PROGRAMA 'GÁS DO POVO' | ENTENDA O PROGRAMA!

Senado aprova criação do programa 'Gás do Povo', que prevê botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda

Programa já estava em vigor, mas dependia de aprovação pelo Congresso para continuar existindo. Veja as regras para saber quem tem direito ao benefício.

Atualmente, o auxílio chamado de "Gás dos Brasileiros" já prevê um pagamento em dinheiro às famílias, o que foi preservado com o texto.

A novidade do programa, que foi repaginado ganhou o nome de "Gás do Povo”, é a gratuidade direta do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) nas revendas credenciadas. Com isso, as famílias receberão o botijão em mãos.

ENTENDA O PROGRAMA

O Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em duas modalidades:

• A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos;
• Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família.

Terão prioridade também para acessar ao programa pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

 

COMO O GOVERNO VAI DIFERENCIAR AS FAMÍLIAS QUE DEVEM RECEBER O BOTIJÃO DAS QUE TERÃO DIREITO AO DESCONTO?

Agora, como o programa terá dois tipos de benefícios, o governo criou regras para diferenciar quem terá direito a cada modalidade.

 

A família com direito à gratuidade vai receber um vale que deve ser levado direto no ponto de troca credenciado para fazer a recarga do botijão de gás. Isso ocorre pois o preço do botijão varia de um estado para outro. Neste caso, a família só terá de pagar taxa se optar pela serviço de entrega.

 

Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.

 

Para acesso ao botijão de graça:

• a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico;
• o governo vai definir todo mês a quantidade de famílias que vão ingressar nessa modalidade, de acordo com o orçamento disponível para o programa, e ainda considerando a taxa de cobertura possível para cada município;
• haverá critérios de desempate para escolha dessas famílias. O principal deles é se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza. Outros exemplos de fatores que serão observados são: se a família está em risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos, maior quantidade de membros menores que 16 anos.

A família poderá acompanhar por um aplicativo a que terá direito. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.

 

OUTROS PONTOS

A MP também estabelece que:

• as lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos para entregar o gás. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa;
• as cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas a populações em vulnerabilidade social e insegurança alimentar, também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade do Gás do Povo;
• os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.

 

Link da reportagem: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/senado-aprova-criacao-do-programa-gas-do-povo-que-preve-botijao-de-gas-gratuito-a-familias-de-baixa-renda.ghtml