VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS SOBRE O INDICIAMENTO DE BOLSONARO NO CASO DAS JOIAS SAUDITAS

Veja os principais pontos sobre o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias sauditas

 

Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal com mais 11 pessoas. Caberá à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia à Justiça.

 

Por g1 — Brasília

 

05/07/2024 00h00  Atualizado há 11 meses

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (4) no inquérito das joias — investigação que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita quando era presidente do Brasil. Bolsonaro foi indiciado junto com outras 11 pessoas.

 

As joias foram recebidas por Bolsonaro durante seu mandato e não foram declaradas como patrimônio do Estado, o que é exigido por lei. Segundo as investigações, parte das joias foi negociada nos Estados Unidos. Após a revelação do caso, aliados de Bolsonaro tentaram recomprá-las e devolvê-las ao governo brasileiro.

 

Os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato incluem itens milionários como um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico.

 

O indiciamento significa que a Polícia Federal encontrou indícios suficientes de crime, e agora cabe ao Ministério Público decidir se apresentará uma denúncia formal. Só se a Justiça acolher a denúncia é que Bolsonaro e os demais indiciados virarão réus.

 

Entenda abaixo os principais pontos sobre o indiciamento:

 

POR QUAIS CRIMES BOLSONARO É INVESTIGADO?

 

Bolsonaro foi indiciado por três crimes:

• Peculato
• Associação Criminosa
• Lavagem de Dinheiro

 

O QUE SIGNIFICA CADA UM DESSES CRIMES?

• Peculato: Apropriação de bens públicos por um agente público ou desvio de recursos em proveito próprio. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
• Associação Criminosa: Associação de três ou mais pessoas para cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
• Lavagem de Dinheiro: Ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Pena: reclusão de 3 a 10 anos e multa.

QUEM MAIS FOI INDICIADO E POR QUAIS CRIMES?

• Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia): peculato e associação Criminosa.
• José Roberto Bueno Júnior (ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
• Julio César Vieira Gomes (ex-secretário da Receita Federal): peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.
• Marcelo da Silva Vieira (ex-chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência): peculato e associação criminosa.
• Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro.
• Marcos André dos Santos Soeiro (ex-assessor de Bento Albuquerque): peculato e associação criminosa.
• Mauro Cesar Barbosa Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
• Fabio Wajngarten (advogado e ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Frederick Wassef (advogado de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Mauro Cesar Lourena Cid (general da reserva do Exército e pai de Mauro Cid): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
• Osmar Crivelatti (assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

O QUE ACONTECE AGORA COM O INQUÉRITO?

O relatório final com as conclusões da Polícia Federal será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.

 

Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se há evidências suficientes para apresentar uma denúncia formal contra Bolsonaro e os outros indiciados.

 

A PGR pode:

• Apresentar uma denúncia formal à Justiça.
• Arquivar o caso.
• Solicitar novas diligências.

 

Se a denúncia for aceita pelo STF, os indiciados se tornam réus e responderão a ações penais na Corte. A fase seguinte inclui a coleta de provas, depoimentos e interrogatórios, culminando em um julgamento final onde os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição dos réus.

 

O QUE DISSERAM AS DEFESAS

O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório da PF e que não irá se manifestar no momento. Bolsonaro sempre negou irregularidades.

 

Fabio Wajngarten, indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, declarou que agiu dentro das suas prerrogativas profissionais e que a acusação é injusta.

 

Frederick Wassef afirmou que seu indiciamento é uma retaliação por defender Bolsonaro, negando qualquer envolvimento ilícito.

 

O advogado do tenente-coronel Mauro Cid afirmou que seu cliente está cooperando com as investigações e que o indiciamento é apenas uma etapa do processo.

 

Veja os principais pontos sobre o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias sauditas

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/05/veja-os-principais-pontos-sobre-o-indiciamento-de-bolsonaro-no-caso-das-joias-sauditas.ghtml

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