VOTAÇÃO | CENTRÃO APRESENTA PROPOSTA QUE AMPLIA JORNADA PARA 52 HORAS E ADIA FIM DA 6×1

Política

 

Centrão apresenta proposta que amplia jornada para 52 horas e adia fim da 6×1

 

Texto apoiado por 176 deputados flexibiliza regras trabalhistas, amplia poder patronal e empurra redução da jornada por uma década

 

19/05/2026 | 10h37

 

Por Cleber Lourenço

Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC do fim da escala 6×1 transformou a proposta original de redução da jornada de trabalho em um texto que amplia possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia a implementação das mudanças por dez anos.

 

A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do mínimo necessário para apresentação formal da emenda.

 

Entre os parlamentares que apoiam a proposta estão alguns dos principais nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias, Rosangela Moro, Zé Trovão, Marco Feliciano e Júlia Zanatta.

 

Na prática, o texto altera completamente o espírito da PEC 221/2019, que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Em vez de reduzir a carga horária, a emenda cria mecanismos para ampliação de jornada, flexibilização de direitos e fortalecimento do poder de negociação patronal.

 

A primeira mudança significativa é a troca da meta original da PEC. O texto inicial previa redução gradual para 36 horas semanais. A emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas. Parece detalhe técnico, mas representa quatro horas extras de trabalho por semana em relação ao texto original.

 

Além disso, a proposta cria um sistema de exceções praticamente ilimitado para atividades classificadas como essenciais. O texto afirma que setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.

 

Na prática, a exceção pode engolir a regra. O conceito de atividade essencial é amplo e dependerá de regulamentação futura por lei complementar.

 

O trecho mais polêmico está na autorização constitucional para que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do limite estabelecido na Constituição. Como a própria emenda fixa o teto geral em 40 horas semanais, a regra abre espaço para jornadas de 52 horas por semana.

 

O mecanismo funciona como uma espécie de constitucionalização permanente da flexibilização trabalhista. Na prática, mesmo com a promessa pública de redução da jornada, a proposta cria instrumentos para ampliação legal da carga horária.

 

O texto também amplia significativamente o alcance do chamado negociado sobre o legislado. A proposta determina que acordos individuais e instrumentos coletivos prevalecerão sobre normas legais e infralegais em temas como jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

 

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA

• Cria brecha para jornadas de até 52 horas semanais
• Adia implementação do fim da escala 6×1 por dez anos.
• Troca meta original de 36 horas por 40 horas semanais.
• Amplia poder de acordos individuais sobre direitos trabalhistas.
• Permite flexibilizações sem necessidade de compensações ao trabalhador.
• Mantém jornadas maiores para setores considerados essenciais.
• Reduz encargos trabalhistas e cria benefícios fiscais para empresas.
• Condiciona toda mudança futura à aprovação de lei complementar.

 

Na prática, a emenda amplia o poder de negociação das empresas em um país marcado por desemprego elevado, informalidade e fragilidade sindical. Especialistas ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que isso tende a aumentar a pressão sobre trabalhadores para aceitarem condições mais flexíveis de jornada.

 

Após repercussão sobre o tema, os deputados Mário Heringer e Eunicio Oliveira protocolaram requerimentos para retirada das assinaturas do projeto.

 

Outro ponto que chamou atenção é que a proposta permite essas flexibilizações independentemente da estipulação de vantagens compensatórias. Em outras palavras, a empresa poderá negociar mudanças sensíveis sem necessariamente oferecer contrapartidas adicionais ao trabalhador.

 

A proposta também altera a forma de contagem da jornada. O texto determina que pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras não serão computados como jornada efetiva de trabalho.

 

Na prática, isso significa que trabalhadores poderão permanecer mais tempo dentro do ambiente profissional sem que esse período seja contabilizado integralmente na jornada semanal.

 

Além da flexibilização das regras trabalhistas, a emenda cria uma série de compensações fiscais para empregadores que aderirem ao novo regime. Entre elas estão redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios, redução de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho e deduções tributárias sobre despesas com novos postos de trabalho.

 

A proposta transfere parte relevante do custo da transição para os cofres públicos. Enquanto trabalhadores terão flexibilização de direitos, empresas receberão benefícios tributários e redução de encargos.

