Ministério Público recorre ao TRF-1 para
afastar ministro Ricardo Salles do cargo
Procuradores pedem que tribunal analise
pedido feito em julho, em uma ação de improbidade contra o ministro do Meio
Ambiente. MP aponta risco de 'dano irreversível' à Amazônia.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV
Globo — Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) pediu
ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta segunda-feira (28) que
analise um pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo
Salles.
A medida tinha sido proposta pelo MP em
uma ação de improbidade administrativa contra o ministro, apresentada em 6 de
julho na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. Até esta
segunda, o pedido ainda não tinha sido avaliado.
A ação tramita na 8ª Vara Federal no
Distrito Federal. Inicialmente, a Justiça considerou que o caso deveria ser
enviado à Justiça Federal de Santa Catarina, onde já haveria uma ação
semelhante, mas o MP recorreu para que o pedido fosse mantido em Brasília.
Na última sexta-feira (25), os
procuradores reiteraram o pedido para que o afastamento fosse analisado, mas a
decisão foi no sentido de aguardar recursos pendentes de análise no TRF-1.
Novo recurso
Ao recorrer nesta segunda, os
procuradores reiteraram o argumento de que "a permanência do requerido
Ricardo de Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a
cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo
alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica".
"O cenário exposto é resultado do
doloso desmantelamento das estruturas de fiscalização do Ibama e das atividades
do MMA, por parte do Ministro do Meio Ambiente requerido, mediante redução do
orçamento do órgão, inativação de estruturas internas, desautorização do
trabalho de servidores e incitação a atos de destruição ao meio ambiente, em
completa incompatibilidade com o papel central que deveria exercer
titularizando a pasta ambiental", afirmou o MP.
O Ministério Público também
responsabiliza Salles por "de atos de desmonte das estruturas de Estado de
proteção ao meio ambiente".
Segundo o MP, essa prática
"continua se agravando desde a data de ajuizamento da ação, demonstrando a
urgência da apreciação do pedido liminar de afastamento cautelar do requerido
do cargo de Ministro do Meio Ambiente".
Nesta segunda-feira, o Conselho Nacional
do Meio Ambiente, presidido por Salles, revogou resoluções de proteção
ambiental.
No recurso, os procuradores ainda
apresentam dados sobre o desmatamento entre 2018 e 2019 na Amazônia. Neste
contexto, argumentam que, sem uma decisão sobre o caso, há chances de a
floresta amazônica chegar a um ponto em que não poderá mais se recuperar,
diante do números de desmatamento.
"Caso não haja o cautelar
afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente, o aumento
exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do
desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente,
pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno”, situação na qual a
floresta não consegue mais se regenerar".
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