Mostrando postagens com marcador ditadura. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ditadura. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 4 de setembro de 2025

JULGAMENTO DE BOLSONARO, DIA 2: ADVOGADOS DE EX-PRESIDENTE E GENERAIS QUESTIONAM PROVAS DA TRAMA GOLPISTA, DELAÇÃO DE CID E CONDUTA DE MORAES

Julgamento de Bolsonaro, dia 2: advogados de ex-presidente e generais questionam provas da trama golpista, delação de Cid e conduta de Moraes
 
A defesa de Bolsonaro afirmou que não há 'uma única prova' da participação do ex-presidente no 8 de janeiro e contestou a delação de Cid. O advogado disse ainda que pena de 30 anos 'não seria razoável' e pediu absolvição.
 
Por Redação g1 — São Paulo
 
03/09/2025 12h02  Atualizado há 23 minutos


O segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista teve apresentação das defesas do ex-presidente e de três generais.
 
A defesa de Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou a cargo dos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno.
 
  • Em suas argumentações, a defesa afirmou que Bolsonaro é inocente e que não há provas que o liguem aos atos golpistas, aos ataques de 8 de janeiro e ao plano de assassinar autoridades;
  • Disse também que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, não se sustenta. E que houve várias violações do acordo;
  • Afirmou que Cid mentiu e "não é confiável";
  • Que o processo andou muito rápido no STF, e que por isso a defesa não pôde analisar todos os elementos;
  • Afirmou que Bolsonaro não incitou movimentos golpistas nem atos violentos;
  • E que a denúncia fala de atos preparatórios e que não houve tentativa de golpe. Segundo a defesa, todas as medidas discutidas estavam previstas na Constituição;
  • A defesa pediu a absolvição de Bolsonaro e disse que uma pena de 30 anos de prisão não seria razoável.
 
Nesta quarta-feira (3), a sessão aconteceu apenas na parte da manhã e durou quase quatro horas.
 
Veja o que disseram as defesas:

 
Link da Reportagem completa: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/03/julgamento-de-bolsonaro-dia-2-advogados-de-ex-presidente-e-generais-questionam-provas-da-trama-golpista-delacao-de-cid-e-conduta-de-moraes.ghtml#1

sexta-feira, 8 de agosto de 2025

LULA, BOLSONARO E ALEXANDRE DE MORAES – QUEM É O MAIS ERRADO?

LULA, BOLSONARO E ALEXANDRE DE MORAES
QUEM É O MAIS ERRADO?


I. LULA
Lula foi julgado e condenado por duas instâncias e STJ. Foi preso, ficou 580 dias preso e foi liberado por uma nova interpretação, onde Sergio Moro se tornou incompetente para julgá-lo. Como ele já tinha idade, prescreveu. Ou seja, nunca foi inocentado.
 
“Segundo o MP, as penas aplicadas pela Justiça anteriormente nesse processo mostram que o prazo para punir Lula prescreveu. Isso porque elas são reduzidas pela metade para acusados com mais de 70 anos — Lula tem 76 anos.” [Portal G1]
 
LULA SE ENTREGA À PF E É PRESO PARA CUMPRIR PENA POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
 
II. BOLSONARO
Bolsonaro foi indiciado por três crimes:
- Peculato
- Associação Criminosa
- Lavagem de Dinheiro
 
E está sendo investigado por:
- Liderança de organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
 
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS SOBRE O INDICIAMENTO DE BOLSONARO NO CASO DAS JOIAS SAUDITAS
 
BOLSONARO DENUNCIADO, DELAÇÃO DE MAURO CID E O PASSADO DO PT - ENTENDA TODA A CRONOLOGIA DOS (SUPOSTOS) CRIMES DO EX-PRESIDENTE E ALIADOS!
 
Foi achada a minuta do golpe. O documento foi apresentado ao então comandante do Exército em uma reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022.

LEIA NA ÍNTEGRA A MINUTA DO GOLPE DE BOLSONARO!
 
Além disse, tinha o plano para matar Alexandre de Moraes e Lula, conforme AFIRMOU o general Mario Fernandes no dia 24/07/2025 em seu interrogatório ao STF.

PLANO PARA MATAR LULA E ALEXANDRE DE MORAES
 
Vale relembrar alguns dados do governo Bolsonaro:
  • Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, na PGR.
  • Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro, Ministro do STF.
  • Arthus Lira (corrupto), apoiado por Bolsonaro, Presidente da Câmara.
  • Lava Toga: se Flavio Bolsonaro tivesse assinado, teria passado.
  • PEC para prisão em segunda instância: Bolsonaro cagou e desarticulou.
  • Anulação dos casos de rachadinhas.
 
III. ALEXANDRE DE MORAES
Alexandre de Moraes é um louco com poder. Mas vale ressaltar que Flavio Bolsonaro enterrou a CPI da Lava Toga. Ele, além de não assinar, fez campanha para outros retirarem assinaturas. Isto porque ele estava envolvido no esquema das rachadinhas, o STF manteve foro privilegiado dele e o relator foi Gilmar Mendes.
 
2ª TURMA DECIDE QUE PROVAS CONTRA FLÁVIO BOLSONARO NO CASO DAS CHAMADAS "RACHADINHAS" SÃO ILEGAIS
 
FLÁVIO BOLSONARO E O PT TÊM UMA PAUTA EM COMUM: ENTERRAR A CPI DA LAVA TOGA
 
LINKS USADOS
MP aponta prescrição e decide não apresentar nova denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá
 
Confira a íntegra da minuta golpista apresentada por Bolsonaro a Freire Gomes
 
2ª Turma decide que provas contra Flávio Bolsonaro no caso das chamadas "rachadinhas" são ilegais
 
Futuro da Política do Brasil
 
POR QUE EU NÃO APOIO MAIS BOLSONARO?