 

O texto também estabelece que a emenda constitucional só entrará em vigor dez anos após sua publicação. Mesmo após esse prazo, a redução da jornada ainda dependerá da aprovação de uma lei complementar para regulamentação das regras de transição, metas de produtividade, fiscalização e impactos econômicos.

 

Na prática, o fim da escala 6×1 fica condicionado a duas etapas futuras: esperar dez anos e depois aprovar nova legislação complementar no Congresso. Parlamentares ligados à proposta argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança jurídica às empresas.

 

Na justificativa da proposta, os deputados afirmam que a redução da jornada poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e insegurança jurídica. O texto também defende a necessidade de preservar a livre iniciativa e criar mecanismos para adaptação das empresas.

 

CONFIRA OS PARLAMENTARES QUE ASSINARAM A PROPOSTA:

1. Sérgio Turra (PP-RS)
2. Joaquim Passarinho (PL-PA)
3. Alceu Moreira (MDB-RS)
4. Afonso Hamm (PP-RS)
5. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
6. Alberto Fraga (PL-DF)
7. Pedro Lupion (Republicanos-PR)
8. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
9. Any Ortiz (PP-RS)
10. Ana Paula Leão (PP-MG)
11. Cobalchini (MDB-SC)
12. Pedro Westphalen (PP-RS)
13. Capitão Alden (PL-BA)
14. Juarez Costa (Republicanos-MT)
15. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
16. Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
17. Mauricio Marcon (PL-RS)
18. Alexandre Guimarães (MDB-TO)
19. Fernanda Pessoa (PSD-CE)
20. Rafael Simões (União Brasil-MG)
21. General Girão (PL-RN)
22. Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
23. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
24. Henderson Pinto (União Brasil-PA)
25. Sergio Souza (MDB-PR)
26. Lucio Mosquini (PL-RO)
27. Tião Medeiros (PP-PR)
28. José Rocha (União Brasil-BA)
29. Jorge Goetten (Republicanos-SC)
30. Vitor Lippi (PSD-SP)
31. Pastor Eurico (PSDB-PE)
32. Daniela Reinehr (PL-SC)
33. Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES)
34. Caroline de Toni (PL-SC)
35. Daniel Freitas (PL-SC)
36. Rodrigo Valadares (PL-SE)
37. Pezenti (MDB-SC)
38. Dr. Flávio (PL-RJ)
39. Messias Donato (União Brasil-ES)
40. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
41. Adilson Barroso (PL-SP)
42. Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
43. Luisa Canziani (União Brasil-PR)
44. Sanderson (PL-RS)
45. Célio Silveira (MDB-GO)
46. Toninho Wandscheer (PP-PR)
47. Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
48. Pastor Diniz (União Brasil-RR)
49. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
50. Nicoletti (PL-RR)
51. Julia Zanatta (PL-SC)
52. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
53. Chris Tonietto (PL-RJ)
54. Roberta Roma (PL-BA)
55. Da Vitoria (PP-ES)
56. Felipe Francischini (Podemos-PR)
57. Beto Pereira (Republicanos-MS)
58. Zé Vitor (PL-MG)
59. Greyce Elias (PL-MG)
60. Lafayette de Andrada (PL-MG)
61. Padovani (PP-PR)
62. Marcos Pollon (PL-MS)
63. Josivaldo JP (União Brasil-MA)
64. Bibo Nunes (PL-RS)
65. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
66. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
67. Dilceu Sperafico (PP-PR)
68. Luiz Nishimori (PSD-PR)
69. Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS)
70. Giovani Cherini (PL-RS)
71. Nelson Barbudo (Podemos-MT)
72. Zezinho Barbary (PP-AC)
