Senado aprova proposta de aumento de número de deputados federais; texto volta para a Câmara
RESUMO DA NOTÍCIA
- Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o Congresso Nacional a editar lei complementar, até 30 de junho de 2025, adequando os quantitativos de deputados federais e estaduais à proporção da população atual de cada estado brasileiro, segundo o último Censo de 2022. Essa adequação não se realizava desde a eleição de 1994, em ostensiva inertia deliberandi da instância legislativa.
- Nesta quarta-feira (25/06/2025), o Senado Federal aprovou uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais.
- Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres públicos.
- A proposta, que passou com aperto na Câmara dos Deputados no começo de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contrários, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.
- O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados, segundo informações da Direção-Geral da casa, seria de R$ 64,6 milhões por ano.
- Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.
- O principal impacto é nas verbas de gabinete, recursos que são utilizados para pagar salários da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, são R$ 56 milhões.
- Além, disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com salários dos deputados.
- Impacto nos estados
Amazonas: R$ 17.309.940,48
Ceará: R$ 2.269.422,61
Goiás: R$ 2.112.932,02
Minas Gerais: R$ 2.733.766,80
Mato Grosso: R$ 22.303.774,08
Pará: R$ 9.646.774,72
Paraná: R$ 2.709.507,62
Rio Grande do Norte: R$ 15.378.700,44
Santa Catarina: R$ 10.973.770,52
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado |
NOTÍCIA COMPLETA
Senado aprova proposta de aumento de número de deputados
federais; texto volta para a Câmara
Congresso tem até o dia 30 de junho para analisar o tema,
após decisão do STF em 2023. Alteração feita pelo Senado prevê que não ocorra
aumento de despesas.
Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília
25/06/2025 19h43
Atualizado há 14 horas
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) uma
proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados
federais. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano.
O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário.
O texto foi aprovado com mudanças, e por isso retorna
para a Câmara dos Deputados analisar as modificações feitas pelo relator,
senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até 30 de
junho, prazo final estipulado pela Justiça.
Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro
anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres
públicos.
A proposta, que passou com aperto na Câmara dos Deputados
no começo de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contrários, e votos de
praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com
exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.
A princípio, o texto original que chegou da Câmara dos
Deputados não previa restrição em relação a criação de novas despesas para
arcar com as 18 novas vagas de deputados, com isso, o impacto poderia ser de R$
150 milhões.
Entretanto, o relator da proposta no Senado acatou uma
emenda que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas
parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete.
Porém, o texto não fala sobre a criação de novas despesas
para arcar com o salário desses 18 novos deputados. Assim, a estimativa de
despesas com a remuneração dos parlamentares deve ser de R$ 10 milhões no ano.
Já as outras despesas, que somam R$ 55 milhões, terão que se rateadas entre os
531 deputados.
TRAVA DE DESPESAS
Uma das mudanças acatadas pelo relator foi sugerida pelo
senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e veta o aumento de despesas em função do
aumento no número de vagas para a Câmara dos Deputados. O texto não afeta os
aumentos que possam ocorrer nas Assembleias Legislativas estaduais que serão
impactadas pela medida da Câmara. (entenda mais abaixo)
"Vedada a aprovação de créditos adicionais,
remanejamento, transposição ou transferência orçamentária [para o pagamento de
novas despesas]", justifica o texto.
Entretanto, a versão acatada pelo relator permite o
aumento constante dos valores destinados às despesas relacionadas a essas novas
vagas.
Com isso, a Câmara pode continuar a aumentar os valores
totais destinados a cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete,
ao longo dos próximos anos, e com isso compensar o valor das despesas que serão
mantidas em 2026 nos mesmo parâmetros de 2025.
No texto original, o senador Vieira impedia também o
aumento do custo global dos gastos da Câmara com tais despesas, fazendo o valor
médio individual das despeas por deputado cair.