PLANO PARA MATAR LULA E ALEXANDRE DE MORAES

General confirma que escreveu plano para matar Lula e Moraes, mas diz que era apenas 'pensamento digitalizado'
25 julho 2025

Durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24/07), o general da reserva Mário Fernandes confirmou que o documento intitulado "Punhal Verde Amarelo" é de sua autoria.
 
Segundo investigações da Polícia Federal (PF), o documento, de novembro de 2022, continha planos para matar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
 
Fernandes, que é réu e está preso desde novembro de 2024, minimizou a importância do documento — destacando que se tratava de "pensamentos digitalizados", fruto de sua "visão militar", nunca compartilhados com outras pessoas.
 
"É um arquivo digital que nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado. Um compilar de dados, um estudo de situação meu, de pensamento... Uma análise de risco que eu fiz e, por um costume próprio, resolvi inadvertidamente digitalizar", afirmou o general, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, de quem era homem de confiança.
 
Fernandes afirmou no interrogatório ter se arrependido de digitalizar o documento.
 
"Não passa de um pensamento digitalizado", reforçou, por videoconferência.
 
De acordo com o general, ele imprimiu o documento "para não forçar a vista" com telas e "logo depois" o rasgou.
 
Ainda segundo Fernandes, foi coincidência que, segundo as investigações, ele tenha impresso o material no Palácio do Planalto (local de trabalho do presidente) e, 40 minutos depois, tenha entrado no Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente).
 
O juiz auxiliar que conduziu o interrogatório, Rafael Henrique, perguntou se essa movimentação indica que o general estava levando o documento para alguém.
 
"Eu ratifico: impossível", respondeu Fernandes.
 
"Esse horário, foi uma coincidência em relação à função, à atribuição administrativa e logística minha, como secretário-executivo. Mas eu não levei, não apresentei, não compartilhei esse arquivo, seja digital ou impresso, com ninguém."
 
Fernandes foi um dos réus ouvidos nesta quinta-feira no STF, em meio a interrogatórios dos chamados núcleo 2 e 4 de acusados por tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula nas eleições de 2022.
 
O núcleo 2, do qual o general faz parte, seria responsável por direcionar forças policiais e produzir minutas golpistas. Além de Fernandes, fazem parte dele:
  • Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
  • Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
  • Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
O núcleo 1, do qual Bolsonaro faz parte, já teve interrogatórios realizados e espera a fase das alegações finais, para então o julgamento iniciar — o que está previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de setembro.
 
Link da Reportagem: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwygynvgqv9o

LEIA NA ÍNTEGRA A MINUTA DO GOLPE DE BOLSONARO!


MINUTA DO GOLPE
"Ordem e Progresso: o lema de nossa bandeira requer nossa constante luta pela "segurança jurídica" e pela "liberdade" no Brasil, uma vez que não há ordem sem segurança jurídica, nem progresso sem liberdade.
 
Nossa Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, reúne normas gerais favoráveis à "segurança jurídica" e à liberdade da sociedade brasileira na medida em que direitos e garantias (como o direito à vida, a liberdade e a igualdade), princípios fundamentais (como o devido processo legal, o contraditório e a imparcialidade) e remédios constitucionais (como o Habeas Corpus ou o Habeas Data) foram criados pelo Constituinte em linha com os interesses de todos os membros da sociedade brasileira.
 
Sem dúvida, neste contexto, a ideia de justiça para o Direito do Estado presume que o Poder emana do povo e que a realização da justiça é um imperativo para a sociedade e os agentes público (sic). É dizer; numa perspectiva constitucional, a ideia de justiça para o Direito depende de leis justas e legítimas no Estado Democrático de Direito, assim como de decisões judiciais justas e legitimas. Para tanto, devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas, na prática. Isto ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado.
 
Devemos lembrar que a Constituição Federal de 1988 inovou ao prever expressamente o ''principio da moralidade" no caput de seu artigo 37.
 
Este princípio constitucional (de inspiração humanista e iluminista) surgiu na jurisprudência do Conselho de Estado Francês há mais de 100 anos como forma de controle para o desvio de finalidade na aplicação da lei. Para além de seu reconhecimento e aplicação na França, o Princípio da Moralidade também vem servindo de baliza para o exercício dos agentes públicos em outros países.
 
À evidência, de forma louvável e pautada por este precedente, a Constituição Federal de 1988 converteu a "moralidade" em fator de controle da "legalidade", inclusive quanto à interpretação e aplicação do texto constitucional e de suas lacunas, justamente para conferir a justa e esperada "legitimidade" aos atos praticados pelos agentes públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
 
Insta dizer que o Princípio da "Moralidade Institucional" presume a probidade de todo e qualquer agente público, ou seja, sua honestidade e lisura. Ele proíbe o desvio de finalidade, enquanto arbitrariedade supralegal. Enfim, não permite que leis e/ou decisões injustas sejam legitimadas por atos autoritários e afastados do narco constitucional.
 
De modo geral, todo servidor público (seja ele um Ministro do Supremo Tribunal Federal ou um "gari" de uma cidadezinha do interior deve atuar sempre de acordo com o "Princípio da Moralidade Institucional": deve atuar de forma íntegra e legitima, sempre de acordo com ajusta legalidade!
 
O "servidor público" no exercido da magistratura não pode aplicar a lei deforma injusta, ou seja, contra a Constituição, em especial de modo contrário ao Princípio da Moralidade Institucional, isto porque, este mandado constitucional não pode ser afastado, nem ter o seu alcance mitigado: deve sempre ser considerado aplicado. Do contrário, teremos uma atuação ilegítima.
 
