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terça-feira, 17 de junho de 2025

RELEMBRE AS ACUSAÇÕES CONTRA BOLSONARO QUE ESTÃO EM ANÁLISE PELA PGR

Relembre as acusações contra Bolsonaro que estão em análise pela PGR
 
Ex-presidente foi indiciado em investigações sobre suposta fraude em cartões de vacina e suspeita de irregularidades envolvendo joias da Arábia Saudita.
 
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
 
25/03/2025 00h00  Atualizado há 2 meses


Além da denúncia por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de outras duas apurações, que estão sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
 
A PF indiciou o ex-presidente nos seguintes casos:
  • apuração sobre suposta fraude em cartões de vacina;
  • apuração sobre a suspeita de apropriação indevida de joias vindas da Arábia Saudita.
 
O indiciamento significa que a Polícia Federal encontrou elementos suficientes para apontar que houve crime e associar o ato ilícito a uma pessoa.
 
Os relatórios dos investigadores estão sob avaliação da PGR, a quem cabe decidir o que fazer. A Procuradoria pode tomar os seguintes caminhos:
  • apresentar uma denúncia contra os envolvidos no caso;
  • arquivar os casos, se concluir que não há elementos suficientes de crime;
  • pedir mais apurações à PF.
O g1 relembra, abaixo, os casos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sob investigação.
 
Fraude em cartões de vacina
Em março de 2024, os investigadores enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) as conclusões da apuração sobre um esquema de falsificação de cartões de vacina. Além do político do PL, outras 16 pessoas foram indiciadas.
 
Segundo os investigadores, o grupo incluiu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde para beneficiar o ex-presidente, parentes e auxiliares dele.
 
A investigação veio a público em maio de 2023, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para cumprir 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão, contra investigados. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
 
Neste caso, a Procuradoria-Geral da República solicitou mais investigações, novas diligências para complementar a apuração. O pedido foi acolhido por Moraes.


Joias sauditas
Em julho do ano passado, em outro ramo das investigações, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outras 11 pessoas pela suspeita de apropriação indevida de joias milionárias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita, quando era presidente do Brasil.
 
As joias foram recebidas durante o mandato do ex-presidente e não foram declaradas como patrimônio do Estado, o que é exigido por lei.
 
Segundo as investigações, parte das joias foi negociada nos Estados Unidos. Após a revelação do caso, aliados de Bolsonaro tentaram recomprá-las e devolvê-las ao governo brasileiro.
 
Os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato incluem itens milionários como um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico.
 
Também neste caso, em agosto de 2024, a PGR pediu novos laudos da PF para complementar as apurações.
 
Relembre as acusações contra Bolsonaro que estão em análise pela PGR


terça-feira, 27 de maio de 2025

PGR PEDE ABERTURA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR EDUARDO BOLSONARO POR ATUAÇÃO NOS EUA CONTRA AUTORIDADES BRASILEIRAS

PGR pede abertura de inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras


INTRODUÇÃO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A Procuradoria também pediu ao Supremo que seja tomado o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de que ele esclareça os fatos envolvendo o seu filho. [Portal G1]
 
MOTIVO
Segundo a Procuradoria, desde o ano passado o deputado vem "reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal".
 
"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação"
 
"As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados"
 
PGR
A decisão de Moraes se deu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, o parlamentar tem utilizado um "tom intimidatório" para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado. Na decisão, Moraes entende que a PGR ofereceu elementos suficientes para a instauração de inquérito e aceita a recomendação do Ministério Público. [Portal CNN Brasil]
 
PGR APONTA COAÇÃO DE MINISTROS
O procurador-geral, Paulo Gonet, avisou sua equipe, na semana passada, que faria a ação. Ele listou uma série de declarações públicas de Eduardo Bolsonaro e avisou que havia material suficiente para acusar o deputado de coação no curso do processo contra integrantes do STF.
 
O filho de Jair Bolsonaro, em diversas ocasiões, disse que quanto mais a Primeira Turma avançasse no julgamento de seu pai pela articulação de um golpe de Estado após a derrota em 2022, mais ele trabalharia nos Estados Unidos para obter sanções, especialmente contra Moraes, relator do caso sobre o 8/1.
 
A ofensiva acabou despertando solidariedade a Moraes dentro do STF até por parte dos ministros indicados por Bolsonaro.
 
"Eles não entendem que o que sinalizam é, obtendo uma punição a você pelo exercício do trabalho, sinalizam que amanhã o mesmo pode ser feito contra cada um de nós", relatou ao blog um integrante da Corte.
 