73. Bia Kicis (PL-DF)
74. Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
75. Fausto Jr. (União Brasil-AM)
76. Julio Lopes (PP-RJ)
77. José Nelto (União Brasil-GO)
78. Domingos Sávio (PL-MG)
79. Marangoni (Podemos-SP)
80. Junio Amaral (PL-MG)
81. Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
82. Luiz Lima (Novo-RJ)
83. Clarissa Tércio (PP-PE)
84. Zé Trovão (PL-SC)
85. Geovania de Sá (Republicanos-SC)
86. Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
87. Coronel Meira (PL-PE)
88. João Carlos Bacelar (PL-BA)
89. Zé Adriano (PP-AC)
90. Simone Marquetto (PP-SP)
91. Celso Russomanno (Republicanos-SP)
92. Eli Borges (Republicanos-TO)
93. Rosângela Reis (PL-MG)
94. Marcelo Moraes (PL-RS)
95. Ismael (PL-SC)
96. Daniel Agrobom (PSD-GO)
97. Gustavo Gayer (PL-GO)
98. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
99. Adriana Ventura (Novo-SP)
100. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
101. Mário Heringer (PDT-MG)
102. Geraldo Mendes (União Brasil-PR)
103. Paulo Litro (União Brasil-PR)
104. Gilson Marques (Novo-SC)
105. Antonio Andrade (PSDB-TO)
106. Beto Richa (PSDB-PR)
107. Carlos Jordy (PL-RJ)
108. AJ Albuquerque (PP-CE)
109. Danilo Forte (PP-CE)
110. Vermelho (PL-PR)
111. Paulo Azi (União Brasil-BA)
112. Diego Coronel (Republicanos-BA)
113. José Medeiros (PL-MT)
114. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
115. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
116. Hugo Leal (PSD-RJ)
117. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
118. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
119. Magda Mofatto (PL-GO)
120. Sargento Gonçalves (PL-RN)
121. Marcel van Hattem (Novo-RS)
122. Filipe Martins (PL-TO)
123. Carlos Chiodini (MDB-SC)
124. Laura Carneiro (PSD-RJ)
125. Ricardo Salles (Novo-SP)
126. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
127. Max Lemos (PDT-RJ)
128. Hildo Rocha (MDB-MA)
129. Coronel Fernanda (PL-MT)
130. Pinheirinho (PP-MG)
131. Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
132. Meire Serafim (União Brasil-AC)
133. Luciano Vieira (PSDB-RJ)
134. Marco Feliciano (PL-SP)
135. Lucas Redecker (PSD-RS)
136. Lincoln Portela (PL-MG)
137. Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
138. Átila Lira (PP-PI)
139. Bebeto (PP-RJ)
140. Osmar Terra (PL-RS)
141. Amaro Neto (PP-ES)
142. Adriano do Baldy (PP-GO)
143. Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
144. Missionário José Olimpio (PL-SP)
145. Jorge Braz (Republicanos-RJ)
146. Julio Arcoverde (PP-PI)
147. Franciane Bayer (Republicanos-RS)
148. Mauricio Neves (PP-SP)
149. Delegado Fabio Costa (PP-AL)
150. João Maia (PP-RN)
151. Vinicius Carvalho (PL-SP)
152. Luiz Fernando Faria (União Brasil-MG)
153. Mario Frias (PL-SP)
154. Thiago Flores (União Brasil-RO)
155. Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
156. Zé Silva (União Brasil-MG)
157. Dr. Jaziel (PL-CE)
158. Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
159. Doutor Luizinho (PP-RJ)
160. Aline Gurgel (União Brasil-AP)
161. Claudio Cajado (PP-BA)
162. Rosangela Moro (PL-SP)
163. Rafael Fera (Podemos-RO)
164. Eunício Oliveira (MDB-CE)
165. Sargento Fahur (PL-PR)
166. Diego Andrade (PSD-MG)
167. Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
168. Ricardo Guidi (PL-SC)
169. Luiz Gastão (PSD-CE)
170. Fabio Garcia (União Brasil-MT)
171. Jefferson Campos (PL-SP)
172. Gustinho Ribeiro (PP-SE)
173. Nikolas Ferreira (PL-MG)

