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terça-feira, 25 de novembro de 2025

LULA VAI SANCIONAR NA QUARTA A LEI QUE DÁ ISENÇÃO DO IR A QUEM GANHA ATÉ R$ 5.000 MENSAIS

Economia
 
Lula vai sancionar na quarta a lei que dá isenção do IR a quem ganha até R$ 5.000 mensais
 
Presidente deverá fazer evento no Palácio do Planalto para comemorar
 
Por Ivan Martínez-Vargas — Brasília
24/11/2025 17h15  Atualizado há 15 horas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar nesta quarta-feira a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil mensais. O projeto, aprovado por unanimidade pelo Senado no início de novembro, é uma das principais bandeiras do governo e será usado como trunfo na campanha de Lula à reeleição em 2026.
 
Lula teria até quinta-feira para sancionar a matéria. A aprovação por unanimidade nas duas Casas do Congresso foi tratada pelo governo como uma vitória simbólica, embora tenha sido precedida e sucedida por uma série de derrotas de Lula. A mais recente crise teve dois fatores desencadeantes: a mobilização de Hugo Motta (Republicanos-PB) pela aprovação da versão da oposição do projeto de lei antifacção, elaborada pelo deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP); e a insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) com a nomeação, por parte de Lula, do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
 
Quanto à isenção do Imposto de Renda, a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula que o seu impacto fiscal será de aproximadamente R$ 18 bilhões anuais, a ser compensado pela tributação sobre fundos exclusivos e apostas esportivas.
 
Em paralelo, o governo apoia o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que eleva a tributação sobre casas de apostas digitais, fintechs e bancos. A expectativa é que o texto, que é relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta semana, mas o teor do projeto ainda enfrenta resistências, inclusive por parte de Braga. A CAE é presidida pelo próprio Renan Calheiros.
 
A cerimônia de sanção da isenção do IR está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, com a presença de Haddad, do relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de ministros e dos líderes de partidos da base aliada.
 
Link da reportagem: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/24/lula-vai-sancionar-na-quarta-a-lei-que-da-isencao-do-ir-a-quem-ganha-ate-r-5000-mensais.ghtml

LULA SANCIONA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NESTA QUARTA-FEIRA (26)

Lula sanciona isenção do Imposto de Renda nesta quarta-feira (26)

Veja o que mudará com a nova lei e quando ela começará a vigorar.

Escrito por Carol Melo - carolina.melo@svm.com.br
25 de Novembro de 2025 - 07:16 - (Atualizado às 07:26)


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, na manhã desta quarta-feira (26). A medida ainda estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350.
 
De autoria do Governo Federal, a proposta era uma das promessas de campanha do petista. A sanção está prevista para acontecer às 10h30, em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
 
A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, beneficiando diretamente 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar Imposto de Renda.
 
Além da isenção, a lei ainda determina o aumento da cobrança de taxas sobre altas rendas — a partir de R$ 600 mil anuais.
 
O QUE MUDA COM A NOVA LEI?
Isenção: renda mensal até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano).
Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
Nova tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
Impacto fiscal: o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
 
Até então, a legislação isentava somente pessoas que ganhavam até R$ 3.036 mensais. A partir desse valor, aplicava-se a tabela progressiva, que chega a 27,5%.
 
DE PROMESSA À APROVAÇÃO NO CONGRESSO
Antes de chegar ao chefe de Estado, a lei foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
 
Primeiro, o projeto chegou à Câmara dos Deputados, em março deste ano, quando foi enviado pelo Governo Federal. Na Casa legislativa, o texto só foi aprovado em outubro. Na ocasião, todos os 493 deputados foram favoráveis à proposta.
 
A unanimidade entre os parlamentares se repetiu no Senado Federal, que aprovou o projeto no início deste mês.
 
Na época, Lula comemorou o avanço do texto, definindo o dia como "histórico". "Demos um passo decisivo para um país mais justo", disse.
 
Link na reportagem: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/lula-sanciona-isencao-do-imposto-de-renda-nesta-quarta-feira-26-1.3712630