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sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

‘GUERRA ESPIRITUAL’ - PORQUE FLAVIO BOLSONARO MERECE SER PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

‘Guerra Espiritual’
Porque Flavio Bolsonaro merece ser Presidente da República?


I. Assessores que sacavam 90% de seus salários no Caixa Eletrônico da Assembleia e, no mesmo dia, a loja de chocolate recebia depósitos em dinheiro.
 
II. Um amigo policial compra R$20.000,00 em panetones.
A informação de que um policial militar amigo de Flávio Bolsonaro comprou R$ 21.000 em chocolates refere-se a um ponto específico da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o caso das "rachadinhas".
 
Durante as investigações do suposto esquema de apropriação de parte dos salários de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o MPRJ identificou movimentações financeiras atípicas na conta da loja de chocolates da qual Flávio era sócio.
 
O valor de R$ 21,1 mil foi depositado na conta da loja por um policial militar, amigo de Flávio Bolsonaro, e a defesa de Flávio usou essa compra para tentar justificar a origem do dinheiro, negando as acusações de lavagem de dinheiro. O Ministério Público, no entanto, suspeitou que a loja, uma franquia da Kopenhagen, era usada para "lavar" dinheiro proveniente do esquema de corrupção, simulando vendas fictícias para "esquentar" os recursos obtidos ilegalmente.
 
III. Outro amigo policial que paga R$16.000,00 em um boleto que ele esqueceu de pagar.
O policial militar que pagou um boleto de R$ 16 mil para Flávio Bolsonaro foi Diego Sodré de Castro Ambrósio. Ambrósio, que é amigo de Flávio Bolsonaro desde 2010, pagou uma prestação do apartamento do então deputado estadual em outubro de 2016.
 
IV. Uma funcionária que morava em São Paulo.
 
V. Queiroz pagando boleto da escola e do plano de saúde das filhas de Flavio Bolsonaro.
 
VI. Queiroz assume que faz rachadinha.
 
VII. Compra de imóveis em dinheiro.
 
VIII. Lucro de 300% em 2 imóveis em 8 meses.





sexta-feira, 8 de agosto de 2025

2ª TURMA DECIDE QUE PROVAS CONTRA FLÁVIO BOLSONARO NO CASO DAS CHAMADAS "RACHADINHAS" SÃO ILEGAIS

2ª Turma decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das chamadas "rachadinhas" são ilegais
 
Para o colegiado, os relatórios de informação financeira que embasaram denúncia contra o senador foram obtidos de forma irregular.
 
30/11/2021 20h29 - Atualizado há


Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (30), habeas corpus (HC 201965) e anulou quatro dos cinco relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que embasaram a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das chamadas “rachadinhas”, ocorrido quando ele ocupava o cargo de deputado estadual.
 
Para o colegiado, o compartilhamento desses dados foi ilegítimo, porque realizado a partir de comunicação direta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Coaf antes mesmo que houvesse autorização do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) para instaurar procedimento investigatório criminal contra o parlamentar estadual.
 
MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS
A investigação começou a partir do recebimento de um RIF em que o Coaf alertava sobre movimentações atípicas entre as contas do então deputado estadual e de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em seguida, o MP-RJ solicitou a produção de quatro RIFs complementares sobre as operações financeiras realizadas por Flávio Bolsonaro. Com base nas investigações, ele foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, peculato e organização criminosa.
 
PROCEDIMENTO FORMAL
O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, observou que os relatórios foram produzidos a partir de julho de 2018, quando Flávio Bolsonaro ainda era deputado estadual, mas ele só foi formalmente incluído no procedimento investigatório em março de 2019, configurando, a seu ver, uma “investigação disfarçada”.
 
Para o ministro, as peças informativas produzidas pelo MP-RJ e pelo Coaf estão em desacordo com as regras fixadas pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral, em que ficou estabelecido que o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira depende da existência de “procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional”.
 