 

Link da reportagem: https://iclnoticias.com.br/centrao-apresenta-proposta-amplia-jornada/

OPOSIÇÃO DIZ QUE FIM DA ESCALA 6×1 É MEDIDA ELEITOREIRA E PROPÕE REMUNERAÇÃO POR HORA

Votação acelerada

 

Oposição diz que fim da escala 6×1 é medida eleitoreira e propõe remuneração por hora

 

Ana Carolina Curvello

 

Por Ana Carolina Curvello

 

19/05/2026 às 17:00

A bancada da oposição no Congresso Nacional intensificou a articulação para frear o avanço da PEC do fim da escala 6x1 e passou a defender publicamente um modelo alternativo de relações trabalhistas baseado na remuneração por hora trabalhada.

 

A avaliação de parlamentares oposicionistas é de que a proposta de redução da jornada deve se transformar em uma das principais vitrines eleitorais do governo para 2026. Diante disso, a estratégia deixou de ser apenas barrar a PEC e passou a incluir a construção de uma narrativa alternativa voltada ao setor produtivo.

 

Parlamentares ligados ao PL defendem mecanismos de flexibilização da jornada, incluindo modelos de contratação e remuneração baseados em hora trabalhada.

 

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que pretende apresentar uma proposta de "modernização da escala de trabalho" por meio da remuneração por hora trabalhada. Segundo ele, o projeto busca ampliar a liberdade de negociação entre trabalhador e empregador.

 

"Nossa proposta de modernização da escala de trabalho é a remuneração por hora trabalhada. Com ela todo trabalhador teria a opção de escolher sua jornada e remuneração, da mesma forma o empregador teria liberdade para contratar de acordo com sua demanda de mão de obra", afirmou.

 

A alternativa ao fim da escala 6x1 baseada na remuneração por hora trabalhada também foi defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, nesta terça-feira (19). Segundo ele, a proposta mantém direitos previstos na Constituição, como FGTS, INSS, férias e 13º salário, ao mesmo tempo em que permitiria jornadas mais adaptáveis à realidade de cada pessoa.

 

Flávio afirmou que o debate sobre o fim da escala 6x1 é legítimo, mas criticou a forma como o tema vem sendo conduzido. Para ele, a discussão é “inoportuna e eleitoreira” e pode acabar provocando demissões, perda de poder de compra e aumento de preços de produtos e serviços.

 

O senador argumentou que sua proposta amplia a liberdade do trabalhador, mas sem retirar garantias. “Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas - pra estudar, pra cuidar de filho, pra cuidar da saúde - tem essa liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção”, disse o pré-candidato a presidente por meio de nota enviada à imprensa.

 

Ele também rebateu as críticas de que a proposta causaria precarização do trabalho e afirmou que o verdadeiro problema é a informalidade que atinge milhões de brasileiros.

 

OPOSIÇÃO ATUA EM DUAS FRENTES NO CONGRESSO

Líderes da oposição trabalham em duas frentes: desacelerar a tramitação da PEC no Congresso e apresentar emendas que flexibilizem os impactos da mudança para empresas e empregadores.

 

A PEC do fim da escala 6x1 ainda está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados, fase em que parlamentares apresentam emendas e negociam mudanças no texto antes da votação em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, trabalha com a previsão de concluir a análise da proposta na Casa ainda neste semestre.

 

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. Depois disso, o texto segue para o Senado, onde também precisará passar por comissões e ser aprovado em dois turnos por ao menos 49 senadores.

 

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o grupo pretende discutir alterações no texto durante a tramitação na comissão especial.

 

Segundo ele, o relator tem dialogado com diferentes bancadas para construir um texto capaz de reunir os 308 votos necessários para aprovação da proposta. “Estamos encaminhando para um texto que entregue ao Brasil um texto justo, porque precisa de 308 votos. O relator tem que ouvir todas as bancadas”, declarou.

 

Cabo Gilberto também deixou aberta a possibilidade de apoio da oposição à PEC, desde que o relatório final incorpore mudanças defendidas pelo grupo. “Desde o começo a gente vem defendendo que vai votar favorável dependendo do texto”, afirmou.

 

O líder do Novo na Câmara, Gilson Marques (SC), criticou a condução da discussão na comissão especial e afirmou que o debate tem sido influenciado pelo calendário eleitoral. Segundo ele, a proposta ignora diferenças econômicas regionais e pode agravar o desemprego em estados com baixa atividade econômica.

 

“Em Santa Catarina, temos pleno emprego, mas, na Bahia, o desemprego é cinco vezes maior. Aumentar o custo do trabalho é cruel para quem está desempregado”, afirmou.

 

Assim como outros deputados da oposição, o parlamentar defendeu um modelo mais flexível de relações trabalhistas baseado em liberdade de negociação e remuneração proporcional à carga horária trabalhada.

 

“A melhor alternativa é a liberdade de escolha: que trabalhador e empregador decidam como querem trabalhar e que as horas sejam pagas proporcionalmente”, afirmou.

