Economia
Pacote
de Haddad: veja como ficam as novas regras de taxação de FII e Fiagro
Investimentos
Investimentos
(Crédito: Marcos Santos/ USP Imagens)
Da
redação
15/06/2025
- 10:00
A
medida provisória publicada pelo governo para compensar o recuo em parte do
decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promoveu
mudanças na tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e dos
Fundos do Agronegócio (Fiagro) para pessoas físicas e jurídicas.
A
principal alteração foi o fim da isenção sobre a distribuição de dividendos
para pessoa física, que agora passa a ser tributada com uma alíquota de 5% de
Imposto de Renda. Já o ganho de capital, que antes era tributado em 20%, teve a
alíquota reduzida para 17,5%. Para pessoas jurídicas, a MP reduz a alíquota
sobre rendimentos de 20% para 17,5% e estabelece o ganho de capital direto na
apuração.
A
MP ainda necessita de aprovação do Congresso para entrar em vigor a partir de 1
de janeiro 2026.
Mesmo
com o fim da isenção, a tributação destes fundos seguirá menor do que a
alíquota unificada de 17,5% imposta para a maioria dos investimentos. Entenda
as mudanças:
PRINCIPAIS
MUDANÇAS DE FII E FIAGRO
Pessoas
Físicas (Fundos com mais de 100 cotistas)
Regra
atual:
Rendimentos
distribuídos: isentos.
Ganho
de capital: 20%, com restrições à compensação de perdas.
Regra
proposta:
Cotas
emitidas até 31/12/2025: Rendimentos permanecem isentos.
Cotas
emitidas a partir de 01/01/2026: Rendimentos passam a ser tributados à alíquota
de 5%.
Ganho
de capital: 17,5% + ampla compensação de perdas.
Pessoas
Jurídicas (exceto Simples Nacional e isentas)
Regra
atual:
Rendimentos
e ganho de capital: 20%.
Regra
proposta:
Rendimentos:
17,5%.
Ganho
de capital: direto na apuração
AINDA
VALE A PENA INVESTIR NESTES ATIVOS?
“Mesmo
com o fim da isenção, a tributação de 5% sobre os dividendos dos FIIs e Fiagros
ainda os coloca em uma posição muito interessante”, analisa o coordenador de
produtos da InvestSmart XP, Rafael Bellas.
“Para
se ter uma ideia, a mesma MP propõe que outros investimentos, como a maioria
das aplicações financeiras no Brasil, os ganhos na bolsa de valores e a maioria
dos fundos de investimento, sejam tributados em 17,5%”, conclui.
*Com
informações do Estadão Conteúdo
Link
da Reportagem: https://istoedinheiro.com.br/como-ficaram-as-novas-regras-de-tributacao-para-fii-e-fiagro
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