CRIMES
  • Coação no curso do processo
O crime de coação no curso do processo diz respeito ao uso de ameaça ou violência para interferir no andamento de um processo judicial e beneficiar a si ou a outra pessoa. A pena é de um a quatro anos de prisão.
 
  • Possível obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
O crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa acontece quando alguém tenta dificultar ou impedir investigações sobre crimes cometidos por organizações criminosas. Isso pode incluir destruição de provas, intimidação de investigadores ou manipulação de informações. A pena é de três a oito anos de prisão.
 
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
A abolição violenta do Estado Democrático de Direito trata-se de um ataque direto à ordem constitucional, quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, acabar com o Estado de Direito e impedir o funcionamento dos Poderes da República, como o Congresso, o Judiciário ou o Executivo. A pena é de quatro a oito anos de prisão.
 
O QUE DIZ EDUARDO BOLSONARO
"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a "justiça" depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje"
 
SITES VISITADOS
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Veja os crimes pelos quais Moraes mandou investigar Eduardo Bolsonaro
 
Moraes autoriza Eduardo Bolsonaro a responder por escrito e também manda Jair Bolsonaro ser ouvido em inquérito

OUTROS LINKS IMPORTANTES
EDUARDO BOLSONARO PEDE LICENÇA E VAI MORAR NOS ESTADOS UNIDOS
https://rafresco.blogspot.com/2025/03/eduardo-bolsonaro-pede-licenca-e-vai.html
 
PGR NEGA APREENDER PASSAPORTE DE EDUARDO BOLSONARO
https://rafresco.blogspot.com/2025/03/pgr-nega-apreender-passaporte-de.html
 
STF/ALEXANDRE DE MORAES NEGA APREENSÃO DE PASSAPORTE DE EDUARDO BOLSONARO
https://rafresco.blogspot.com/2025/03/stfalexandre-de-moraes-nega-apreensao.html


quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

BOLSONARO DENUNCIADO! QUAIS OS CRIMES, DENUCIADOS E CRONOLOGIA DOS CRIMES? QUEM É PAULO GONET?

BOLSONARO DENUNCIADO!
QUAIS OS CRIMES, DENUCIADOS E CRONOLOGIA DOS CRIMES?


QUANTAS PÁGINAS TEM A DENÚNCIA?
272 páginas.
 
QUAIS OS (SUPOSTOS) CRIMES COMETIDOS POR BOLSONARO?
  • Liderança de organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
  • Deterioração de patrimônio tombado

"A organização tinha por líderes o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", escreve o procurador-geral.
 
QUEM SÃO OS DENUNCIADOS?
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros
  • Alexandre Rodrigues Ramagem
  • Almir Garnier Santos
  • Anderson Gustavo Torres
  • Ângelo Martins Denicoli
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira
  • Bernardo Romão Correa Netto
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
  • Cleverson Ney Magalhães
  • Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
  • Fabrício Moreira de Bastos
  • Filipe Garcia Martins Pereira
  • Fernando de Sousa Oliveira
  • Giancarlo Gomes Rodrigues
  • Guilherme Marques de Almeida
  • Hélio Ferrreira Lima
  • Jair Messias Bolsonaro
  • Marcelo Araújo Bormevet
  • Marcelo Costa Câmara
  • Márcio Nunes de Resende Júnior
  • Mario Fernandes
  • Marília Ferreira de Alencar
  • Mauro César Barbosa Cid
  • Nilton Diniz Rodrigues
  • Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
  • Rafael Martins de Oliveira
  • Reginaldo Vieira de Abreu
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
  • Silvinei Vasques
  • Walter Souza Braga Netto
  • Wladimir Matos Soares
 
CRONOLOGIA
  • 2021 – Início dos ataques às urnas e ao Judiciário
"A partir de 2021, o presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor" [...] "Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais", diz Gonet.

  • 2022, antes da eleição: reunião ministerial e com diplomatas
“O que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições"
[General Augusto Heleno – então chefe do Gabinete de Segurança Institucional]
 
“Estamos tentando antecipar um problema que interessa para todo mundo. O mundo todo quer estabilidade democrática no Brasil.”
[Bolsonaro]
 
“Preparava-se a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular apurada nas eleições de outubro", diz a denúncia.
 
  • 30 de outubro de 2022: bloqueios da PRF no segundo turno da disputa presidencial
“Os locais onde Lula teria mais votos foram mapeados, e houve um "policiamento direcionado" nestas regiões, especialmente no Nordeste, com o "objetivo de inviabilizar ilicitamente que Jair Bolsonaro perdesse o poder".” [Portal BBC.com]
 
  • 2022, após eleição de Lula: manifestação nos quartéis e minutas de golpe
"Esta era a forma de manter a militância do presidente da República animada, pedindo intervenção militar, em famigerados acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país", lembra Gonet.
 
