Governo de SP (Tarcísio de Freitas) cria cadastro de
pessoas condenadas por estupro
Foto, características físicas, identificação
datiloscópica (impressões digitais) dos condenados e DNA ficarão disponíveis.
Lei sancionada por Tarcísio de Freitas entra em vigor em 30 dias.
Por Redação g1 SP
30/06/2025 10h03
Atualizado há 2 horas
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou
o projeto de lei que cria o cadastro estadual de pessoas condenadas pelo crime
de estupro. A lei foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30) e
entra em vigor em um mês.
O texto de autoria do deputado Gil Diniz (PL) foi
aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 30 de maio.
O cadastro vai reunir informações de condenados por
estupro com sentença transitada em julgado, ou seja, quando o processo já
estiver finalizado sem possibilidade de recursos e de mudança da decisão
judicial.
Segundo o texto, mesmo após cumprir a pena, o nome do
condenado por estupro ainda constará do banco de dados.
Foto, características físicas, identificação
datiloscópica (impressões digitais) dos condenados e DNA serão os dados
disponíveis no cadastro estadual.
A SSP será responsável por regulamentar, atualizar e
divulgar o acesso do cadastro. Por enquanto, não foi divulgado quem terá acesso
ao banco de dados e como ele funcionará.
Procurada, a pasta informou que "o acesso e a
operacionalização do sistema está em fase de regulamentação, e será feito
dentro dos mais rígidos protocolos exigidos pela legislação".
O texto original definia que o cadastro seria
disponibilizado no próprio site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e que
qualquer cidadão poderia ter acesso à identificação e foto do condenado.
Contudo, esse artigo foi vetado pelo governador.
Governo de SP cria cadastro de pessoas condenadas por
estupro
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/06/30/governo-de-sp-cria-cadastro-de-pessoas-condenadas-por-estupro.ghtml
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