PGR
se posiciona contra pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
Gonet
se manifestou sobre ação do PT pedindo a retenção do passaporte do deputado,
sob argumento de que ele estaria usando viagens para instigar políticos
norte-americanos contra o Supremo.
Por
Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
18/03/2025
16h06 Atualizado há 18 horas
O
procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra uma ação do PT
pedindo a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), nesta terça-feira (18).
Mais
cedo, Eduardo anunciou que pretende se licenciar do mandato parlamentar para
morar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro. Segundo o
deputado, a decisão seria para evitar uma "perseguição".
O
anúncio ocorre após um embate envolvendo o interesse do PL pela Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), da Câmara dos Deputados. O
objetivo do partido era que Eduardo Bolsonaro assumisse a função (entenda mais
abaixo).
Deputado
federal Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados — Foto: Pablo
Valadares/Câmara dos Deputados
Neste
pedido analisado pela PGR, o PT solicitou que o passaporte de Eduardo seja
retido, alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar
políticos americanos contra o Supremo.
Como
de praxe, a ação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de
fevereiro e enviada pelo ministro Alexandre de Moraes para a procuradoria, que
não viu elementos suficientes para comprovar as alegações.
Eduardo
Bolsonaro é réu no Supremo em uma ação penal por difamação apresentada pela
deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Ele afirmou, sem provas, que a deputada teria
criado um projeto sobre distribuição de absorventes para favorecer o empresário
Jorge Paulo Lehmann.
MANIFESTAÇÃO
DA PGR
Segundo
Gonet, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação uma para
uma medida cautelar, como a retenção do passaporte.
"Os relatos dos
noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem
suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da
pretendida investigação", afirma a manifestação.
No
documento, a PGR também afirmou que "as condutas narradas, portanto, não
encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do
Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou
grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de
guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos
autos".
EMBATE
SOBRE COMISSÃO
O
anúncio ocorre após um embate envolvendo a Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional (Creden), da Câmara dos Deputados.
O
líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), garantiu, na semana passada,
que Eduardo seria o indicado do partido para liderar a Comissão.
A
indicação gerou incômodo na base governista e no Supremo. A visão é de que o PL
tem como estratégia usar essa comissão como palanque para repreender o ministro
Alexandre de Moraes e o governo do presidente Lula (PT), segundo apurou o Blog
da Andréia Sadi, no g1.
A
questão virou prioridade para o PL depois que o PT foi ao Supremo Tribunal
Federal (STF) pedir a apreensão do passaporte de Eduardo por suposto atentado à
soberania nacional.
Segundo
os autores do pedido, o filho de Jair Bolsonaro teria usado viagens
internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo e demais
instituições democráticas. Por isso, se justificaria a retenção do documento.
Ao
STF, o PT afirmou que as ações de Eduardo Bolsonaro no exterior poderiam
configurar obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso
do processo e atentado à soberania.
O
pedido apontou que o deputado "tem atentado contra os interesses nacionais
e patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o Brasil e um dos
integrantes do Supremo Tribunal Federal".
O
partido argumentou ainda que o parlamentar, desde a posse do presidente dos
EUA, Donald Trump, em janeiro, esteve naquele país em três ocasiões, com o
objetivo de articular com deputados a propositura de um projeto de lei para
atacar e constranger o STF.
LICENÇA
DO MANDATO
Mas,
nesta terça, Eduardo Bolsonaro anunciou que irá tirar licença do mandato na
Câmara para morar nos Estados Unidos. Em seguida, o deputado federal Luciano
Zucco (PL-RS) afirmou à Globonews que foi convidado para assumir a presidência
da Comissão de Relações Exteriores.
Cabe
ao presidente da comissão, cujo mandato é de um ano, definir quais propostas
serão votadas e, consequentemente, aquelas que não serão analisadas.
Além
disso, mantém contato próximo do presidente da Câmara para discutir os temas
que serão levados a plenário e costuma representar o Congresso em fóruns e
seminários no Brasil no exterior.
A colunista Natuza Nery, do g1 e da GloboNews, informa em
seu blog que Eduardo foi impedido de assumir a presidência da Comissão de Relações
Exteriores (CRE) da Câmara por decisão de Valdemar Costa Neto, presidente do
PL, seu partido.
Link
da Matéria: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/18/pgr-se-posiciona-contra-retencao-do-passaporte-de-eduardo-bolsonaro.ghtml
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