Veja
o que pode mudar com o Projeto Antifacção, aprovado pela Câmara
Texto
ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente Lula antes de
virar lei. Projeto aumenta penas, cria novos crimes, amplia mecanismos de
investigação e estabelece regras especiais para líderes de facções.
Por
Paloma Rodrigues, Kevin Lima, TV Globo e g1 — Brasília
19/11/2025
00h00 Atualizado há uma hora
A
Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o
chamado Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento
de organizações criminosas.
O
projeto foi enviado pelo governo federal em outubro. A relatoria ficou com o
deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário licenciado de
Segurança Pública de São Paulo, escolha que gerou incômodo no Planalto. O
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi quem atribuiu a função
ao deputado.
A
tramitação foi marcada por tensão entre governo e oposição. Lideranças
governistas criticaram mudanças propostas por Derrite, enquanto opositores
cobraram endurecimento maior do texto.
O
texto aprovado aumenta penas, cria novos crimes, amplia mecanismos de
investigação e estabelece regras especiais para líderes de facções.
O
projeto ainda passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) antes de virar lei.
O
QUE DIZ O PROJETO
O
texto trata de “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas”
que atuem com violência ou grave ameaça. O relator introduziu ainda o conceito
de “organização criminosa ultraviolenta”, que concentra as punições mais duras.
O
governo, porém, criticou a ausência da expressão “facções criminosas” na
redação final e afirmou que buscará a votação para a inclusão deste trecho
separadamente.
Entre
os pilares, está o aumento de pena em crimes praticados por essas organizações,
que poderá chegar a 40 anos.
AUMENTO
DE PENAS E NOVOS TIPOS PENAIS
O
texto prevê:
- penas de 20 a 40 anos para ações de facções ultraviolentas;
- novos crimes, como novo cangaço, domínio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques contra infraestrutura essencial;
- agravante para crimes ligados a garimpo ilegal.
A
proposta também dificulta a progressão de regime para membros dessas
organizações.
REGRAS
MAIS RÍGIDAS PARA PROGRESSÃO DE PENA
A
progressão poderá exigir 70%, 75%, 80% ou até 85% do cumprimento da pena,
dependendo da gravidade e da reincidência.
Hoje,
em crimes hediondos, o percentual costuma ser menor.
PRESÍDIO
FEDERAL OBRIGATÓRIO PARA LIDERANÇAS
O
texto determina que chefes de organizações criminosas cumpram pena em presídios
federais de segurança máxima, com o objetivo de interromper comunicações
ilícitas e reduzir o poder de comando dentro do sistema prisional.
NOVOS
INSTRUMENTOS DE INVESTIGAÇÃO
O
projeto prevê:
- monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive em contato com advogados em hipóteses excepcionais e sob ordem judicial;
- ampliação de buscas, quebras de sigilo, operações encobertas;
- audiências e atos processuais por videoconferência.
O
texto mantém intactas as atribuições da Polícia Federal e não altera a Lei
Antiterrorismo — pontos que eram alvo de críticas do governo quando constavam
em versões anteriores.
REGRAS
DE CONFISCO E ALIENAÇÃO DE BENS
O
projeto cria mecanismos mais duros para atacar o patrimônio das facções, como:
- bloqueio imediato de contas, bens e criptoativos;
- alienação antecipada ainda na fase da investigação;
- possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas.
Esse
é um dos pontos que geraram maior atrito entre governo e relator.
DIVERGÊNCIAS:
GOVERNO VÊ RISCO DE 'DESCAPITALIZAÇÃO' DA PF
Mesmo
com negociações, líderes da base afirmam que o texto ainda reduz recursos da
Polícia Federal e da União, especialmente na divisão dos valores confiscados de
facções.
Segundo
integrantes da articulação, Derrite reforçou o Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP), mas manteve a regra de rateio quando houver operações conjuntas
entre PF e forças estaduais — o que, para o governo, pode tirar recursos de
fundos federais como o Funad (Fundo Nacional Antidrogas).
Para
tentar reverter o cenário, o PT apresentou um destaque que buscava retomar a
redação original do governo. Mas esse destaque foi rejeitado.
TENTATIVA
DE EQUIPARAÇÃO AO TERRORISMO É BARRADA
A
oposição tentou, na votação em plenário, incluir um destaque para equiparar
facções criminosas ao terrorismo. O presidente Hugo Motta, que sempre se
posicionou contra essa equiparação, barrou o pedido.
O
governo também era contrário. Para o Planalto, a mudança poderia abrir brecha
para interferência externa em políticas de segurança pública.
PRESERVAÇÃO
DA ESTRUTURA DA PF
Outro
ponto de atrito era a proposta inicial de Derrite que mexia nas atribuições da
Polícia Federal. A PF temia perder autonomia.
O
relator recuou e a versão aprovada não altera essas competências.
Link
da reportagem: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/19/veja-o-que-pode-mudar-com-o-projeto-antifaccao-aprovado-pela-camara.ghtml
VEJA O QUE PODE MUDAR COM O PROJETO ANTIFACÇÃO, APROVADO PELA CÂMARA
https://rafresco.blogspot.com/2025/11/veja-o-que-pode-mudar-com-o-projeto.html
https://rafresco.blogspot.com/2025/11/projeto-antifaccao-como-votou-cada.html
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