JULGAMENTO DE BOLSONARO | VOTO DE CÁRMEN LÚCIA

Cármen Lúcia vota, e STF tem maioria para condenar Bolsonaro por golpe e abolição do Estado de direito

 

Com o voto de Cármen Lúcia, placar está 3 votos a 1 para condenar o ex-presidente. Primeira Turma do STF já havia formado maioria para condenar réus por organização criminosa.

 

Por Fernanda Vivas, Luiz Felipe Barbiéri, Márcio Falcão, Fábio Amato, Gustavo Garcia, Reynaldo Turollo Jr, g1 e TV Globo — Brasília

 

11/09/2025 15h55  Atualizado há 19 horas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus por golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

 

Com o voto de Cármen Lúcia, o STF tem 3 votos a 1 para condenar o ex-presidente pelos dois crimes.

 

Votaram nesse sentido, além da ministra, o relator do processo penal contra o núcleo crucial da trama golpista, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino.

 

Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Jair Bolsonaro das acusações da Procuradoria-Geral da República da prática desses dois crimes contra a democracia.

 

As penas para os crimes são:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
• golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);

 

Outros crimes

Na sequência, Cármen Lúcia votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Antes, Cármen já tinha votado pela condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada.

Com isso, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o ex-presidente a todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República.

Além de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF tem 3 votos a 1 para condenar:

• Almir Garnier, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno pelos cinco crimes.
• E Alexandre Ramagem pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. O processo contra Ramagem pelos crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado estão suspensos.

 

E 4 votos a 0 para condenar:

• Mauro Cid e Braga Netto pelos cinco crimes.

 

Os tamanhos das penas ainda serão definidas pela Primeira Turma.

 

Estão sendo julgados os réus:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

 

Link da reportagem: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/11/carmen-lucia-vota-e-stf-tem-maioria-para-condenar-bolsonaro-por-golpe-e-abolicao-do-estado-de-direito.ghtml