RP | RAPHAEL PAIVA: ESPECIAL GOLPE CIVIL-MILITAR DE 64 | QUEM FOI CORONEL BRILHANTE USTRA? FOTOS, DEPOIMENTOS E PUNIÇÕES

Carlos Alberto Brilhante Ustra
Nascimento: Santa Maria, 28 de julho de 1932
Morte: Brasília, 15 de outubro de 2015

Ustra foi coronel da ativa do Exército Brasileiro e ex-chefe dos centros de tortura e assassinato de pessoas que se opunham à Ditadura Militar, o DOI-CODI do II Exército (de 1970 a 1974), um dos órgãos atuantes na repressão política, durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Também era conhecido pelo codinome Dr. Tibiriçá. Teve o valor da pensão de suas filhas equiparado ao de marechal, em 2021, após a sua morte, na chamada "farra dos marechais", patente concedida durante o governo Bolsonaro e que no Brasil só é dada a heróis de guerra, sem que nunca tenha participado de algum combate. O caso aconteceu, pois antes da assinatura da MP n° 2215-10/2001, militares que iam para a reserva ganhavam o salário equivalente a uma patente acima da sua. O título, portanto, era equivalente ao seu salário. Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar condenado pela Justiça Brasileira pela prática de tortura durante a Ditadura. Embora reformado, continuou politicamente ativo nos clubes militares, na defesa da ditadura militar e nas críticas anticomunistas. Ele escreveu dois livros de memórias: Rompendo o Silêncio (1987) e A Verdade Sufocada (2006).

[Wikipédia]

Ele foi um dos nomes mais temidos da Ditadura Militar no Brasil. Acusado de liderar ações brutais contra opositores, se tornou o primeiro torturador reconhecido pela Justiça Brasileira. Símbolo do medo e da repressão.
Carlos Alberto Brilhante Ustra comandou o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações), que entre 1970 e 1974, foi um dos principais centros de repressão do regime. Durante sua gestão, centenas de presos políticos relataram ter enfrentado condições desumanas. Sobreviventes dizem que ele não apenas autorizava, mas também acompanhava métodos extremos de interrogatório que poderiam durar horas, dias, meses ou até a morte. Em 2008, a Justiça reconheceu Coronel Ustra como torturador em uma ação movida pela família Teles, que foi presa e torturada no DOI-CODI de São Paulo. A sentença foi dada pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, sendo a primeira decisão oficial a responsabilizar um militar da ditadura por violações de direitos humanos. No entanto, Ustra nunca foi condenado criminalmente devido à Lei da Anistia (1979).
Obs.: ANISTIA é o perdão oficial concedido pelo Governo, que impede a punição de pessoas por determinados crimes no Brasil. A Lei da Anistia (1979) perdoou tanto opositores do Regime quanto agentes da Ditadura, impedindo a responsabilização legal de torturadores e militares pelos crimes cometidos no período.

SEM PUNIÇÕES
Coronel Ustra morreu em 15 de outubro de 2015, aos 83 anos, em Brasília. Ele estava internado no Hospital Santa Helena e faleceu devido a complicações de um câncer. "Ustra morreu na madrugada de 15 de outubro de 2015, no Hospital Santa Helena em Brasília, em razão de uma pneumonia, seguida de falência de múltiplos órgãos. Ele estava internado para tratamento de um câncer" [Wikipédia]. Amelinda Teles, que moveu a ação contra Ustra, afirmou que sua morte não apagava os crimes da Ditadura e que a luta por justiça continuava. Outros sobreviventes do Regime reforçaram a necessidade de manter viva a memória dos abusos cometidos para evitar que se repitam no futuro.

Segundo reportagem da Agência Pública, suas filhas recebem R$15.307,90 mensais do Estado Brasileiro.

DEPOIMENTOS

"Quando recobrei a consciência, estava deitada, sem roupas, com um senhor em cima de mim. Tocando o meu corpo, era um dos meus sequestradores."

"Me amarraram em uma cadeira e aplicaram choques em várias partes do meu corpo. Fiquei nessa cadeira enquanto eles me humilhavam e me constrangiam de maneira cruel..."

[Maria Amélia de Almeida]

"Eu fui presa em maio de 1971 e levada para um local clandestino, conhecido como 'Casa da Morte'. Lá, passei por métodos brutais de interrogatório durante 96 dias seguidos. Era um lugar onde poucos saíam com vida."

"Fui mantida com uma venda nos olhos o tempo todo e só me permitiam tirá-la para assinar 'confissões' que eles mesmos escreviam. Ameaçavam minha família e me diziam que eu nunca mais sairia dali. Uma das práticas mais cruéis era quando nos deixavam sem comida e sem água por longos períodos. Eles faziam isso para nos deixar enfraquecidos e mais vulneráveis. Vi muitos companheiros desaparecerem, e um dos nomes mais mencionados era o de Coronel Ustra. Ele estava sempre presente nos interrogatórios, observando tudo, dando ordens e garantindo que os métodos fossem 'eficazes'. Muitos ali não sobreviveram."

