADAS
Art. 142: As Forças
Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na
HIERARQUIA e na DISCIPLINA, sob a autoridade suprema do Presidente da República
e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
- Ameaça estrangeira
(defesa da pátria)
- Deterioração
civil-social extrema (garantia da lei e da ordem e dos poderes constitucionais)
Ou seja: a segurança da
República, dos seus cidadãos e a ordem constitucional vigente.
II. O PAPEL DO
MILITARISMO
Em termos básicos: se o
país está em caos, o militarismo serve para entrar, resolver o problema (ou
minimizar) e, depois, devolver.
O que aconteceu em
1964, de acordo com historiadores, foi o ‘peso do poder’. Os militares chegaram
ao poder, gostaram e continuaram. Mas tem um problema e que acontece em
qualquer setor de nossas vidas: as mesmas pessoas que estão ao nosso lado em
momentos de tranquilidade, quando o jogo vira, elas também viram.
Quem apoiava a Ditadura
Militar? Parte da Igreja Católica, Parte da Igreja Protestante, parte dos
militares (alta), classe média, a imprensa.
Qual o medo? Do
Comunismo.
III. CONCEITOS
IMPORTANTES A SEREM ANALISADOS
“A prática do
fichamento sem uma regulamentação pública e objetiva nos pareceu
inconstitucional. Determinamos a necessidade de se oficiar o interventor para
que ele forneça os critérios do fichamento aplicado nas comunidades” (Rodrigo
Brandão – membro de Observatório Jurídico da OAB e professor de Direito
Constitucional na UERJ).
“O agente de segurança
pode solicitar o documento de identificação, mas fazer ‘fichamento’, com foto e
questionário, é controverso. Aconteceu em 2013, durante as manifestações, e foi
muito polêmico. Não há unanimidade sob o ponto de vista jurídico” (Bruno
Melaragno – presidente da Comissão... )
- Fichamento ou
Conferência de Dados?
Fichamento é um
levantamento completo do cidadão, joga em um banco de dados. Ou seja: o cara é
totalmente monitorado.
- Objetivo
Localizar pessoas com
passagens pela polícia ou com mandatos, e que estão soltos sem responder por
seus crimes. Independente de raça, idade, sexo e ideologia.
>>> Art. V –
Inciso V “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação”
>>> vide ponto
I.
- Por quê?
>>> Só a
Identidade funciona? Não! Por quê? Fácil falsificação.
>>> Mesmo sem
autorização, diversos órgãos têm nossos dados. Se o Exército quisesse, não
precisava fazer este “fichamento”.
- A imprensa divulga
fake News a todo tempo. Tem que vender. O que se faz? Chamar a atenção.
Exemplo:
UOL Noticias
Mortes e tiroteios
aumentam nos 10 dias de Intervenção Federal (Lola Ferreira)
“Toda mudança gera uma
crise inicial” (Pr. Silas Malafaia)
Mudança não é evento,
mas um processo. Quer mudar? Assuma os riscos. Saiba que vai ter correção de
rota, vai ter crise. Está pensando que mudar é fácil? Toda mudança, por menor
que seja, gera uma crise inicial. Mas ela sempre vai gerar aprendizado, e isso
leva tempo.
- Bandido faz blitz e
ninguém fala nada.
IV. NA CONSTITUIÇÃO
(Supostamente) fere o
Princípio Constitucional da Dignidade Humana.
Art. I – Incisos II e
III.
Art. III – Inciso III.
Art. IV – Inciso II.
Art. V – Incisos III, X
e XV.
“O Exército tem que
assumir o controle geral das operações nas favelas, porque, enquanto estes
bandidos legalizados do governo do estado do Rio se meterem, as tropas serão
feitas de marionetes e sua eficácia não terá efeito nenhum. Bandidos armados em
favela ou em qualquer outro lugar tem que sair em sacos pretos.” (Luiz Claúdio)
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