O juiz de direito (seja ele ministro do STF, ou não) nunca pode agir sem a devida e esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional.
 
Enquanto, os "guardiões da Constituição", os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao "Princípio da Moralidade", inclusive quando promovem o ativismo judicial.
 
Aliás, o desmedido "ativismo judicial" e a aparente "legalidade" (desprovidas de legitimidade; contrárias ao Princípio da Moralidade Institucional; e, assim, injustas) não podem servir de pretextos para a desvirtuação da ordem constitucional pelos Tribunais Superiores, senão vejamos, entre outros, algumas situações recentes:
 
1) as normas legítimas autorizando a atuação de juízes suspeitos (nestas eleições, o Ministro Alexandre de Moraes nunca poderia ter presidido o TSE, uma vez que ele e Geraldo Alckimin possuem vínculos de longa data, como todos sabem);
 
2) as decisões legítimas permitindo a censura prévia (restringindo as prerrogativas profissionais da imprensa e de parlamentares, por exemplo);
 
4) as decisões afastando muitas "causas justas" da apreciação da Justiça (o TSE não apurou a denúncia relativa à falta de inserções de propaganda eleitoral);
 
3) as decisões limitando a transparência do processo eleitoral e impedindo o reconhecimento de sua legitimidade (impedindo o acesso do Ministério da Defesa ao "código fonte" das urnas, não apurando a denúncia do PL quanto às urnas velhas; e, ainda, impondo multa arbitrária e confiscatória para constranger o PL em razão de suposta litigância de má-fé, aliás, os dois primeiros dígitos da mula importa coincidem com o número do partido político em questão); e
 
4) as decisões abrindo a possibilidade de revisão do "trânsito em julgado "de importantes matérias já pacificadas pelo STF (notadamente, para prejudicar os interesses de certos e determinados contribuintes)
 
É importante dizer que todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais, isto porque, são verdadeiramente inconstitucionais na medida em que ferem o Princípio da Moralidade Institucional: maculando a segurança jurídica e, na prática, se revelando manifestamente injustas. Para além deste fundamento comum de verdadeira inconstitucionalidade, outros princípios, direitos e garantias também restam vulnerados de forma pontual. Enfim, são normas e decisões aparentemente constitucionais, mas inconstitucionais, em verdade) que colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país.
 
Não à toa, encontramos ao longo da história algumas ideias convergentes ao apelo de nosso discurso. Na Antiguidade, "Dar a cada um o que é seu" já era uma ideia defendida por Aristóteles, como definição de justiça e princípio de direito. No Iluminismo, a necessidade de "resistência às leis injustas" já era uma ideia defendida por Tomás de Aquino. Mais recentemente, após a Segunda Guerra Mundial, Otto Bachof defendeu na Alemanha a possibilidade de controle das normas constitucionais inconstitucionais, em especial ao reconhecer a existência de um direito supralegal, ou seja, um direito pressuposto natural acima da Constituição e de suas normas.
 
[Aqui, tratar deforma breve das decisões inconstitucionais do STF]
 
Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem."

quarta-feira, 11 de junho de 2025

MINUTA GOLPISTA, ATUAÇÃO DE MILITARES E DINHEIRO EM CAIXA DE VINHO: OS 7 PONTOS IMPORTANTES DO INTERROGATÓRIO DE MAURO CID NO STF

Política
 
Minuta golpista, atuação de militares e dinheiro em caixa de vinho: os 7 pontos importantes do interrogatório de Cid no STF
 
Delator descreve bastidores da tentativa de golpe, menciona críticas ao sistema eleitoral e nega pressões em depoimentos
 
Por Ivan Martínez-Vargas, Eduardo Gonçalves, Mariana Muniz e Daniel Gullino — Brasília

09/06/2025 19h42  Atualizado há um dia


Em cerca de quatro horas de interrogatório, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Bolsonaro alterou pessoalmente uma minuta de decreto golpista e que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, chegou a colocar as tropas da força “à disposição” para apoiar um plano de ruptura institucional.
 
Cid também reafirmou ter recebido dinheiro em espécie do general Braga Netto, entregue dentro de uma caixa de vinho no Palácio da Alvorada, com destino ao major Rafael Martins de Oliveira, apontado como operador da tentativa de golpe.
 
O depoimento ainda incluiu relatos sobre o apoio do Exército a acampamentos golpistas e críticas internas ao sistema eleitoral. Questionado por advogados dos réus que devem tentar descredibilizar sua colaboração com a Justiça, Cid negou ter sofrido pressão em seus depoimentos à Polícia Federal e ao STF.
 
Veja os principais pontos do depoimento:
 
1. BOLSONARO ALTEROU MINUTA GOLPISTA
Cid voltou a dizer que o presidente Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de teor golpista de seu então assessor Filipe Martins e que não apenas teria lido o documento, mas feito alterações nele.
 
O delator afirmou que o documento previa originalmente a prisão "de vários ministros do STF" e autoridades do Legislativo, como o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas que Bolsonaro editou o documento.

— De certa forma, ele (Jair Bolsonaro) enxugou o documento, retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor (Alexandre de Moraes) ficaria como preso, o resto... — disse Cid a Moraes, quem emendou que "ao resto foi concedido habeas corpus". Nesse momento, o ex-presidente Bolsonaro, presente do plenário da Primeira Turma, riu da piada de Moraes.
 
2. EX-COMANDANTE DA MARINHA COLOCOU TROPAS ‘À DISPOSIÇÃO’ DE GOLPE
Ao ser questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cid disse ainda que o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Mairinha, deixou as tropas "à disposição". O tenente-coronel acrescentou ainda que "presenciou" a trama golpista no governo, mas negou que tenha participado das ações que estão em julgamento na Corte.
 