"A emenda é meritória, mas seu texto deve ser
aperfeiçoado para sanar vícios de inconstitucionalidade formal [...] Não se
pode perder de vista que o teto de despesas fixado deve considerar, ao longo
dos anos, o valor real do montante despendido no exercício corrente.
Consequentemente, deve-se admitir a atualização monetária dos valores",
justificou Castro.
Outra mudança acatada pelo relator é para impedir a a
possibilidade de impugnação por partidos políticos ou estados e a
desconsideração dos dados do censo demográfico caso eles não fossem
considerados "confiáveis" pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na justificativa, Vieira ainda afirmou que não se pode
atribuir uma função, atualmente inexistente, para o TCU.
"A proposta em análise compromete a autonomia
técnica e a credibilidade do IBGE, órgão legalmente responsável pela produção
das estatísticas oficiais", finalizou.
IMPACTO NO ORÇAMENTO
O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados,
segundo informações da Direção-Geral da casa, seria de R$ 64,6 milhões por ano.
Mas com a mudança feita pelo Senado, os valores devem
diminuir para R$ 10 milhões, já que contemplará apenas os salários dos novos
parlamentares.
A situação é diferente em relação ao impacto que a
mudança proposta pela Câmara dos Deputados pode ter nas Assembleias
Legislativas de todas as unidades federativas.
- O tamanho das bancadas na Câmara influencia também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.
- Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.
Levantamento feito pelo g1, considerando gastos com
salário dos parlamentares, cota parlamentar e verba de gabinete disponíveis
para todos os deputados estaduais, aponta que este aumento pode causar um
aumento de despesas de R$ 85 milhões, apenas entre os deputados estaduais.
O principal impacto é nas verbas de gabinete, recursos
que são utilizados para pagar salários da equipe de gabinete dos parlamentares.
Ao todo, são R$ 56 milhões.
Além, disso, os gastos com cotas parlamentares podem
passar a ser da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com
salários dos deputados.
IMPACTO NOS ESTADOS
As 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas seriam
criadas nos seguintes estados:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: com seis novas vagas para cada.
- Pará e Santa Catarina receberiam outros quatro novos deputados.
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberiam um novo parlamentar cada.
Em seguida aparece o Amazonas, que também receberá seis novos deputados e tem um impacto de R$ 17 milhões. Em terceiro lugar, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 15 milhões.
Veja em detalhes:
- Amazonas: R$ 17.309.940,48
- Ceará: R$ 2.269.422,61
- Goiás: R$ 2.112.932,02
- Minas Gerais: R$ 2.733.766,80
- Mato Grosso: R$ 22.303.774,08
- Pará: R$ 9.646.774,72
- Paraná: R$ 2.709.507,62
- Rio Grande do Norte: R$ 15.378.700,44
- Santa Catarina: R$ 10.973.770,52
NECESSIDADE DE MUDANÇA
A Constituição diz que
a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas
eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população
de 1985.
Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca
foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da
população de alguns estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que
fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o
Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo,
caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados
por estado.
Em 2023 o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513
deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para
atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara —
poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul.
Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas
Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
O QUE DIZ O PROJETO
O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras no
parlamento. Pelo contrário, a proposta é que alguns estados ganhem.
Além disso, ainda na Câmara dos Deputados, os
parlamentares também estabeleceram novos critérios para atualizar a distribuição
das vagas na Câmara.
Segundo o texto, deverão ser levados em conta os dados do
Censo. A redação aprovada pela Câmara previa que não poderiam ser utilizados
dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais do Censo, mas o Senado
derrubou esta restrição.
A Constituição estabelece que nenhuma unidade da
federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso – São
Paulo, no caso – deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
De acordo com a proposta, as revisões periódicas terão de
considerar estes limites. E as atualizações de cadeiras serão calculadas com um
cálculo semelhante ao do quociente eleitoral.
Link da Reportagem: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/25/senado-aprova-proposta-de-aumento-de-numero-de-deputados-federais-texto-volta-para-a-camara.ghtml
