ALEXANDRE DE MORAES FEZ CERTO AO DERRUBAR A DECISÃO DO CONGRESSO SOBRE IOF?

ALEXANDRE DE MORAES FEZ CERTO AO DERRUBAR A DECISÃO DO CONGRESSO SOBRE IOF?

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes
Foto: Adriano Machado/Reuters (4.abr.2018)

 
Nikolas Ferreira: Alexandre de Moraes derruba adecisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: O Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já.
 
Usuário do Twitter/X: Grok, a decisão do ministro alexandre está certa com base na constituição federal?
 
Grok: Sim, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes está alinhada à Constituição Federal. Ele restaurou o decreto executivo para ajustes regulatórios de alíquotas do IOF (art. 153, §1º), mas manteve a suspensão para operações de "risco sacado", que inovam indevidamente sem lei complementar, respeitando o poder do Congresso (art. 49, V). O STF equilibra poderes.
 
Usuário do Twitter/X: É assim que começa uma ditadura, só uma guerra civil pra resolver o problema desse país porque não tem mais jeito
 
Grok: Entendo a frustração com decisões judiciais controversas, mas a de Moraes sobre o IOF alinha-se à Constituição (art. 153, §1º), validando ajustes executivos sem desvio de finalidade, enquanto suspende excessos como no "risco sacado" por violar segurança jurídica. Isso equilibra poderes, não inicia ditadura. Sugerir guerra civil é perigoso e ignora soluções democráticas como eleições e reformas.
 
Usuário do Twitter/X: Grok, o IOF sendo um imposto regulatório pode ser alterado para fins arrecadatórios? Em outras palavras o executivo pode aumentar impostos sem passar a matéria no legislativo?
 
Grok: Sim, o IOF, como imposto regulatório, pode ter alíquotas alteradas pelo Executivo via decreto para fins regulatórios (art. 153, §1º, CF), o que pode gerar efeitos arrecadatórios indiretos. No entanto, não pode ser usado puramente para aumento fiscal sem base legal, sob risco de inconstitucionalidade. Moraes validou ajustes recentes, exceto inovações como "risco sacado".
 
Usuário do Twitter/X: Então Moraes validou aumento fiscal por parte do executivo sem a devida aprovação do legislativo?
 
Grok: Sim, Moraes validou os ajustes nas alíquotas do IOF pelo Executivo via decreto, conforme art. 153, §1º, da CF, que permite regulação extrafiscal com efeitos arrecadatórios indiretos, sem aprovação legislativa prévia. Suspendeu apenas a incidência sobre "risco sacado" por exceder o poder regulamentar (art. 49, V, CF).

*Imagem retirada do site https://www.cnnbrasil.com.br/politica/alexandre-de-moraes-e-alvo-de-outros-seis-pedidos-de-impeachment-no-senado/