PF
conclui que autor do pedido de CPI dos Atos Golpistas incitou atos
antidemocráticos
Deputado
André Fernandes (PL-CE) é autor do pedido de criação da comissão e um dos
integrantes. Investigadores veem indícios de crime e ministro pede manifestação
da PGR.
Por
Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
25/05/2023
18h40 Atualizado há 2 anos
A
Polícia Federal concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou atos
antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três
Poderes no dia 8 de janeiro.
Fernandes
é o autor do requerimento de criação da CPI do Atos Golpistas instalada nesta
quinta-feira (25) no Congresso e um dos integrantes, indicado pelo PL.
O
deputado é investigado no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)
a partir de postagens feitas nas redes sociais.
Em
uma delas, publicada no dia 6 de janeiro, ele divulgou “ato contra governo
Lula” na Praça dos Três Poderes, em Brasília, naquele fim de semana. No dia 8
de janeiro, depois que os atos haviam começado, Fernandes publicou imagem com
porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes, na qual inseriu
a seguinte legenda: ‘Quem rir, vai preso’.
Em
nota, o deputado disse que “se fazer uma crítica ao ativismo judicial for
crime, então não existe mais democracia no Brasil. Gostaria muito de depor na
CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo
brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação”.
Incitação
ao crime
Ao
pedir a abertura do inquérito, a PGR viu incitação ao crime, além de uma
provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Depreende-se
que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba
que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a
ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais) restando, portanto,
demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de
incitar a prática delituosa acima citada”, dizem os investigadores.
Em
depoimento à PF, o deputado afirmou que "a ocupação de prédios e a
depredação de patrimônio não se trata de ação democrática" e que "em
nenhum momento convidou, estimulou ou convocou manifestações em frente aos
quartéis".
A
polícia ressaltou ainda que "o compartilhamento, pelo próprio investigado,
das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala
de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do
Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público”.
Os
investigadores classificaram a conduta criminosa de “incitar, publicamente, a
prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave
ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o
exercício”.
Relator
do caso, o ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para a PGR se manifestar
sobre a conclusão da PF em relação à conduta do parlamentar.
Link
da reportagem: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/25/pf-conclui-que-autor-do-pedido-de-cpi-dos-atos-golpistas-incitou-atos-antidemocraticos.ghtml
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