Desembargador revalida decisão do Conama
que derrubou proteção de manguezais e restingas
Yahoo Notícias
Redação Notícias
Yahoo Notícias
2 de outubro de 2020
O desembargador federal Marcelo Pereira
da Silva, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), acatou nesta
sexta-feira (2) um recurso protocolado pelo governo federal e tornou válida novamente
a reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que retirou a proteção
ambiental nas áreas de manguezais e restingas.
Na segunda-feira (28), o colegiado,
presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou duas regras
que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental
de vegetação nativa, como restingas e manguezais.
Um dia depois, a Justiça Federal do Rio
suspendeu, na terça, as decisões ocorridas na reunião do conselho presidido
pelo ministro Ricardo Salles. Na decisão, a juíza federal Maria Amelia Almeida
Senos de Carvalho diz: "Tendo em vista o evidente risco de danos
irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para
suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do
Conama".
A reunião do Conama também havia
liberado a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento,
com a justificativa de a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de
resíduos sólidos.
A OMS (Organização Mundial da Saúde)
recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambiente controlados, já
que podem causar danos à saúde da população. No Brasil, desde 1999 regras
proibiam a prática em fornos usados para a produção de cimento.
Uma outra resolução que determinava
critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de
irrigação fossem aprovados foi ainda derrubada. O argumento da Confederação
Nacional de Agricultura (CNA) foi de que a irrigação não é “um estabelecimento
ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o
fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento
certo”.
O Ministério Público Federal participou
da reunião desta segunda, mas não tinha poder de voto. Em sua fala, a
procuradora Fátima Borghi destacou que as mudanças na legislação foram feitas
sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio
Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.
Desde 2019, o governo iniciou um
processo de enfraquecimento do Conama, ao diminuir o número de entidades da
sociedade civil. O colégio, que contava com 96 conselheiros, entre membros de
entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu
presidente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O Conama é o principal órgão consultivo
do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para
licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do
meio ambiente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário