Votação
acelerada
Oposição
diz que fim da escala 6×1 é medida eleitoreira e propõe remuneração por hora
Ana
Carolina Curvello
Por
Ana Carolina Curvello
19/05/2026
às 17:00
A
bancada da oposição no Congresso Nacional intensificou a articulação para frear
o avanço da PEC do fim da escala 6x1 e passou a defender publicamente um modelo
alternativo de relações trabalhistas baseado na remuneração por hora
trabalhada.
A
avaliação de parlamentares oposicionistas é de que a proposta de redução da
jornada deve se transformar em uma das principais vitrines eleitorais do
governo para 2026. Diante disso, a estratégia deixou de ser apenas barrar a PEC
e passou a incluir a construção de uma narrativa alternativa voltada ao setor
produtivo.
Parlamentares
ligados ao PL defendem mecanismos de flexibilização da jornada, incluindo
modelos de contratação e remuneração baseados em hora trabalhada.
O
deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que pretende apresentar uma
proposta de "modernização da escala de trabalho" por meio da
remuneração por hora trabalhada. Segundo ele, o projeto busca ampliar a
liberdade de negociação entre trabalhador e empregador.
"Nossa
proposta de modernização da escala de trabalho é a remuneração por hora
trabalhada. Com ela todo trabalhador teria a opção de escolher sua jornada e
remuneração, da mesma forma o empregador teria liberdade para contratar de
acordo com sua demanda de mão de obra", afirmou.
A
alternativa ao fim da escala 6x1 baseada na remuneração por hora trabalhada
também foi defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a
presidente, nesta terça-feira (19). Segundo ele, a proposta mantém direitos
previstos na Constituição, como FGTS, INSS, férias e 13º salário, ao mesmo
tempo em que permitiria jornadas mais adaptáveis à realidade de cada pessoa.
Flávio
afirmou que o debate sobre o fim da escala 6x1 é legítimo, mas criticou a forma
como o tema vem sendo conduzido. Para ele, a discussão é “inoportuna e
eleitoreira” e pode acabar provocando demissões, perda de poder de compra e
aumento de preços de produtos e serviços.
O
senador argumentou que sua proposta amplia a liberdade do trabalhador, mas sem
retirar garantias. “Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos
horas - pra estudar, pra cuidar de filho, pra cuidar da saúde - tem essa
liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção”, disse o pré-candidato a
presidente por meio de nota enviada à imprensa.
Ele
também rebateu as críticas de que a proposta causaria precarização do trabalho
e afirmou que o verdadeiro problema é a informalidade que atinge milhões de
brasileiros.
OPOSIÇÃO
ATUA EM DUAS FRENTES NO CONGRESSO
Líderes
da oposição trabalham em duas frentes: desacelerar a tramitação da PEC no
Congresso e apresentar emendas que flexibilizem os impactos da mudança para
empresas e empregadores.
A
PEC do fim da escala 6x1 ainda está em discussão na comissão especial da Câmara
dos Deputados, fase em que parlamentares apresentam emendas e negociam mudanças
no texto antes da votação em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta,
trabalha com a previsão de concluir a análise da proposta na Casa ainda neste
semestre.
Para
ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de
votação. Depois disso, o texto segue para o Senado, onde também precisará
passar por comissões e ser aprovado em dois turnos por ao menos 49 senadores.
O
líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o grupo
pretende discutir alterações no texto durante a tramitação na comissão
especial.
Segundo
ele, o relator tem dialogado com diferentes bancadas para construir um texto
capaz de reunir os 308 votos necessários para aprovação da proposta. “Estamos
encaminhando para um texto que entregue ao Brasil um texto justo, porque
precisa de 308 votos. O relator tem que ouvir todas as bancadas”, declarou.
Cabo
Gilberto também deixou aberta a possibilidade de apoio da oposição à PEC, desde
que o relatório final incorpore mudanças defendidas pelo grupo. “Desde o começo
a gente vem defendendo que vai votar favorável dependendo do texto”, afirmou.
O
líder do Novo na Câmara, Gilson Marques (SC), criticou a condução da discussão
na comissão especial e afirmou que o debate tem sido influenciado pelo
calendário eleitoral. Segundo ele, a proposta ignora diferenças econômicas
regionais e pode agravar o desemprego em estados com baixa atividade econômica.
“Em
Santa Catarina, temos pleno emprego, mas, na Bahia, o desemprego é cinco vezes
maior. Aumentar o custo do trabalho é cruel para quem está desempregado”,
afirmou.
Assim
como outros deputados da oposição, o parlamentar defendeu um modelo mais
flexível de relações trabalhistas baseado em liberdade de negociação e
remuneração proporcional à carga horária trabalhada.