O almirante, segundo Cid, seria um dos membros da ala "radical" do entorno de Bolsonaro, que seria favorável a uma ruptura institucional.
 
3. FREIRE GOMES COMO LEGALISTA
Durante todo o interrogatório, Cid repetiu a ideia de que o general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército no fim do mandato de Jair Bolsonaro, era contra qualquer medida golpista.

— Para todos que me consultaram, no geral, eu sabia que nada iria acontecer porque eu conhecia o general Freire Gomes. (...) independentemente o que acontecesse nas eleições, dificilmente alguma coisa queria acontecer — disse Cid a Moraes.
 
Freire Gomes, que se recusou a esperar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da cerimônia de troca de comando do Exército, é retratado por Cid como moderado.
 
4. BRAGA NETTO ENTREGOU DINHEIRO EM CAIXA DE VINHO A CID
Mauro Cid disse que recebeu diretamente do general Walter Braga Netto uma quantia em dinheiro vivo no Palácio da Alvorada, no fim de 2022. Segundo as investigações da Polícia Federal, a quantia seria usada para custear um plano para monitorar e capturar o ministro Alexandre de Moraes, o que faria parte de um suposto plano golpista.
 
A Moraes e ao advogado, José Luis Oliveira Lima, que representa o general Braga Netto, Cid respondeu que não abriu a caixa, mas que sabia se tratar de dinheiro, e que a quantia deveria ser inferior a R$ 100 mil, devido ao volume ser pequeno. O militar afirmou não se lembrar de onde teria recebido a caixa e que não sabe a origem do dinheiro, mas que “provavelmente, pelo que a gente sentia ali, era o pessoal do agronegócio que estava de certa forma ajudando”.
 
— O general Braga Netto trouxe uma quantia de dinheiro, não sei dizer o valor, que foi passado para o major (Rafael Martins) de Oliveira no próprio Alvorada. Eu recebi o dinheiro do general Braga Netto no Palácio da Alvorada. Ele estava numa caixa de vinho, botelha, no mesmo dia eu passei para o major de Oliveira — disse o tenente-coronel.
 
Conforme as investigações, o montante teria sido levantado para a execução da trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia ganhado as eleições naquele ano contra o então presidente Jair Bolsonaro. O valor teria sido acertado em uma reunião na casa do general ocorrida no dia 12 de novembro, em Brasília, depois de uma tentativa frustrada de Cid de obter dinheiro de um militar que o delator qualifica como “tesoureiro do PL”.
 
5. DISCUSSÕES SOBRE FRAUDE NAS URNAS
Cid afirmou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto tinham expectativa de que fosse detectada uma fraude nas urnas eletrônicas para que "alguma coisa" acontecesse, em alusão a uma ruptura institucional.
 
Segundo ele, a identificação de um eventual problema no sistema eletrônico poderia "convencer" as Forças Armadas a intervirem no processo de transição de governo, no fim de 2022 - o que não aconteceu porque nenhuma vulnerabilidade foi encontrada.
 
— A expectativa é que fosse encontrada uma fraude nas urnas. O que nós vimos era uma busca por uma fraude nas urnas. Com a fraude nas urnas, poderia convencer as Forças Armadas a fazer alguma coisa — disse Cid, em resposta ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. — Bolsonaro sempre buscou fraude nas urnas — complementou Cid, que era ajudante de ordens do ex-mandatário.

Ao advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, porém, Cid disse que o ex-presidente “nunca expressou a ideia de que tínhamos que achar uma fraude para assinar algum decreto.”

6. NEGOU TER SOFRIDO PRESSÃO EM DEPOIMENTOS
Como resposta a questionamentos sobre uma reportagem da revista “Veja” sobre áudios seus em que relataria uma suposta pressão das autoridades para relatar fatos inverídicos, Cid disse nesta segunda que o fato foi “um desabafo” feito a um amigo.
 
— Foi um vazamento de áudios que foram feitos sem consentimento, sem a minha permissão. Era um desabafo, um momento difícil que eu e minha família estávamos passando. (...) Isso gerou uma crise pessoal e também psicológica muito grande, que nos levou a certos desabafos com amigos, com pessoas próximas. Nada de maneira oficial, nada de maneira acusatória — disse.
 
Cid disse que “em nenhum momento houve pressão” de agentes da Polícia Federal sobre ele e negou ter sido coagido a responder algo que não queria.
 
7. EXÉRCITO APOIOU ACAMPAMENTOS GOLPISTAS
Em seu interrogatório, Cid também afirmou que os acampamentos de apoiadoress de Jair Bolsonaro em frente aos quartéis, com pedidos de golpe de estado, "sempre tiveram apoio tácito do Exército”.

O tenente coronel disse que, as manifestações de teor golpista tiveram "apoio mais formal" a partir de 11 de novembro de 2022, quando os três comandantes militares publicaram um nota oficial em defesa da "liberdade de reunião".


RESUMO DO INTERROGATÓRIO DE BOLSONARO: 'DESCULPA, ALEXANDRE DE MORAES!' E 'QUEM PEDE AI-5 É MALUCO!'
https://rafresco.blogspot.com/2025/06/resumo-do-interrogatorio-de-bolsonaro.html
 
MINUTA GOLPISTA, ATUAÇÃO DE MILITARES E DINHEIRO EM CAIXA DE VINHO: OS 7 PONTOS IMPORTANTES DO INTERROGATÓRIO DE MAURO CID NO STF
https://rafresco.blogspot.com/2025/06/minuta-golpista-atuacao-de-militares-e.html
 
RESUMO DO INTERROGATÓRIO DE PAULO SÉRGIO NOGUEIRA: 'DESCULPA, ALEXANDRE DE MORAES!' E 'FORAM PALAVRAS MAL COLOCADAS'
https://rafresco.blogspot.com/2025/06/resumo-do-interrogatorio-de-paulo.html

RESUMO DO INTERROGATÓRIO DE PAULO SÉRGIO NOGUEIRA: 'DESCULPA, ALEXANDRE DE MORAES!' E 'FORAM PALAVRAS MAL COLOCADAS'

Ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira se desculpa com Moraes e nega minuta sobre fraudes nas urnas
 
Ex-ministro foi interrogado nesta terça-feira (10) na Primeira Turma do STF. Mais cedo, Bolsonaro afirmou que pedido para voto impresso era pra aprimorar o sistema.
 
