MPSP investiga 'auxílio iPhone' de até R$ 22 mil para
procuradores de SP
São Paulo
20/05/2025 17h39
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está
investigando possíveis irregularidades na concessão do "auxílio
iPhone" aos procuradores do município de São Paulo. O benefício permite
reembolsos de até R$ 22 mil para a compra de celulares, notebooks e outros
eletrônicos pessoais. O valor é reembolsado mediante apresentação de nota
fiscal e pode ser solicitado a cada três anos.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está
investigando possíveis irregularidades na concessão do "auxílio
iPhone" aos procuradores do município de São Paulo. O benefício permite
reembolsos de até R$ 22 mil para a compra de celulares, notebooks e outros
eletrônicos pessoais. O valor é reembolsado mediante apresentação de nota
fiscal e pode ser solicitado a cada três anos.
Em ofício encaminhado à Procuradoria Geral do Município
de São Paulo (PGM-SP) na última sexta-feira, 16, o Ministério Público estadual
pede que o órgão esclareça a base legal e os atos normativos que autorizam o
pagamento do auxílio, bem como a fundamentação jurídica, se houver, que
justifique tal despesa.
A PGM deverá informar desde quando o benefício foi
instituído, detalhar os valores já pagos por exercício orçamentário e
esclarecer se os equipamentos adquiridos com o auxílio podem ser utilizados em
atividades privadas. Também deverá explicar as regras vigentes para o uso do
Fundo Especial de Despesas, indicando o que é permitido com esses recursos,
além de encaminhar cópias das leis e regulamentos citados na resposta.
O pedido foi assinado pelo promotor de Justiça Ricardo de
Barros Leonel, que concedeu o prazo de até dez dias para que a PGM-SP apresente
os esclarecimentos.
DEPUTADOS QUESTIONAM O BENEFÍCIO
O ofício foi encaminhado pelo Ministério Público após a
deputada federal Tabata Amaral (PSB) apresentar, na última quinta-feira, 15, um
pedido de notícia de fato ao Ministério Público de São Paulo, solicitando a
revogação do auxílio. Segundo ela, os equipamentos adquiridos com o benefício
não passam a integrar o patrimônio público, mas ficam sob posse privada dos
procuradores.
"Esse ponto é especialmente grave, considerando que
os procuradores também podem atuar na advocacia privada. Ou seja, a
Procuradoria está destinando dinheiro público para atividades que não
necessariamente são de interesse público, podendo inclusive beneficiar
interesses privados desses agentes", afirmou a deputada no documento.
Ela também destacou que a Procuradoria Geral do Município
de São Paulo já é composta por servidores com as maiores remunerações do
funcionalismo municipal. Os 397 procuradores recebem, em média, R$ 46 mil por
mês, sem contar os auxílios.
Caso todos os procuradores solicitem o reembolso, o custo
do programa pode chegar a R$ 8 milhões a cada três anos.
"É de se esperar que esses agentes públicos
compreendam que não se pode tolerar o uso de recursos públicos de forma tão
banal, para fins não públicos, enquanto milhões de paulistanos e brasileiros
mal têm acesso aos seus direitos mais básicos, quanto mais a equipamentos
eletrônicos de ponta", declarou Tabata.
Na sexta-feira, 16, o deputado Leo Siqueira (Novo-SP)
também ingressou com uma ação na Justiça de São Paulo questionando o benefício.
Segundo ele, o programa é financiado com dinheiro público proveniente de
honorários sucumbenciais , ou seja, valores pagos pela parte derrotada em um
processo judicial para cobrir os custos do advogado da parte vencedora.
Para o deputado, usar esses recursos para reembolsar a
compra de eletrônicos viola os princípios da moralidade administrativa e da
legalidade, além de resultar em remuneração acima do teto constitucional para
os procuradores.
A ação popular, com pedido de liminar, solicita a
suspensão imediata do auxílio, a devolução dos valores já pagos e a
responsabilização dos gestores envolvidos. "O dinheiro é público. A
estrutura é pública. A função é pública. Mas o benefício virou pessoal. Quando
o Estado começa a bancar luxo com o dinheiro de todos, ele deixa de ser
instrumento de justiça e vira máquina de privilégio", afirmou Siqueira.
O QUE DIZ A PGM DE SÃO PAULO
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo confirmou
o benefício ao Estadão e justificou em nota que "a medida reflete o
compromisso com a modernização, segurança, eficiência e efetividade das
atividades jurídicas".
A PGM também diz que o pedido de reembolso para aquisição
de equipamentos tecnológicos está fundamentado em lei municipal e não
representa qualquer ônus ao orçamento público.
Link da Matéria: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/05/20/mpsp-investiga-auxilio-iphone-de-ate-r-22-mil-para-procuradores-de-sp.htm
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