Judiciário absolve Sergio Cabral e ex-secretários em ação
sobre danos ambientais e à saúde pública
De acordo com o MP, o ex-governador e seus auxiliares
tinham cometido irregularidades ao autorizar o funcionamento de uma usina
17 de julho de 2024, 23:03 h
247 - A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio decidiu não
punir o ex-governador do estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral e seus
ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente). De
acordo com o Ministério Público, o ex-chefe do Executivo fluminense e seus
auxiliares tinham cometido irregularidades ao autorizar, em 2010, o
funcionamento da usina Alto Forno #2 em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste da
capital fluminense. A informação foi publicada nesta quarta-feira (17) no
jornal O Globo.
A empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico
(TKCSA) havia se instalado na região após ter recebido incentivos fiscais, mas,
de acordo com o MP-RJ, a instituição não preenchia os requisitos para tal. A
TKCSA também foi beneficiada com a decisão da Justiça do Rio.
O juiz Ricardo Cyfer afirmou não existir provas de que a
autorização concedida pelo governo Cabral tenha levado a danos ambientais ou à
saúde pública. O magistrado também disse não ter sido identificada a vantagem
patrimonial indevida. Cabe recurso.
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