Por Fernanda Vivas, Fábio Amato, Ana Flávia Castro, Gustavo Garcia, TV Globo e g1 — Brasília
 
10/06/2025 17h09  Atualizado há 21 horas


O ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira pediu desculpas publicamente, durante o interrogatório dele nesta terça-feira (10), pelas declarações que fez contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte à época.
 
"Inicialmente, presidente, eu queria me desculpar publicamente por ter feito essas colocações naquele dia."
 
Nogueira defendeu que não existe uma minuta sobre supostas fraudes nas urnas, e que nunca tomou conhecimento ou recebeu o documento. "Simplesmente esse documento até hoje eu não sei do que se trata".
 
Ele também negou que tenha despachado relatório sobre o sistema eleitoral com o Bolsonaro. "Não houve reunião, não levei o relatório para o presidente assinar. O presidente da República jamais me pressionou", declarou.

PEDIDO DE DESCULPAS
No início do interrogatório, Moraes leu declarações do ex-ministro da Defesa durante uma reunião ministerial de dezembro de 2022. Na ocasião, Nogueira tinha acabado de assumir a pasta, segundo ele.

O ministro leu a declaração do interrogado durante a reunião: "O senhor diz: 'O TSE ele tem um sistema e o controle do processo eleitoral, então, como disse o presidente, eles decidem aquilo que possa interessar ou não. E não tem instância superior, e a gente fica meio que de mãos atadas esperando a boa vontade dele'".
 
"Gostaria que o senhor pudesse esclarecer essa desconfiança, dizendo que o TSE fazia, ou faz o que quer, possa interessar ou não, que é um ataque à democracia e que o senhor estaria em uma guerra contra o TSE e ao romper, iniciar a operação, qual seria essa operação", questionou o ministro relator.
 
Nogueira, então, disse que gostaria de iniciar a fala com um pedido de desculpas público, que "foram palavras mal colocadas", e que o TSE não era "inimigo".
 
"Eu tinha assumido o Ministério da Defesa em abril de 22, eu não tinha nem três meses de MD. Vinha do Exército Brasileiro, com 47 anos de Exército, talvez, com aquela postura de militar, e vendo aos poucos que na Defesa as coisas seriam diferentes", disse.

"E coincide com essa reunião em que eu trato com palavras completamente inadequadas o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral, e mais ainda olhando para vossa excelência, porque nós trabalhamos juntos nesse processo", prosseguiu.

O ex-ministro segue dizendo que, quando viu o vídeo posteriormente, não acreditou.

O general também foi questionado sobre a nota divulgada logo depois da manifestação do TSE reagindo ao relatório. "Não tive nenhuma intenção de confrontar o TSE", afirmou. Declarou que, se fosse hoje, não teria feito a nota ou teria feito um esclarecimento "mais ameno".


RESUMO DO INTERROGATÓRIO DE BOLSONARO: 'DESCULPA, ALEXANDRE DE MORAES!' E 'QUEM PEDE AI-5 É MALUCO!'
https://rafresco.blogspot.com/2025/06/resumo-do-interrogatorio-de-bolsonaro.html
 
MINUTA GOLPISTA, ATUAÇÃO DE MILITARES E DINHEIRO EM CAIXA DE VINHO: OS 7 PONTOS IMPORTANTES DO INTERROGATÓRIO DE MAURO CID NO STF
https://rafresco.blogspot.com/2025/06/minuta-golpista-atuacao-de-militares-e.html
 
RESUMO DO INTERROGATÓRIO DE PAULO SÉRGIO NOGUEIRA: 'DESCULPA, ALEXANDRE DE MORAES!' E 'FORAM PALAVRAS MAL COLOCADAS'
https://rafresco.blogspot.com/2025/06/resumo-do-interrogatorio-de-paulo.html

RESUMO DO INTERROGATÓRIO DE BOLSONARO: 'DESCULPA, ALEXANDRE DE MORAES!' E 'QUEM PEDE AI-5 É MALUCO!'

Interrogatório de Bolsonaro: veja os principais pontos da fala do ex-presidente a Moraes

Durante interrogatório no STF, ex-presidente disse que não houve plano de golpe, minimizou reuniões com militares, pediu desculpas a Moraes e classificou pedidos por AI-5 como "coisa de maluco"
 
Por Fernanda Vivas, Fábio Amato, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília
 
10/06/2025 15h51 Atualizado há 22 horas


O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Durante o interrogatório, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro negou envolvimento em uma trama golpista, minimizou as reuniões com militares e admitiu que pode ter exagerado na retórica.
 
Veja os principais trechos da fala:
 
1. NEGATIVA DE GOLPE E DE AMEAÇAS
Bolsonaro negou que tenha havido qualquer plano para um golpe de Estado.
 
Afirmou que, em “nenhum momento”, alguém o ameaçou de prisão, e que as Forças Armadas não aceitariam cumprir ordens ilegais.
 
Em seu depoimento, o brigadeiro Baptista Jr., ex-comandante da Aeronáutica, afirmou que, em reunião com os comandantes das Forças, no fim de 2022, Bolsonaro discutiu ruptura democrática. E que teria ouvido do general Freire Gomes, então comandantes do Exército, que teria que prender o então presidente se a ideia fosse adiante.
 
