DIÁRIO DE QUARENTENA [03/07/2020]
PANDEMIA ACABOU! BOLSONARO LIBEROU TUDO!
Foi sancionada nesta quinta-feira (2),
com vários vetos, a lei que disciplina o uso de máscara facial em espaços
públicos em todo o território nacional. A Lei 14.019/2020 foi
publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta
sexta-feira (3).
O presidente Jair Bolsonaro, porém,
vetou a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e entidades
públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos,
instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a
obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio".
Pelo texto sancionado, os
estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente
aos funcionários, e o poder público não será obrigado a fornecer o material à
população vulnerável economicamente, conforme previsto pelo projeto que deu
origem à lei (PL 1.562/2020), aprovado pelo Congresso em junho. A Presidência
também excluiu da proposta dispositivo que agravava a punição para infratores
reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
Fonte: Agência Senado
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