segunda-feira, 10 de junho de 2019

FICHAMENTO DE FAVELAS PARECE PRÁTICA DA DITADURA MILITAR


DEBATE
RÁDIO BETEL [98,7 FM]
TEMA: FICHAMENTO DE FAVELAS PARECE PRÁTICA DA DITADURA MILITAR

I. O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS
Art. 142: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na HIERARQUIA e na DISCIPLINA, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

- Ameaça estrangeira (defesa da pátria)
- Deterioração civil-social extrema (garantia da lei e da ordem e dos poderes constitucionais)

Ou seja: a segurança da República, dos seus cidadãos e a ordem constitucional vigente.

II. O PAPEL DO MILITARISMO
Em termos básicos: se o país está em caos, o militarismo serve para entrar, resolver o problema (ou minimizar) e, depois, devolver.

O que aconteceu em 1964, de acordo com historiadores, foi o ‘peso do poder’. Os militares chegaram ao poder, gostaram e continuaram. Mas tem um problema e que acontece em qualquer setor de nossas vidas: as mesmas pessoas que estão ao nosso lado em momentos de tranquilidade, quando o jogo vira, elas também viram.

Quem apoiava a Ditadura Militar? Parte da Igreja Católica, Parte da Igreja Protestante, parte dos militares (alta), classe média, a imprensa.

Qual o medo? Do Comunismo.

III. CONCEITOS IMPORTANTES A SEREM ANALISADOS
“A prática do fichamento sem uma regulamentação pública e objetiva nos pareceu inconstitucional. Determinamos a necessidade de se oficiar o interventor para que ele forneça os critérios do fichamento aplicado nas comunidades” (Rodrigo Brandão – membro de Observatório Jurídico da OAB e professor de Direito Constitucional na UERJ).

“O agente de segurança pode solicitar o documento de identificação, mas fazer ‘fichamento’, com foto e questionário, é controverso. Aconteceu em 2013, durante as manifestações, e foi muito polêmico. Não há unanimidade sob o ponto de vista jurídico” (Bruno Melaragno – presidente da Comissão... )

- Fichamento ou Conferência de Dados?
Fichamento é um levantamento completo do cidadão, joga em um banco de dados. Ou seja: o cara é totalmente monitorado.

- Objetivo
Localizar pessoas com passagens pela polícia ou com mandatos, e que estão soltos sem responder por seus crimes. Independente de raça, idade, sexo e ideologia.
>>> Art. V – Inciso V “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”

>>> vide ponto I.

- Por quê?
>>> Só a Identidade funciona? Não! Por quê? Fácil falsificação.
>>> Mesmo sem autorização, diversos órgãos têm nossos dados. Se o Exército quisesse, não precisava fazer este “fichamento”.

- A imprensa divulga fake News a todo tempo. Tem que vender. O que se faz? Chamar a atenção.
Exemplo:
UOL Noticias
Mortes e tiroteios aumentam nos 10 dias de Intervenção Federal (Lola Ferreira)

“Toda mudança gera uma crise inicial” (Pr. Silas Malafaia)
Mudança não é evento, mas um processo. Quer mudar? Assuma os riscos. Saiba que vai ter correção de rota, vai ter crise. Está pensando que mudar é fácil? Toda mudança, por menor que seja, gera uma crise inicial. Mas ela sempre vai gerar aprendizado, e isso leva tempo.

- Bandido faz blitz e ninguém fala nada.

IV. NA CONSTITUIÇÃO
(Supostamente) fere o Princípio Constitucional da Dignidade Humana.
Art. I – Incisos II e III.
Art. III – Inciso III.
Art. IV – Inciso II.
Art. V – Incisos III, X e XV.

“O Exército tem que assumir o controle geral das operações nas favelas, porque, enquanto estes bandidos legalizados do governo do estado do Rio se meterem, as tropas serão feitas de marionetes e sua eficácia não terá efeito nenhum. Bandidos armados em favela ou em qualquer outro lugar tem que sair em sacos pretos.” (Luiz Claúdio)


Nenhum comentário:

Postar um comentário