TRABALHO EM REPARTIÇÃO PÚBLICA. POSSO COLOCAR UMA BÍBLIA NA MINHA MESA?

TRABALHO EM REPARTIÇÃO PÚBLICA.

POSSO COLOCAR UMA BÍBLIA NA MINHA MESA?

Sim, você pode ter uma Bíblia na sua mesa de trabalho em uma universidade pública. O direito à liberdade religiosa e de crença é garantido pela Constituição Federal do Brasil a todos os cidadãos, inclusive aos servidores públicos, e o Estado é laico.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou no sentido de que a presença de símbolos religiosos em espaços públicos não ofende a Constituição, desde que a sua exibição tenha por objetivo manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira e não haja imposição de crença.

Alguns pontos importantes a considerar:

• Esfera Pessoal: A Bíblia na sua mesa é considerada um objeto de foro íntimo e expressão da sua fé pessoal, o que é protegido. O espaço da sua mesa, embora em um ambiente público, é de uso individual para o desempenho das suas funções.
• Discriminação: A administração pública deve garantir um ambiente de tolerância, onde não haja discriminação por motivos religiosos. Da mesma forma, você não deve sofrer qualquer tipo de constrangimento ou retaliação por ter o objeto religioso em sua mesa.
• Respeito ao Ambiente Laico: A laicidade do Estado significa que a administração pública não pode promover, financiar ou estabelecer uma religião oficial. Ter um objeto pessoal em sua mesa não configura promoção estatal de uma religião, mas sim o exercício individual da liberdade religiosa. No entanto, é importante manter o respeito pela diversidade e pelo direito de colegas que possam ter crenças diferentes ou não ter nenhuma.
• Proselitismo: Evite usar o objeto ou o seu local de trabalho para tentar impor suas crenças aos colegas ou usuários do serviço público. A manifestação da fé deve ser pessoal e não coercitiva.

 

Em resumo, o direito de expressar sua crença de forma passiva, mantendo um livro sagrado em sua mesa, é amparado pela legislação brasileira, respeitando-se os limites da laicidade do Estado e a liberdade religiosa de todos.

 

Texto feito por IA.

 

Bibliografia

LIBERDADE DE RELIGIÃO E CRENÇA: BOAS PRÁTICAS PARA O SERVIÇO PÚBLICO

https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/7937/1/1%20Guia%20Servi%C3%A7o%20P%C3%BAblico%20Geral%20-.pdf

 

Cara de Prova: STF – A presença de símbolos religiosos em prédios públicos viola o princípio da laicidade estatal?

https://treinesubjetivas.com.br/cara-de-prova-stf-a-presenca-de-simbolos-religiosos-em-predios-publicos-viola-o-principio-da-laicidade-estatal/

 

O DIREITO DE RELIGIÃO NO BRASIL

https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista2/artigo5.htm

Tolerância religiosa: respeito é bom e evita processos judiciais

https://www.trt5.jus.br/noticias/tolerancia-religiosa-respeito-bom-evita-processos-judiciais

Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=73449

 

Presença de símbolos religiosos em espaços públicos não ofende a Constituição

https://sgpsolucoes.com.br/site/presenca-de-simbolos-religiosos-em-espacos-publicos-nao-ofende-a-constituicao/

 

Artigo 18°: Toda pessoa tem direito a liberdade de religião, consciência e pensamento

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/novembro/artigo-18deg-toda-pessoa-tem-direito-a-liberdade-de-religiao-consciencia-e-pensamento

Imagem: https://pt.vecteezy.com/foto/4929675-biblia-e-laptop-na-mesa-de-trabalho-com-oculos-sagrado-estudo-biblia-online