Mendes destacou que o MP-RJ, de forma indevida, pediu diversas informações sobre as empresas das quais Flávio Bolsonaro seria sócio-proprietário, o valor de seus rendimentos mensais, quantias recebidas por transferências, despesas com cartões de créditos e outros valores destinados ao pagamento de financiamento imobiliário, o que não é possível sem autorização judicial.
 
O relator concluiu pela nulidade dos RIFs posteriores ao primeiro espontâneo recebido pelo MP-RJ e pela imprestabilidade dos elementos probatórios colhidos em relação ao senador, porque o procedimento investigatório foi realizado sem autorização ou supervisão do TJ-RJ. Acompanharam esse entendimento os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.
 
O ministro Edson Fachin ficou vencido, ao entender que não houve ilegalidade nos procedimentos.
 
FORO
Também por maioria de votos, a Segunda Turma julgou improcedente a Reclamação (RCL) 41910, apresentada pelo MP-RJ contra decisão do TJ-RJ que tirou da primeira instância o processo contra Flávio Bolsonaro referente ao caso e remeteu os autos ao Órgão Especial daquela corte.
 
Entre outros pontos, o colegiado entendeu que a reclamação é inviável, uma vez que não ficou comprovado desrespeito à decisão do STF na questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, em que o Plenário estabeleceu que a prerrogativa de foro só é possível para fatos ocorridos durante o mandato ou em função dele. Mendes explicou que, naquela ocasião, o Supremo não apontou uma definição precisa para a situação ocorrida neste caso: a troca de mandato legislativo estadual por mandato federal, sem que houvesse interrupção.
 
Ficou vencido o ministro Edson Fachin, que votou pela procedência da reclamação para cassar a decisão do TJ-RJ e declarar a competência do juízo da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para julgar eventual ação penal contra o senador.
 
PR/AD//CF
 
Link da Reportagem: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=477496&ori=1

quinta-feira, 22 de maio de 2025

TBT | FLÁVIO BOLSONARO E O PT TÊM UMA PAUTA EM COMUM: ENTERRAR A CPI DA LAVA TOGA

Senado

Flávio Bolsonaro e o PT têm uma pauta em comum: enterrar a CPI da Lava Toga
Por Olavo Soares

Brasília

12/09/2019 às 22:15


Com o aval de Elmano Ferrer (Podemos-PI), o pedido de abertura da "CPI da Lava Toga", que planeja apurar irregularidades no Judiciário, chegou novamente a 27 assinaturas, o número mínimo para instalação do colegiado no Senado. A expectativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealizador da Comissão Parlamentar de Inquérito, é protocolar o pedido na próxima terça-feira (17).
 
A concretização da CPI, entretanto, é uma incógnita: em outras duas ocasiões, os apoiadores da ideia disseram ter alcançado o número de assinaturas necessárias, mas a instalação foi rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
 
O que mais chama atenção desta vez é a aliança improvável entre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, e a bancada do PT para impedir a instalação da CPI. Situação que causa ainda um princípio de racha no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e no próprio bolsonarismo.
 
Essa CPI não tem compromisso com o futuro do Brasil, diz Flávio Bolsonaro
“Tenho a clara percepção que uma CPI com essa pauta – além de ser uma coisa questionável entrar no mérito das decisões de cada ministro –, não tenho a menor dúvida, toca fogo no país”, disse Flávio Bolsonaro, em entrevista ao site Terça Livre. O senador não apenas reforçou que não assinaria o pedido de criação da comissão, como também defendeu que a CPI seria um fator de instabilidade para o governo.
 
“A quem interessa uma instabilidade política nesse momento? Não é possível que as pessoas não enxerguem. A gente tem que ter equilíbrio. Agora seria muito ruim uma CPI como essa”, disse.
 
