Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena
a maus-tratos a cães e gatos
Pena de agressores de animais aumenta
para até cinco anos de prisão, além de punição a estabelecimentos comerciais
que facilitarem o crime
BRASIL
Do R7
29/09/2020 - 17h51 (Atualizado em 29/09/2020 -
19h45)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou
nesta terça-feira (29) o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem
maltratar cães e gatos. "É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a
agressão que o ser dito racional tem contra um animal", afirmou o
presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a
participação do cão Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre
outros animais.
O presidente disse que a primeira-dama,
Michelle Bolsonaro, foi responsável por apoiar a sanção do projeto. O deputado
federal Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto, lembrou da postagem da
primeira-dama, apoiando a sanção da nova lei, e disse que foi como um "gol
de Copa do Mundo".
"Nunca antes na história deste país
abriram essa porta para um evento de promoção de bem-estar e defesa dos
animais", afirmou o deputado, sobre o evento de sanção da lei. "Não
tive em momento nenhuma dúvida que isso não fosse acontecer (sanção do
projeto). A partir de hoje, quem cometer crime vai ter o que merece,
prisão."
Atualmente, quem maltrata animal é
enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de
detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. A nova lei modifica a pena
e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o
agressor ser tutor de animais. Além de
prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.
A proposta é defendida por protetores
independentes e ONGs. Além disso, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também
endossou a sanção do projeto de lei, aprovado no dia 9 de setembro no Senado. O
presidente chegou a dizer que faria uma consulta pública pelas redes sociais
para ouvir a opinião sobre o projeto antes de sancioná-lo.
Segundo o IBGE, o Brasil tem 28,8
milhões de domicílios com algum cachorro, o que representa 44% do total de
domicílios, e outros 11,5 milhões com algum gato. Embora não tenha um número
oficial no país sobre maus-tratos, a estimativa é uma média de 3.500 denúncias
por mês captadas pelas redes sociais.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo
Salles, afirmou na cerimônia que, desde o início da gestão, o presidente havia
pedido a criação de órgão para articular em nível nacional e fomentar a defesa
animal. Após restruturação, foi criada a Coordenadoria de Defesa Animal.
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