Bolsonaro negou a existência dessa conversa.
 
“As Forças Armadas têm missão legal. Missão ilegal não é cumprida. Em nenhum momento alguém me ameaçou de prisão.”
 
2. ADMISSÃO DE CONVERSAS SOBRE ALTERNATIVAS ‘CONSTITUCIONAIS’
'Nunca se falou em golpe, golpe é uma coisa abominável', afirma Bolsonaro
 
O ex-presidente disse que houve reuniões com militares para discutir possíveis saídas dentro da legalidade, após a rejeição de uma petição do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a segurança das urnas.
 
“As conversas eram bastante informais. Era conversa informal para ver se existia alguma hipótese de um dispositivo constitucional para a gente atingir o objetivo que não foi atingido no TSE. Isso foi descartado na segunda reunião.”
 
3. ‘NÃO TINHA CLIMA’ PARA GOLPE
"'Tratamos de GLO e 'possibilidades dentro da Constituição'', diz Bolsonaro em depoimento a Moraes
 
Bolsonaro afirmou que não havia qualquer viabilidade para um golpe e que o ambiente político era de desmobilização.
 
“Não tinha clima, não tinha base minimamente sólida para fazer coisa.”
 
4. DEFESA DO VOTO IMPRESSO E CRÍTICAS ÀS URNAS
O ex-presidente voltou a criticar o sistema eletrônico de votação, defendendo modelos adotados em países como Venezuela e Paraguai e afirmando que o sistema brasileiro é “inauditável”.

“No Paraguai, no meu entender, é o ideal. Como passou a existir nas últimas eleições até na Venezuela. Nós não podemos esperar que aconteça isso no Brasil para tomar uma providência.”

5. DESCULPAS A ALEXANDRE DE MORAES
Questionado sobre insinuações feitas no passado de que ministros estariam recebendo propina durante as eleições, Bolsonaro pediu desculpas a Moraes e disse que se tratava de um “desabafo” sem provas.
 
“Não tem indícios nenhum, senhor ministro. Me desculpe, não tinha qualquer intenção de acusar de qualquer desvio de conduta os senhores três.”
 
6. MINUTA DO GOLPE
Bolsonaro disse que não tem qualquer responsabilidade sobre a chamada "minuta do golpe" – documento encontrado com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres que previa uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a permanência de Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
 
Segundo Bolsonaro, o texto foi apresentado de maneira superficial em uma televisão durante uma reunião, sem qualquer discussão aprofundada sobre o conteúdo.
 
“Foi colocado numa tela na televisão e mostrado de forma rápida ali”, disse.
 
“Tinha os 'considerandos' ali apenas. Não tinha cabeçalho, nem o 'fecho'. Só isso.”
 
O ex-presidente negou qualquer envolvimento na redação ou alteração do documento:
 
“Não escrevi, não alterei, não digitei nada. Não tenho responsabilidade sobre essa minuta.”
 
E reforçou que a proposta foi imediatamente descartada:
 
“Não se discutiu nada além disso. Foi abandonada qualquer possibilidade de ação constitucional.”
 
A versão de Bolsonaro contradiz o que disse Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e delator no processo. No depoimento dado ao STF, Cid afirmou que o então presidente não apenas teve acesso à minuta, mas também sugeriu alterações. Segundo Cid, Bolsonaro teria retirado nomes de diversas autoridades listadas para prisão e deixado apenas o nome do ministro Alexandre de Moraes.
 
7. ISOLAMENTO E CONVERSAS COM MILITARES
Bolsonaro relatou que, após perder a eleição, viveu um “vazio” e procurou generais para conversas amigáveis.
 
“Conversei sim com militares, de forma isolada, para trocar informações sobre a conjuntura, porque quando você perde uma eleição, é um vazio que o senhor não imagina. Esse vazio muitas vezes era preenchido com visita e conversa amigável entre eu e alguns oficiais generais das Forças Armadas.”
 
8. QUEM PEDE AI-5 É MALUCO
Bolsonaro afirmou que não estimulou manifestações ilegais e classificou como “malucos” os que pedem um novo AI-5 ou uma intervenção militar.
 
"Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas... que os chefes das Forças Armadas jamais iam embarcar nessa só porque o pessoal estava pedindo ali", afirmou o ex-presidente.

O AI-5 (Ato Institucional nº 5), de 1968, é considerado o decreto mais autoritário da ditadura militar (1964-1985), responsável pelo fechamento do Congresso Nacional, suspensão de garantias constitucionais e intensificação da repressão política.
 
Durante o interrogatório, Bolsonaro disse que, antes de viajar para os Estados Unidos, gravou uma live pedindo paz e reafirmou que não teve participação nos atos de 8 de janeiro. Ele também mencionou ter publicado vídeo pedindo a desobstrução de rodovias após os bloqueios feitos por apoiadores que não aceitaram o resultado das eleições.

"Se eu almejasse um caos no Brasil, era só ficar quieto", afirmou.

Ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se não teria atuado para desmobilizar os acampamentos em frente a quartéis, Bolsonaro disse que o ato de intervir nos protestos poderia ser ainda mais arriscado.
 
"Alguns poucos falavam até em AI-5. Quantas vezes eu orientava o pessoal que chegava, em movimentos nossos pelo Brasil, eu chegava para quem estava com a placa do AI-5. Questionava: 'O que é AI-5?'. Eles nem sabiam o que era isso. Intervenção militar, isso não existe. É pedir pro senhor praticar o suicídio, isso não existe. Deixa o pessoal desabafar".
 

