INTRODUÇÃO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação nos Estados Unidos contra
autoridades brasileiras. A Procuradoria também pediu ao Supremo que seja tomado
o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de que ele
esclareça os fatos envolvendo o seu filho. [Portal G1]
MOTIVO
Segundo a Procuradoria, desde o ano passado o deputado
vem "reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a
conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra
integrantes do Supremo Tribunal Federal".
"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam
como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os
julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria
contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável
condenação"
"As evidências conduzem à ilação de que a busca por
sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o
andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em
curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados"
PGR
A decisão de Moraes se deu após pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, o parlamentar tem utilizado um
"tom intimidatório" para tentar atrapalhar o julgamento técnico da
ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe
de Estado. Na decisão, Moraes entende que a PGR ofereceu elementos suficientes
para a instauração de inquérito e aceita a recomendação do Ministério Público.
[Portal CNN Brasil]
PGR APONTA COAÇÃO DE MINISTROS
O procurador-geral, Paulo Gonet, avisou sua equipe, na
semana passada, que faria a ação. Ele listou uma série de declarações públicas
de Eduardo Bolsonaro e avisou que havia material suficiente para acusar o
deputado de coação no curso do processo contra integrantes do STF.
O filho de Jair Bolsonaro, em diversas ocasiões, disse
que quanto mais a Primeira Turma avançasse no julgamento de seu pai pela
articulação de um golpe de Estado após a derrota em 2022, mais ele trabalharia
nos Estados Unidos para obter sanções, especialmente contra Moraes, relator do
caso sobre o 8/1.
A ofensiva acabou despertando solidariedade a Moraes
dentro do STF até por parte dos ministros indicados por Bolsonaro.
"Eles não entendem que o que sinalizam é, obtendo
uma punição a você pelo exercício do trabalho, sinalizam que amanhã o mesmo
pode ser feito contra cada um de nós", relatou ao blog um integrante da
Corte.
CRIMES
- Coação no curso do processo
O crime de coação no curso do processo diz respeito ao
uso de ameaça ou violência para interferir no andamento de um processo judicial
e beneficiar a si ou a outra pessoa. A pena é de um a quatro anos de prisão.
- Possível obstrução à investigação de infração penal que
envolva organização criminosa.
O crime de obstrução de investigação de infração penal
que envolva organização criminosa acontece quando alguém tenta dificultar ou
impedir investigações sobre crimes cometidos por organizações criminosas. Isso
pode incluir destruição de provas, intimidação de investigadores ou manipulação
de informações. A pena é de três a oito anos de prisão.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A abolição violenta do Estado Democrático de Direito
trata-se de um ataque direto à ordem constitucional, quando alguém tenta, com
violência ou grave ameaça, acabar com o Estado de Direito e impedir o
funcionamento dos Poderes da República, como o Congresso, o Judiciário ou o
Executivo. A pena é de quatro a oito anos de prisão.
O QUE DIZ EDUARDO BOLSONARO
"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um
PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de
exceção, a "justiça" depende do cliente, o processo depende da capa.
Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das
liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil
hoje"
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