[Inês Etienne Romeu]

CONDENAÇÃO

Em 2008, por decisão em primeira instância do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado em ação declaratória por sequestro e tortura.
Em 9 de outubro de 2008, foi publicada a sentença do julgamento em primeira instância, ao requerimento de dois ex-guerrilheiros e seus filhos Janaína de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles, César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e uma quinta pessoa, Crimeia Alice Schmidt de Almeida. Ustra, então agente de órgãos de segurança nos anos 1970, foi acusado de sequestro e tortura em 1972 e 1973, sendo requerido à Justiça que, através de uma ação declaratória, ele fosse reconhecido como torturador.
Na sentença, ficou reconhecido que o militar, na qualidade de chefe de operações do DOI-CODI de São Paulo, deveria saber que naquele lugar eram feitas sessões de interrogatório. Depois do depoimento do economista Pérsio Arida, também preso e torturado durante a ditadura militar, o veredicto foi:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores Janaína de Almeida Teles e Edson Luis de Almeida Teles...".
O advogado de Ustra, Paulo Alves de Souza, continuou afirmando que os ex-guerrilheiros, autores da ação, mentiam e anunciou que recorreria da decisão.[23] Em agosto de 2012, o TJSP rejeitou o recurso, confirmando a sentença anterior que declarara Ustra torturador.
Em junho de 2012, Ustra foi condenado a indenizar por danos morais a esposa e a irmã do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971. Merlino foi preso no dia 15 de julho daquele ano, em Santos, e morto quatro dias depois. A versão oficial da sua morte, fornecida pelos agentes do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), foi a de que ele se suicidou enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul.

A AÇÃO DA OAB

A OAB, no uso de suas atribuições constitucionais, ingressou em agosto de 2008 no Supremo Tribunal Federal (STF), através do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com uma ação em que solicitava àquela Corte para decidir se a Lei da Anistia incluiria ou não crimes praticados por militares e policiais.
A OAB considera que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes, pois os tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, determinam que crimes contra a humanidade perpetrados por agentes da Administração Estatal não prescrevem. Assim, apenas ações praticadas por militantes sem ligações com o aparelho estatal estariam beneficiados pela anistia.
Com a ação, a OAB pretendia abrir a possibilidade de o Brasil revisar as ações praticadas por agentes do Estado, uma vez que estes possuíam em mãos todo o aparato estatal para tais atos, enquanto os que discordavam da ideologia do governo militar eram privados de suas liberdades.

COMISSÃO DA VERDADE

Em maio de 2013, Ustra compareceu à sessão da Comissão Nacional da Verdade, a primeira aberta ao público em geral e transmitida pela televisão.
Ele foi com um habeas corpus que lhe permitia ficar em silêncio.
Ele disse que nunca cometeu nenhum crime, mas que havia recebido ordens de Superiores para fazer, alegando que “combatia o terrorismo”, afirmando também que ninguém foi morto dentro do DOI-CODI, e que as mortes ocorreram “em combates nas ruas”.
Disse que Dilma Rousseff participou de quatro organizações terroristas.
Ficou em silêncio ao ser questionado sobre instrumentos de tortura (pau de arara e cadeira do dragão).

Mesmo quando confrontado com um documento exibido por um membro da comissão, Claudio Fonteles, um documento do próprio exército, listando a morte de pelo menos 50 pessoas dentro do DOI-CODI no período em que foi comandado por Ustra, o militar afirmou que o documento não provava que essas mortes tinham realmente acontecido nas dependências do órgão. Convidado a uma acareação com o atual vereador paulista Gilberto Natalini, que se encontrava na plateia e já havia dado seu depoimento sobre as torturas que lhe foram infligidas pessoalmente por Ustra naquela época, o militar recusou-se gritando que não fazia "acareação com ex-terrorista", o que provocou a reação do vereador aos gritos dizendo que era "um brasileiro de bem. O senhor é que é terrorista. Eu fui torturado pelo coronel Ustra!", levando ao encerramento da sessão.

[Wikipédia]

Ouvido também em audiência pública antes do coronel, o ex-sargento do Exército Marival Fernandes, que trabalhou na análise de documentos do órgão, entre 1973 e 1974, e quatro meses sob o comando de Ustra, testemunhou que o ex-comandante, então capitão, era o "senhor da vida e da morte" do DOI-CODI e "escolhia quem ia viver e ia morrer".

[Wikipédia]

MANIFESTAÇÕES

Um grupo de 150 militantes do Levante Popular da Juventude, do Movimento dos Pequenos Produtores e da Juventude do MST realizou dia 31 de março de 2014 um "escracho" em frente à casa do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, em um bairro nobre de Brasília. Por meia hora, cantaram músicas do tempo da ditadura, colaram cartazes na vidraça de frente da residência e no portão e escreveram no asfalto que ali morava um torturador.

No dia 17 de abril de 2016, durante votação pelo prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, Ustra foi elogiado por Jair Bolsonaro durante o discurso do seu voto, o que causou indignação e protestos no Brasil e no resto do mundo, mas também publicidade e aumento nas vendas do livro A Verdade Sufocada. Em entrevista a BBC Brasil, o deputado federal Marco Feliciano classificou Ustra como "um herói".

[Wikipédia]

LIVROS ESCRITOS POR USTRA