RESUMO DO INTERROGATÓRIO DE BOLSONARO: 'DESCULPA, ALEXANDRE DE MORAES!' E 'QUEM PEDE AI-5 É MALUCO!'
https://rafresco.blogspot.com/2025/06/resumo-do-interrogatorio-de-bolsonaro.html
 
MINUTA GOLPISTA, ATUAÇÃO DE MILITARES E DINHEIRO EM CAIXA DE VINHO: OS 7 PONTOS IMPORTANTES DO INTERROGATÓRIO DE MAURO CID NO STF
https://rafresco.blogspot.com/2025/06/minuta-golpista-atuacao-de-militares-e.html
 
RESUMO DO INTERROGATÓRIO DE PAULO SÉRGIO NOGUEIRA: 'DESCULPA, ALEXANDRE DE MORAES!' E 'FORAM PALAVRAS MAL COLOCADAS'
https://rafresco.blogspot.com/2025/06/resumo-do-interrogatorio-de-paulo.html

sexta-feira, 23 de maio de 2025

PREFEITURA DE SÃO PAULO TERÁ QUE RENOMEAR RUAS E ESPAÇOS LIGADOS À DITADURA MILITAR

Prefeitura de SP tem 60 dias para apresentar plano para renomear ruas e espaços ligados à ditadura militar

A sentença prevê que o processo de renomeação seja feito com transparência, participação da sociedade civil e em consonância com normas internacionais de direitos humanos. É a segunda decisão favorável ao Instituto Vladimir Herzog. Cabe recurso.

Por Carlos Henrique Dias, g1 SP e TV Globo — São Paulo

20/05/2025 18h39  Atualizado há um dia

Humberto de Alencar CASTELLO BRANCO - Foi um militar e político brasileiro. Foi o 26.º presidente do Brasil, sendo o primeiro do período da Ditadura Militar.


A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital elabore, no prazo de 60 dias, um plano de ação estruturado para implementar uma política pública de direito à memória, voltada à substituição de nomes de ruas e espaços públicos que homenageiam figuras associadas à repressão durante a ditadura militar (1964-1985).

A decisão, proferida na segunda-feira (19) pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com a Defensoria Pública da União. A sentença prevê que o processo de renomeação seja feito com transparência, participação da sociedade civil e em consonância com normas internacionais de direitos humanos.

Entre os logradouros mencionados está a Rua Trinta e Um de Março, referência à data do golpe militar, e a Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior, na Zona Oeste da cidade, apontado pelo Instituto como delegado envolvido em torturas e desaparecimentos forçados durante o regime. Ao todo, o juiz cita 11 casos sensíveis que estariam em desacordo com o princípio de reparação histórica.

"A paralisação do programa Ruas de Memória implicou em um esquecimento provocado. E, ao inverter seu sentido original — ao substituir homenagens a vítimas da repressão — a Prefeitura incorreu em desvio de finalidade”, afirmou o magistrado na decisão.

Esta é a segunda decisão favorável ao Instituto Vladimir Herzog. Em dezembro de 2024, a Justiça já havia concedido uma liminar obrigando a administração municipal a priorizar a análise de homenagens a agentes da repressão. Após recurso da Prefeitura, a medida foi derrubada. Agora, com a nova sentença, as obrigações tornam-se permanentes — ainda cabendo recurso.

"Preservar a memória é preservar a democracia", diz instituto
Para o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, a decisão fortalece a necessidade de políticas públicas que garantam o reconhecimento das vítimas da ditadura.

“Mais uma vez, a Justiça reconhece que preservar a memória é parte fundamental da democracia. Cabe agora ao poder público cumprir seu papel, ouvindo a sociedade e garantindo que o passado não seja apagado nem reescrito”, disse.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que não foi notificada sobre a sentença e, "tão logo isso ocorra, recorrerá". "Como ainda cabe recurso, não há obrigatoriedade, por parte da Prefeitura, de cumprimento imediato do prazo mencionado . A alteração de nomes de vias cabe à Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, exigindo a edição de uma lei específica."

Veja os endereços que terão os nomes alterados:
  • Crematório Municipal de Vila Alpina – por homenagear o diretor do Serviço Funerário do município de São Paulo que dá nome ao crematório, "pessoa controversa porque viajou à Europa para estudar sistemas de cremação em momento coincidente com o auge das práticas de desaparecimento forçado";
  • Centro Desportivo na Rua Servidão de São Marcos (Zona Sul) – por homenagear um general chefe do CIE (Centro de Informações do Exército);
  • Marginal Tietê/Avenida Presidente Castelo Branco (Zona Norte/Centro) – Marechal de Exército, foi o primeiro presidente da República após o golpe militar;
  • Ponte das Bandeiras (Zona Norte/Centro) – Nome da via foi alterado para homenagear ex-diretor do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), órgão da repressão política durante a ditadura);
  • Rua Alberi Vieira dos Santos (Zona Norte) – Colaborador do CIE, envolvido em repressão violenta.
  • Rua Dr. Mario Santalucia (Zona Norte) – Médico-legista envolvido em laudos necroscópicos fraudulentos.
  • Praça Augusto Rademaker Grunewald (Zona Sul) – Vice-presidente durante o período mais repressivo da ditadura.
  • Rua Délio Jardim de Matos (Zona Sul) – Militar e um dos principais articuladores do golpe de 1964.
  • Avenida General Enio Pimentel da Silveira (Zona Sul) – Associado ao DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) e a práticas de tortura.
  • Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior (Zona Oeste) – Delegado envolvido em torturas e ocultação de cadáveres.
  • Rua 31 de Março (Zona Sul) – Data que marca o golpe de 1964.
 
Ruas de SP e a ditadura
Rua 31 de Março, na Zona Sul; data marca o golpe de 1964 — Foto: g1
 
Em 2017, a capital ainda tinha 39 ruas com nomes ligados à ditadura militar, sendo que 22 homenageavam acusados de crimes contra os direitos humanos.
 
