Senado
aprova Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal
Da
Redação | 22/02/2017, 12h32
Fonte:
Agência Senado
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o nome do ex-ministro da Justiça
Alexandre de Moraes (MSF 8/2017) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF). Foram 55 votos favoráveis e 13 contrários, e outros 13 senadores
não votaram. A decisão será comunicada ao Executivo, e o STF marcará o dia da
posse.
Moraes
ocupará a cadeira vaga desde o falecimento do ministro Teori Zavascki, em 19 de
janeiro. Ele será o primeiro membro do tribunal escolhido pelo presidente
Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016.
Alexandre
de Moraes foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) na terça-feira (21), ao longo de quase 12 horas. Na sabatina, respondeu a
questionamentos sobre polêmicas de sua biografia e de seu currículo e externou
suas opiniões sobre temas como reforma do sistema judiciário, segurança pública
e combate à corrupção. Ele foi aprovado no colegiado por 19 votos a 7.
A
votação no Plenário foi secreta e não houve discussão sobre a matéria. No entanto,
a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reiterou as críticas da oposição
à indicação de Moraes. Segundo ela, há o temor de que o ex-ministro da Justiça
tenha uma atuação “partidária”, como membro da suprema corte.
Os
senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF) e Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) também se pronunciaram e sugeriram que o Senado aproveite o
momento para apreciar propostas que alteram o processo de escolha de ministros
do Supremo.
O
senador Hélio José (PMDB-DF) lembrou que o Senado recebeu mais de 1.200
comentários e perguntas de cidadãos, através do Portal e-Cidadania, para a
sabatina de Alexandre de Moraes – muitas das quais foram citadas na CCJ, em
especial pelo relator da indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Para ele,
isso demonstra que o Senado está “de portas abertas” para a sociedade.
Biografia
Alexandre
de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo
(USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na
Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.
Sua
carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário
estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de
Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma
vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário
municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São
Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança
Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.
Histórico
Moraes
é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em
1985 (veja quadro), e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele
é e o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo
período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo
Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no
momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o
Ministério sete meses antes.
A
indicação de Moraes é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde
2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o
então advogado-geral da União Dias Toffoli.
Ao
todo, o processo de confirmação de Alexandre de Moraes levou 35 dias, entre a
vacância da cadeira de Teori Zavascki e a votação desta quarta-feira no Senado.
Ele foi o nome com escolha mais rápida entre os últimos seis ministros
conduzidos ao tribunal e desde Toffoli, que foi confirmado em 30 dias. A última
indicação, a de Edson Fachin, em 2015, levou 293 dias para se confirmar e foi a
mais longa do novo período democrático brasileiro.
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte:
Agência Senado
Link
da Matéria: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/02/22/senado-aprova-alexandre-de-moraes-para-o-supremo-tribunal-federal-2
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