Congresso
aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares
Texto
prevê superávit de R$ 34,5 bilhões no próximo ano e estabelece o piso mínimo de
R$ 83 bilhões para investimentos públicos; relator incluiu cortes no Pé de Meia
e no Auxílio Gás.
Por
Marcela Cunha, Paloma Rodrigues, Luiz Felipe Barbiéri, Maria Eduarda Caldo, g1
e TV Globo — Brasília
19/12/2025
16h45 Atualizado há 2 semanas
O
Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) em votação simbólica o
Orçamento de 2026 com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e
previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano.
Em paralelo, o texto incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas
como o Pé de Meia e Auxílio Gás. (entenda mais abaixo)
O
texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
🔎 Emendas parlamentares são recursos
reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e
senadores. Já a meta fiscal é uma estimativa de despesas e receitas que o
governo estabelece com objetivo de tentar equilibrar as contas públicas.
De
acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância
de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será
considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a
um superávit de R$ 68,6 bilhões.
A
proposta ainda estabelece o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos
públicos (leia mais abaixo).
A
Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou o texto mais cedo nesta sexta e, no
início da tarde, deputados e senadores deram aval à proposta em sessão conjunta
no plenário.
Emendas
parlamentares
💰 O relatório prevê uma reserva de
cerca de R$ 61 bilhões em emendas.
💰 Desse valor, R$ 49,9 bilhões são
emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas
individuais, de bancada e de comissão.
A
maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo
(individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados
a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As
emendas impositivas são de dois tipos:
- individuais
(dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; e
- de
bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
Há
ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução
obrigatória e dependem de liberação do Planalto.
O
montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o
texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas
discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do
Crescimento (PAC).
IMPACTO DAS EMENDAS
As
emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do
Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus
redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
🔎 As emendas individuais de cada
parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares
de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é
obrigado a executar os recursos naquele ano.
🔎 Já as emendas de comissão não são
impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se
avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.
O
texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um
calendário de pagamento de emendas com os parlamentares no projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A
proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo
até o final do primeiro semestre.
A
regra vai abranger indicações feitas em duas modalidades de emendas:
individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo
governo, mas o fluxo de desembolso varia.
O
Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas
modalidades para as áreas da saúde e da assistência social — que representarão
a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026.
CORTES
EM PROGRAMAS SOCIAIS
O
Orçamento aprovado prevê cortes em gastos obrigatórios como despesas
previdenciárias e programas, como o Pé de Meia, uma espécie de bolsa para
estudantes do Ensino Médio.
O
relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também previu um corte de R$6,2
bilhões em despesas com o Regime Geral da Previdência Social. As previsão de
despesas saíram de R$1,134 trilhão para R$1,128 trilhão.
Já
os investimentos no Pé de Meia caíram R$ 436 milhões em relação à peça
Orçamentária de 2025, saindo de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
O
relator também previu corte de R$ 300.742.335 para o Auxílio Gás, saindo de R$
5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o equivalente a cortar o benefício mensal
para 2,7 milhões de pessoas se considerado o valor médio de R$ 110 do
benefício.
INVESTIMENTOS
A
proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos
públicos. O valor se refere ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB),
valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra do arcabouço
fiscal. O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões.
🔎 Os investimentos são uma parcela das
chamadas "despesas discricionárias" — que o governo não é obrigado a
gastar. Ou seja, precisam estar previstos no Orçamento, mas, em caso de aperto
financeiro, costumam ser contingenciados.
O
governo deve priorizar as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do
Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações.
NÚMEROS
DO ORÇAMENTO
O
Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8
trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O
limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
SALÁRIOS
E REAJUSTE
A
proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de
R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado.
Desse
valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e
R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.
"Esse
incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e
órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos
e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais", diz o
relatório.
Link
da reportagem: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/congresso-aprova-orcamento-de-2026-com-r61-bilhoes-em-emendas-parlamentares.ghtml