 

O deputado disse ainda que já assinou mais de uma dezena de emendas à proposta e que pode apresentar um voto em separado durante a tramitação na comissão especial. Segundo ele, a tendência é de que a votação ocorra ainda neste semestre devido ao interesse do governo em acelerar a pauta antes do início oficial da campanha eleitoral.

 

SENADORES TAMBÉM QUEREM DESACELERAR TRAMITAÇÃO

Senadores da oposição procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir formas de retardar a análise da PEC na Casa. A intenção é empurrar a votação para depois das eleições presidenciais de 2026.

 

A estratégia depende de um avanço mais lento da matéria na Câmara dos Deputados. A avaliação de oposicionistas é de que, se o texto chegar ao Senado apenas no segundo semestre, o calendário reduzido por convenções partidárias, campanhas eleitorais e Copa do Mundo pode favorecer o adiamento da votação.

 

Nos bastidores, interlocutores afirmam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sinalizado a Alcolumbre a intenção de cumprir o cronograma alinhado com o Palácio do Planalto para votar a proposta ainda em maio.

 

Mesmo parlamentares contrários à PEC admitem que há risco político em enfrentar diretamente uma pauta ligada à qualidade de vida e à redução da jornada de trabalho.

 

Do outro lado, governistas e parlamentares da esquerda afirmam que as propostas de flexibilização da PEC podem enfraquecer garantias trabalhistas históricas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

PARLAMENTARES TRANSFORMAM DEBATE EM DISPUTA ELEITORAL

Bilynskyj afirma que a PEC do fim da escala 6x1 foi convertida em uma bandeira eleitoral da esquerda após o desgaste de pautas identitárias.

 

Segundo o deputado, dos cerca de 48 milhões de trabalhadores contratados sob o regime CLT no país, aproximadamente 14 milhões atuariam atualmente em escala 6x1.

 

Para ele, a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) “virou slogan eleitoral, sem estudo de impacto econômico e sem fundamentação robusta”.

 

O parlamentar também afirmou acreditar que o governo federal não teria interesse real em aprovar rapidamente a medida. “Se o governo tivesse vontade, já teria aprovado”, declarou, ao lembrar que a PEC foi apresentada em fevereiro de 2025.

 

A avaliação dentro da oposição é de que a proposta pode fortalecer o discurso do governo junto à classe trabalhadora durante a campanha presidencial de 2026.

 

OPOSIÇÃO ACIONA JUSTIÇA CONTRA PROPAGANDA DO GOVERNO

A disputa em torno da PEC também chegou ao Judiciário. Parlamentares da oposição apresentaram uma ação popular para tentar barrar campanhas do governo federal em defesa da proposta nas redes sociais.

 

O processo aponta que o Palácio do Planalto teria gasto cerca de R$ 1,5 milhão para impulsionar conteúdos relacionados à PEC do fim da escala 6x1.

 

A ação pede a suspensão imediata das campanhas publicitárias e acusa o governo de utilizar meios institucionais “com desvio de finalidade dos recursos públicos para promoção pessoal e com fim eleitoral”.

 

O movimento reforçou a avaliação de oposicionistas de que o governo pretende transformar a proposta em uma das principais marcas sociais da campanha à reeleição de Lula.

 

DEPUTADA APRESENTA EMENDA PARA TRANSIÇÃO DE 12 ANOS

Enquanto tenta retardar a tramitação da PEC, a oposição também passou a protocolar emendas para reduzir os impactos econômicos da mudança.

 

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou uma proposta que cria um período mínimo de transição de 12 anos para implementação integral da redução da jornada de trabalho.

 

Pelo texto, a carga horária semanal seria reduzida gradualmente, com corte de uma hora a cada três anos. Caso a PEC seja aprovada em 2026, a jornada de 40 horas semanais seria atingida em 2038.

 

A emenda também condiciona a continuidade da redução ao crescimento econômico do país. Pela proposta, caso não haja avanço proporcional do Produto Interno Bruto (PIB), novas reduções poderão ser suspensas por mais três anos.

 

Parlamentares da oposição afirmam que a intenção é evitar aumento abrupto de custos para empresas e proteger setores que dependem de jornadas contínuas, como comércio e serviços.

Link da reportagem: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-diz-que-fim-da-escala-6x1-e-eleitoreira-e-propoe-remuneracao-por-hora/