O senador Flávio Bolsonaro também negou, na conversa, que estaria pressionando membros do seu partido a retirar apoio à comissão. A possível ação de Flávio neste sentido foi divulgada pela imprensa nos últimos dias e chegou a motivar uma nota do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que puxou para si a mobilização, tentando isentar o filho do presidente de responsabilidade sobre o caso.
 
Apesar da pressão de Bivar – ou de Flávio –, o filho do presidente foi o único membro do PSL no Senado que não assinou o pedido de instalação da comissão. Soraya Thronicke (MS) foi apoiadora da criação. Já Major Olímpio (SP) e Selma Arruda (MT) não apenas assinaram a requisição como também têm se empenhado na mobilização para a formalização do colegiado.
 
Nesta quinta-feira (12), Olímpio divulgou um vídeo reiterando apoio à comissão e dizendo que a “Lava Toga” pode criar no Judiciário um ambiente de investigações similar ao que a Lava Jato criou para os poderes Executivo e Legislativo. Já Selma expôs sua insatisfação com as pressões do PSL e, desde então, avalia a possibilidade de deixar o partido.
 
Insatisfação do bolsonarismo
A oposição de Flávio Bolsonaro à CPI – e o alinhamento a uma causa petista – gerou insatisfação em grupos de redes sociais que ajudaram na vitória de Bolsonaro no ano passado e dão apoio ao governo. O chat e o campo de comentários da entrevista do senador ao Terça Livre – página de orientação bolsonarista – reúnem desde a publicação do vídeo até um número expressivo de mensagens críticas ao senador.
 
Internautas chamaram o senador de “traidor” e disseram que, mesmo apoiando o governo Bolsonaro, condenam a diretriz adotada por Flávio no Parlamento. Na entrevista, o filho do presidente disse que os defensores do governo não deveriam “morder a isca deixada pela oposição”.
 
A CPI também não conta com o apoio do PT. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que vê na “Lava Toga” uma tentativa de intimidar o Judiciário e de se atender a demandas do procurador Deltan Dallagnol, criticado pelos petistas por sua atuação na Lava Jato. O pedido da instalação da comissão também não tem assinaturas de integrantes do DEM, legenda do presidente do Senado, e do MDB, partido que detém a maior bancada.
 
Nesta quinta-feira, em uma reação ao número de assinaturas obtido pelos defensores da CPI da Lava Toga no Senado, a oposição na Câmara dos Deputados protocolou outro pedido de CPI, mas para investigar a chamada "Vaza Jato". Deputados do PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL querem investigar supostas irregularidades cometidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e que foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação, como Veja, Folha de São Paulo, UOL e El País.
 
“Muda Senado” põe a cara para fora
Se for mesmo instalada, a CPI da Lava Toga concretizará a força de um grupo de senadores que tem se mobilizado desde o início da legislatura para a consolidar um bloco de parlamentares que, ainda que de modo informal, se une por contrariar decisões do governo Bolsonaro e também rejeitar aproximação com o PT, a principal força da oposição.
 
O grupo recentemente passou a se intitular “Muda Senado” e está convocando uma manifestação em defesa da CPI para o dia 25, em Brasília. Será em uma quarta-feira, dia em que habitualmente a maior parte dos parlamentares está na capital federal. Embora o grupo busque manter uma linha independente do governo, a convocação para a manifestação contou com a presença de Major Olímpio e Selma Arruda.
 
A ideia dos senadores é utilizar as redes sociais como foco de pressão para garantir a adesão de novos parlamentares, evitar que os atuais apoiadores retirem as assinaturas e também pressionar o presidente Davi Alcolumbre a formalizar a constituição da CPI.
 
Flávio Bolsonaro e o PT têm uma pauta em comum: enterrar a CPI da Lava Toga
 
Flávio Bolsonaro atuou para enterrar CPI da Lava Toga
 
Bolsonaro cobra impeachment de ministros do STF, mas atuou contra a CPI da Lava Toga
 
Acusado de ser “traidor da Lava Jato”, Flávio irrita até bolsonaristas fiéis