Plenário aprova reestruturação de carreiras dos servidores da Câmara e do Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Plenário aprovou na terça-feira (03/02/2026) os projetos de lei 6070/25, do Senado Federal, e 179/26, da Câmara dos Deputados, que alteram os planos de carreira dos servidores das duas Casas.
‘Os projetos que concedem reajustes e ampliam gratificações para servidores da Câmara e do Senado terão um impacto de R$ 790 milhões no Orçamento de 2026. O montante, por exemplo, é maior do todo o orçamento de despesas discricionárias (de manutenção da máquina e investimentos) dos ministérios da Igualdade Racial e das Mulheres.’ [Portal InfoMoney]
O projeto da Câmara:
- reajusta salários;
- altera critérios de concessão de gratificações por especialização e capacitação;
- beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8% e 9%;
- cria uma licença compensatória para servidores com cargos estratégicos de direção.
Já no Senado, o projeto também foi aprovado e prevê:
- reajuste dos vencimentos básicos entre 2026 e 2029;
- reestrutura de gratificações;
- cria licença compensatória para quem tem cargo de direção ou de assessoramento superior.
‘De acordo com os relatórios, os projetos concedem cerca de 9% de reajuste ao ano para funcionários do Congresso. No caso do Senado, por exemplo, o vencimento básico da carreira inicial de auxiliar legislativo passa de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753.64 para R$ 24.100. em 2029.’ [Portal InfoMoney]
VOTAÇÃO
No caso do reajuste dos servidores da Câmara, apresentaram declarações contrárias os deputados:
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- David Soares (União-SP)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
Em relação ao projeto do Senado, registraram voto contrário:
- David Soares (União-SP)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
Ambos projetos foram aprovado e agora serão enviados para sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Portal InfoMoney
Fonte: Congresso em Foco
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