“A
melhor alternativa é a liberdade de escolha: que trabalhador e empregador
decidam como querem trabalhar e que as horas sejam pagas proporcionalmente”,
afirmou.
O
deputado disse ainda que já assinou mais de uma dezena de emendas à proposta e
que pode apresentar um voto em separado durante a tramitação na comissão
especial. Segundo ele, a tendência é de que a votação ocorra ainda neste
semestre devido ao interesse do governo em acelerar a pauta antes do início
oficial da campanha eleitoral.
SENADORES
TAMBÉM QUEREM DESACELERAR TRAMITAÇÃO
Senadores
da oposição procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para
discutir formas de retardar a análise da PEC na Casa. A intenção é empurrar a
votação para depois das eleições presidenciais de 2026.
A
estratégia depende de um avanço mais lento da matéria na Câmara dos Deputados.
A avaliação de oposicionistas é de que, se o texto chegar ao Senado apenas no
segundo semestre, o calendário reduzido por convenções partidárias, campanhas
eleitorais e Copa do Mundo pode favorecer o adiamento da votação.
Nos
bastidores, interlocutores afirmam que o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), teria sinalizado a Alcolumbre a intenção de cumprir o
cronograma alinhado com o Palácio do Planalto para votar a proposta ainda em
maio.
Mesmo
parlamentares contrários à PEC admitem que há risco político em enfrentar
diretamente uma pauta ligada à qualidade de vida e à redução da jornada de
trabalho.
Do
outro lado, governistas e parlamentares da esquerda afirmam que as propostas de
flexibilização da PEC podem enfraquecer garantias trabalhistas históricas
previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
PARLAMENTARES
TRANSFORMAM DEBATE EM DISPUTA ELEITORAL
Bilynskyj
afirma que a PEC do fim da escala 6x1 foi convertida em uma bandeira eleitoral
da esquerda após o desgaste de pautas identitárias.
Segundo
o deputado, dos cerca de 48 milhões de trabalhadores contratados sob o regime
CLT no país, aproximadamente 14 milhões atuariam atualmente em escala 6x1.
Para
ele, a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) “virou slogan
eleitoral, sem estudo de impacto econômico e sem fundamentação robusta”.
O
parlamentar também afirmou acreditar que o governo federal não teria interesse
real em aprovar rapidamente a medida. “Se o governo tivesse vontade, já teria
aprovado”, declarou, ao lembrar que a PEC foi apresentada em fevereiro de 2025.
A
avaliação dentro da oposição é de que a proposta pode fortalecer o discurso do
governo junto à classe trabalhadora durante a campanha presidencial de 2026.
OPOSIÇÃO
ACIONA JUSTIÇA CONTRA PROPAGANDA DO GOVERNO
A
disputa em torno da PEC também chegou ao Judiciário. Parlamentares da oposição
apresentaram uma ação popular para tentar barrar campanhas do governo federal
em defesa da proposta nas redes sociais.
O
processo aponta que o Palácio do Planalto teria gasto cerca de R$ 1,5 milhão
para impulsionar conteúdos relacionados à PEC do fim da escala 6x1.
A
ação pede a suspensão imediata das campanhas publicitárias e acusa o governo de
utilizar meios institucionais “com desvio de finalidade dos recursos públicos
para promoção pessoal e com fim eleitoral”.
O
movimento reforçou a avaliação de oposicionistas de que o governo pretende
transformar a proposta em uma das principais marcas sociais da campanha à
reeleição de Lula.
DEPUTADA
APRESENTA EMENDA PARA TRANSIÇÃO DE 12 ANOS
Enquanto
tenta retardar a tramitação da PEC, a oposição também passou a protocolar
emendas para reduzir os impactos econômicos da mudança.
A
deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou uma proposta que cria um período
mínimo de transição de 12 anos para implementação integral da redução da
jornada de trabalho.
Pelo
texto, a carga horária semanal seria reduzida gradualmente, com corte de uma
hora a cada três anos. Caso a PEC seja aprovada em 2026, a jornada de 40 horas
semanais seria atingida em 2038.
A
emenda também condiciona a continuidade da redução ao crescimento econômico do
país. Pela proposta, caso não haja avanço proporcional do Produto Interno Bruto
(PIB), novas reduções poderão ser suspensas por mais três anos.
Parlamentares
da oposição afirmam que a intenção é evitar aumento abrupto de custos para
empresas e proteger setores que dependem de jornadas contínuas, como comércio e
serviços.
Link
da reportagem: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-diz-que-fim-da-escala-6x1-e-eleitoreira-e-propoe-remuneracao-por-hora/

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