Janones
faz acordo com a PGR e vai devolver R$ 131 mil por rachadinhas
Acerto,
chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o
valor seja ressarcido à Câmara dos Deputados
Por
Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
06/03/2025
17h54 Atualizado há uma semana
O
deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a
Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil após
investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete.
O
acerto, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e
prevê que o valor seja ressarcido à Câmara dos Deputados, além do pagamento de
uma multa extra de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano ao erário.
Como
será o pagamento:
- R$ 80 mil em parcela única, até 30 dias após a homologação do acordo.
- R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Outras
condições do acordo:
- Encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado.
- Não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.
- Declarar que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.
🔍 O que é o ANPP?
O
Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto na legislação
brasileira que permite que o investigado repare o dano e cumpra algumas
condições para evitar o prosseguimento do processo criminal.
Histórico
do caso
O
caso teve início com relatos de ex-assessores, que denunciaram à PF a prática
da devolução de parte dos salários — conhecida como rachadinha — no gabinete de
Janones. Os ex-funcionários afirmam que eram pressionados a repassar parte dos
seus vencimentos ao deputado.
As
suspeitas ganharam força após a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones
afirma a servidores que alguns receberiam salários mais altos para ajudá-lo a
pagar dívidas pessoais de R$ 675 mil acumuladas durante sua campanha à
prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.
Janones
disse no áudio:
“Tem
algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão
receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas
quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil.”
Em
seu relatório, a Polícia Federal classificou Janones como o "eixo
central" da suposta organização criminosa. Segundo a corporação, a prática
de rachadinha foi estruturada e mantida com a participação do deputado:
“A
investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início
até o desfecho.”
Além
disso, a PF identificou um crescimento patrimonial incompatível de Janones nos
anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil,
respectivamente, acima do que seria esperado com seus rendimentos.
Com
isso, Janones havia sido indiciado pelos crimes de:
- Associação criminosa
- Peculato (desvio de recursos públicos)
- Corrupção passiva
Mas,
após firmar o acordo com a PGR, ele não vai ser processado.
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