1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- PL 2642/2020, do Poder Executivo: Limita os custos dos atos necessários para a manutenção da higidez
econômico-financeira da operação de cessão de créditos da RioPrevidência.
- PL 2643/2020, do Poder Executivo: Estende a pensão paga em
decorrência do falecimento aos profissionais da saúde expostos no combate à
COVID-19.
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- PL 2033/2020, do Franciane Motta (MDB)
e outros: Autoriza o Poder Executivo a
conceder isenção do ICMS nos produtos que compõem a cesta básica.
- PDL 36/2020, do André Ceciliano (PT): Reconhece para fins da Lei de
Responsabilidade Fiscal o estado de calamidade pública nos municípios.
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- PL 2274/2020, do Samuel Malafaia
(DEM): Determina a remoção
imediata de funcionários offshore suspeitos ou confirmados de terem contraído
COVID-19.
- PL 2277/2020, do Flávio Serafini
(PSOL): Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de incentivo à conversão
produtiva emergencial de empresas para proteção econômica e sanitária, durante
a pandemia.
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- PL 2338/2020, da Rosane Felix (PSD): Autoriza o Executivo s
firmar convênio com associações e cooperativas de costureiras para a confecção
de máscaras para auxiliar no combate ao COVID-19.
- PL 2354/2020, da Martha Rocha (PDT): Veda a
aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura,
telefonia, internet e assemelhados, durante a pandemia.
SESSÃO ORDINÁRIA
- PL 2506/2020, do Renan Ferreirinha
(PSB): Autoriza o Executivo a adotar o lockdown como forma de enfrentamento ao
COVID-19.
- PL 2538/2020, do Rosenverg Reis (MDB):
Autoriza o Poder Executivo a
fornecer refeições para a população em situação de rua e de vulnerabilidades
social até a aberturas dos restaurantes populares, em função da pandemia.
*Obs.: O projeto que autorizava o
Governo estadual a decretar “lockdown” foi derrotado por 55 votos contrários,
13 abstenções e 1 favorável*.
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