“Já em 7 de dezembro, diz a denúncia, o próprio Bolsonaro teria apresentado uma minuta golpista — em que era decretado Estado de Sítio e a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — ao comandante do Exército, general Freire Gomes, e a Garnier Santos, na presença do ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, mas apenas o comandante da Marinha teria apoiado a ideia.” [Portal BBC.com]
 
  • 9 de novembro de 2022, plano Punhal Verde e operação Copa 2022
“O documento com o suposto plano, batizado de "Punhal Verde Amarelo", teria sido impresso por Mário Fernandes, à época Secretário-Executivo da Secretária-Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto. Tudo teria ocorrido em 9 de novembro de 2022 e o documento teria, depois, sido levado ao Palácio da Alvorada, residência oficial do então presidente. [...] Os acusados tramaram, segundo a PGR, contra a liberdade e a vida do ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula, então vice e presidente eleitos. A PGR diz que Bolsonaro não só sabia do plano como "acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral". Segundo Fernandes, Mauro Cid esteve com Bolsonaro e discutiu o momento ideal para executar o plano de campo, chamado de Copa 2022.” [PortalBBC.com]
 
  • OPERAÇÃO 'COPA 2022' E MONITORAMENTO DE ALEXANDRE DE MORAES
A delação de Mauro Cid revelou que Bolsonaro ordenou diretamente o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. A espionagem fazia parte da Operação "Copa 2022", que tinha como objetivo a "neutralização" do magistrado.
 
Inicialmente, as ordens partiram de Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, denunciados como articuladores da operação. O ex-assessor presidencial Marcelo Câmara foi apontado como um dos responsáveis por executar as ações.
 
"O monitoramento então foi solicitado pelo colaborador ao Coronel Marcelo Câmara, que era quem realizava essas operações", afirmou Cid.
 
A PGR destaca que a ordem de monitoramento foi reforçada às vésperas do Natal de 2022:
 
"Quem solicitou o monitoramento do Ministro Alexandre de Moraes foi o ex-Presidente Jair Bolsonaro", diz a denúncia.
 
  • PLANO PARA MATAR LULA E MORAES
A denúncia também afirma que Bolsonaro sabia e concordou com um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. O plano foi denominado "Punhal Verde Amarelo" e previa:
 
Execução de Moraes e envenenamento de Lula
Controle total dos Três Poderes após a eliminação de opositores
Criação de um gabinete para organizar a nova ordem golpista
A PGR revelou um áudio de um assessor de Bolsonaro confirmando que o ex-presidente sabia do plano e esperava que fosse executado até 31 de dezembro de 2022.
 
"O áudio não deixa dúvidas de que a ação violenta era conhecida e autorizada por Jair Messias Bolsonaro", afirmou Gonet.
 
Além disso, mensagens trocadas por um grupo de WhatsApp chamado "Acompanhamento" confirmam que a reunião no Palácio do Planalto foi para planejar a execução do golpe.

 
  • 8 de janeiro de 2023: invasão dos Três Poderes
"O controle exercido pela organização criminosa sobre as manifestações populares era tão evidente que, em 4.1.2023, como visto, Mauro Cid já manifestava ciência sobre o ato de violência que ocorreria poucos dias depois. O grupo aguardava o evento popular como a tentativa derradeira de consumação do golpe, tanto que, uma vez iniciadas as ações de vandalismo, Mauro Cid comentou com a sua mulher: 'Se o EB [Exército Brasileiro] sair dos quartéis… é para aderir'."
 
"Ressalte-se que os Relatórios de inteligência, como o Relatório n. 6/2023261, elaborado pela Subsecretaria de Inteligência da SSP/DF, já indicavam, dias antes da invasão, a ameaça de atos violentos e da invasão de prédios públicos. A informação crítica, contudo, permaneceu restrita ao círculo mínimo dos denunciados, não alcançando as instâncias que poderiam ter tomado providências".

PRÓXIMOS PASSOS
Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita a denúncia da PGR. Caso isso ocorra:
  • Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus
  • Será aberta uma ação penal com coleta de provas, depoimentos de testemunhas e defesa dos acusados
  • Ao final do julgamento, o STF poderá condená-los ou absolvê-los
  • Além disso, a defesa dos réus poderá apresentar recursos dentro do próprio tribunal.

PAULO GONET


MÍDIA INTERNACIONAL


FONTES
Como Bolsonaro teria liderado tentativa de golpe, segundo PGR
 
Entenda os principais pontos da denúncia da PGR contra Bolsonaro e seu grupo na tentativa de golpe de Estado



Pesquisa e resumo feitos por Raphael Paiva.