Uma das alterações mais recentes aconteceu em 2021, quando uma rua na Zona Oeste que homenageava o delegado do Dops Sérgio Fleury, apontado como torturador do frei dominicano Tito de Alencar Lima, recebeu o nome do rua Frei Tito, vítima de Fleury.
 
Um levantamento do g1 feito em janeiro de 2024 apontou que ainda restam oito ruas com nomes de pessoas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura, além de uma rua que celebra o dia do golpe: 31 de março.
 
Até janeiro do ano passado, a cidade de São Paulo tinha 48.717 endereços registrados no Arquivo Histórico Municipal. Desses, cerca de 27,8 mil (57,2%) têm nomes dados em homenagem a figuras masculinas, como políticos, médicos, padres e militares. As mulheres dão nome a apenas 4,1 mil vias da capital.
 
Ao todo, 610 endereços foram batizados em homenagem a membros das Forças Armadas:
  • Coronéis: 293 endereços
  • Generais: 180 endereços
  • Sargentos: 76 endereços
  • Majores: 61 endereços

COMISSÃO APROVA ANISTIA PARA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF E INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL

Comissão aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff e indenização de R$ 100 mil

Dilma buscava reparação em razão das torturas que sofreu durante a ditadura militar. O pedido havia sido negado em 2022, no governo Bolsonaro.

Por Kellen Barreto, TV Globo — Brasília

22/05/2025 09h38  Atualizado há 16 horas



A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. Ela também receberá uma indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto (leia mais abaixo)
 
A presidente da Comissão, Ana Maria Lima, também pediu perdão em nome do Estado brasileiro pela tortura e perseguição sofrida durante o regime ditatorial. O pedido de perdão é um rito da comissão para todos os anistiados (entenda a seguir).
 
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura.
 
Segundo sua defesa, além da tortura a qual foi submetida ,ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.
 
O pedido de anistia foi protocolado originalmente em 2002. A tramitação ficou suspensa durante o período em que ela ocupou cargos públicos e foi retomada em 2016. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o requerimento havia sido negado.
 
O relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz, narrou as sessões de tortura a que Dilma foi submetida.
 
"Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 3 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista", mencionou Lentz
 
"Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística", prosseguiu.
 
  • Segundo a coordenação da comissão, a ex-presidente já recebeu indenização por anistia do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estados em que foi torturada. A soma foi de R$ 72 mil.
  • No entanto, ainda segundo a coordenação, ela abriu mão do valor e fez doação a instituições sociais.
  • O caso da ex-presidente era um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão.
  • As deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB) acompanharam a sessão.
 
RECONHECIMENTO JÁ FOI CONCEDIDO PELA JUSTIÇA
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento mensal.
 
A Comissão, no entanto, é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação.
 
A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso de Dilma “é simbólico” e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça.
 
Segundo ela, o colegiado trabalhava com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, conforme regras aprovadas em 2023.
 
QUEM DEVE PAGAR A INDENIZAÇÃO?
Após a decisão da Comissão de Anistia, cabe ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) o pagamento da indenização.
 
O pagamento ocorre após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que a portaria seja publicada em seis dias.
 
É uma indenização é classificada como especial, de prejuízos profissionais, pessoais, provocados pela perseguição.
 
O QUE É COMISSÃO DE ANISTIA?
A Comissão de Anistia é uma Comissão de Estado responsável por promover a política pública de reparação política, tanto em dimensão individual quanto coletiva.
 
A comissão também aprecia atos de exceção por motivações exclusivamente políticas, ou seja, quando o governo age fora da lei ou distorce a lei para punir alguém apenas por suas ideias, filiação política ou militância, e não por um crime comum. Esses atos geralmente ocorrem em regimes autoritários.
 
Cabe à comissão reconhecer a condição de anistiado político e pedir desculpas em nome do Estado Democrático, verificando eventual necessidade de instituir os demais direitos — o que ocorreu no caso de Dilma.
 
O QUE SIGNIFICA ANISTIA
A anistia é um benefício concedido pelo governo a quem cometeu crimes. A medida, que funciona como uma espécie de "perdão", impede que elas sejam punidas.
 
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos — que julgou o caso de Dilma nesta quinta — é responsável por investigar perseguições durante a ditatura militar no Brasil.
 
A ditadura militar no Brasil aconteceu entre 1964 e 1985. Durante o regime, não houve eleição direta para presidente, o Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados, houve censura à imprensa e centenas de pessoas foram torturadas, mortas, ou desapareceram.
 
A anistia concedida durante a ditadura é uma das mais conhecidas no país. Se trata da Lei da Anistia de 28 de agosto de 1979 – promulgada antes do fim do regime, graças a pressão popular.
 
A norma, assinada pelo presidente João Baptista Figueiredo e aprovada pelo congresso, concedeu perdão para:
  • perseguidos políticos;
  • pessoas que se opuseram ao regime;
  • exilados e banidos;
  • réus que tinham processos nos tribunais militares;
 
"Ela nasce de uma demanda da sociedade civil, das vítimas e de seus familiares, que procuravam obter o cancelamento das punições aplicadas pelo regime militar a todos os que resistiram à ditadura", aponta o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão.

A lei também gerou controvérsias por perdoar crimes graves cometidos pelos próprios militares, uma espécie de "autoanistia".
 
O professor Cristiano Paixão, explica que o desvirtuamento da lei aconteceu com o dispositivo que permitia que fossem anistiados crimes "conexos" aos crimes políticos.
 
Setores do governo e do judiciário interpretaram que todos os atos praticados pelos agentes do regime estavam protegidos pela anistia.