Cronologia: processos e condenações de Lula na Lava Jato
Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª
Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do
Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Por G1 e G1 PR
08/03/2021 16h56
Atualizado há 4 anos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a ficar
um ano e sete meses preso em Curitiba por causa de condenação na Lava Jato que
foi anulada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
segunda-feira (8). Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná
nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto
Lula.
A 13ª Vara Federal de Curitiba informa que "cumprirá
a decisão do excelentíssimo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal
(STF), remetendo os autos ao juízo indicado".
O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público
Federal no Paraná afirmou que "não atua na instância junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao
grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná".
Os advogados de defesa do ex-presidente Lula afirmaram,
por meio de nota, que receberam a decisão do ministro do STF "com
serenidade".
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após votar em
São Bernardo do Campo, no ABC paulista — Foto: Marcelo Brandt/G1
Relembre os processos e condenações do ex-presidente na
1ª instância do PR:
MARÇO DE 2016 - ALVO DE OPERAÇÃO
A 24ª fase da Operação Lava Jato investiga a relação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com empreiteiras envolvidas no esquema
de corrupção da Petrobras. O Ministério Público investiga o repasse de R$ 30
milhões de empreiteiras para empresas de Lula, além do pagamento de despesas do
ex-presidente e parentes. Lula foi conduzido a prestar depoimento, o que gerou
protestos.
Protestos em frente a casa de Lula no dia seguinte à
condução coercitiva — Foto: AE/G1
MAIO DE 2016 - DENÚNCIA DO CASO DO TRIPLEX
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o
ex-presidente por ter recebido propinas de forma dissimulada, por meio da reserva
e reforma de um apartamento triplex em Guarujá. O procurador Deltan Dallagnol
usou a apresentação de power point para afirmar que Lula era o "comandante
máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato". O ex-presidente
negou as acusações.
Triplex no Guarujá que motivou uma das condenações de
Lula. — Foto: Solange Freitas/G1
DEZEMBRO DE 2016 - 1ª DENÚNCIA SOBRE O INSTITUTO LULA
MPF diz que Lula usou dinheiro de propina para comprar um
terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e na de um imóvel
vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. Conforme a
denúncia, o Grupo Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde
funciona o Instituto Lula. A defesa de Lula chamou a denúncia de "peça de
ficção".
MAIO DE 2017 - DENÚNCIA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA
Lula é denunciado por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro na Lava Jato, em caso envolvendo sítio em Atibaia. A acusação trata do
pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$
27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com
parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em
Atibaia, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende
que pertence, na verdade, ao ex-presidente. A defesa disse que "o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é, e nunca foi, dono de um sítio em
Atibaia.
Sítio de Atibaia, que seria de Lula, segundo o MPF —
Foto: Bom Dia Brasil
JULHO DE 2017 - CONDENAÇÃO NO CASO DO TRIPLEX
Lula é condenado a 9 anos e 6 meses no processo que
envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no
litoral de São Paulo. Ele foi condenado pela ocultação da propriedade, recebida
como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Esta foi a
primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência foi condenado por um
crime comum no Brasil.
Lula durante discurso na sede do PT, um dia após ser
condenado por Moro — Foto: Andre Penner/AP
JANEIRO DE 2018 - CONDENAÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA
Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação e
ampliaram a pena de prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
no caso do triplex em Guarujá (SP).
Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. —
Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4
ABRIL DE 2018 - PRISÃO DE LULA
O STF rejeitou um habeas corpus para Lula, e o juiz
Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente. Ele se entregou à Polícia
Federal (PF) e foi preso após ficar dois dias na sede do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
Lula é carregado por militantes após discursar no
sindicato dos metalúrgicos do ABC — Foto: Miguel Schincariol/AFP
FEVEREIRO DE 2019 - CONDENAÇÃO DO CASO DO SÍTIO
O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de
Atibaia. A juíza substituta Gabriela Hardt afirmou que ficou comprovado que a
OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de
2014 e que ele teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu
benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma. Além
disso, a juíza pontuou que o sítio não estava em nome de Lula, mas "ficou
amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora
assídua no imóvel".
ABRIL DE 2019 - CONDENAÇÃO NO STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente no
caso do triplex no Guarujá. A pena passou a ser de 8 anos, 10 meses e 20 dias
de reclusão.
NOVEMBRO DE 2019 - FIM DA PRISÃO
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância,
alterando um entendimento adotado desde 2016. Com isso, o juiz Danilo Pereira
Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do
ex-presidente do República e o autorizou a deixar a prisão.
Ainda em novembro, os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votam por manter a condenação e ampliar a pena de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
O ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viram por lavagem de dinheiro. Conforme o MPF, o crime envolveu doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014. A defesa de Lula afirmou que a decisão é um ato de perseguição e que a ação penal é descabida.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou um habeas corpus da defesa do ex-presidente e manteve suspensa a ação que apura suspeitas de pagamento de propina supostamente disfarçada de doação ao Instituto Lula.
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