Justiça do Rio derruba decisão de Salles
que tirou proteção de manguezais
Segundo a juíza responsável pelo caso,
há "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente" com a
medida do ministro
THAYNÁ SCHUQUEL
29/09/2020 19:58,ATUALIZADO 29/09/2020
20:03
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu,
nesta terça-feira (29/9), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), que havia revogado diversas normas como as de proteção de manguezais
e restingas. A decisão foi movida por uma ação popular.
Na decisão, a juíza federal Maria Amelia
Almeida Senos de Carvalho afirma que há “evidente risco de danos irrecuperáveis
ao meio ambiente”.
A extinção das resoluções foi anunciada
nessa segunda-feira (28/9) e aprovada pelo ministro Ricardo Salles, do Meio
Ambiente.
O Conama também liberou queima de lixo
tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra
resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia
para que projetos de irrigação fossem aprovados.
Segundo os autores da ação, “a revogação
de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente
equilibrado”.
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