Planalto defende repasse a programa de
Michelle e diz que Saúde 'não precisava' mais de testes de Covid
Folhapress
CONSTANÇA REZENDE
Folhapress2 de outubro de 2020
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em nota à
imprensa, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou na
noite desta quinta-feira (1º) que foi legal o repasse ao programa Pátria
Voluntária, liderado por Michelle Bolsonaro, da doação de R$ 7,5 milhões da
Marfrig para compra de testes rápidos da Covid-19.
A Secom se manifestou um dia após o
jornal Folha de S.Paulo revelar que o governo desviou a finalidade dos recursos
doados pela empresa Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carnes do país,
especificamente para a compra de testes e repassou a verba ao programa Pátria.
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a oposição
querem investigar o caso.
A Secom confirma a mudança de destino do
recurso, mas sua versão diverge do relato feito pela empresa ao jornal Folha de
S.Paulo. A assessoria da Presidência diz que, em maio, a pasta da Saúde
declinou da doação "porque não precisava mais dos equipamentos" para
os testes e que então a Marfrig procurou o Pátria para o dinheiro ser usado em
alimentos e produtos de proteção e de higiene.
Segundo a nota do governo, a empresa
"optou por repassar a doação ao programa para atender às necessidades de
entidades sociais a elas vinculadas. Especialmente para a compra de alimentos,
produtos de proteção e de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade,
realizadas por chamadas públicas".
De acordo com nota da Marfrig, no
entanto, no dia 20 de maio, dois meses após o anúncio de sua doação para os
testes de Covid-19, a Casa Civil enviou "comunicação oficial" com
detalhes sobre o programa de voluntariado e informando que os valores doados
deveriam ser depositados numa conta da Fundação do Banco do Brasil, gestora dos
recursos do Pátria, "com fim específico de aquisição e aplicação de testes
de Covid-19".
"Dias depois, a Marfrig realizou a
transferência bancária do valor proposto, de acordo com as orientações da Casa
Civil", relatou a empresa à Folha de S.Paulo.
Somente dia 1° de julho, segundo ela, o
destino do dinheiro transferido ao governo mudou. A empresa diz ter sido então
consultada "sobre a possibilidade de destinar a verba doada não para a
compra de testes por parte do Ministério da Saúde, mas para outras ações de
combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, especificamente o
auxílio a pequenos negócios de pessoas em situação de vulnerabilidade".
"Como a ação estava diretamente
ligada à mitigação dos danos causados pela pandemia, a Marfrig concordou com a
nova destinação dos recursos doados", disse a empresa.
Ou seja, segundo a empresa, partiu do
governo, em julho, e não em maio, a sugestão de usar os recursos que não fossem
para a compra de testes de Covid-19.
O Planalto diz que em maio o Ministério
da Saúde declinou da doação, enquanto a Marfrig diz que naquele mesmo mês o
ofício da Casa Civil dizia que o dinheiro seria usado "com fim específico
de aquisição e aplicação de testes de Covid-19".
"Como também permite a legislação
específica, os recursos arrecadados são direcionados para organizações da
sociedade civil para efetivação de atendimento a pessoas em situação de
vulnerabilidade, o que de fato ocorreu no caso citado", disse a Secom da
Presidência.
No mês de março, quando a doação foi
anunciada, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse
material, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava testar a
população.
A empresa também lembrava que, um dia
antes, em 22 de março, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
informou que o governo tentaria firmar parcerias com a iniciativa privada para
financiamento de parte das compras dos kits.
Reportagem da Folha de S.Paulo publicada
em 1º de abril mostrou que, para conseguir fazer os testes na época, era
necessário ser profissional de saúde ou de segurança, estar em estado grave ou
ter morrido.
Como a Folha de S.Paulo mostrou nesta
quarta-feira (30), o programa liderado por Michelle repassou dinheiro do
Arrecadação Solidária, sem edital de concorrência, a instituições missionárias
evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos
Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas.
Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam
quase 70% da arrecadação do programa até agora -R$ 10,9 milhões.
Leia abaixo a íntegra da nota da
Presidência:
"Em respeito à opinião pública, aos
órgãos de fiscalização e para repor a verdade dos fatos, o Pátria Voluntária
esclarece o seguinte:
1. A empresa Marfrig teve a intenção de
doar para o Ministério da Saúde R$ 7,5 (sete e meio milhões de reais) para
compra de testes rápidos para a Covid-19, em março do corrente ano. A
legislação em vigor impede que o referido ministério receba recursos privados
e, em maio, o órgão declinou da doação porque não precisava mais dos
equipamentos.
2. A Marfrig procurou o Pátria
Voluntária e optou por repassar a doação ao programa para atender às
necessidades de entidades sociais a elas vinculadas. Especialmente para a
compra de alimentos, produtos de proteção e de higiene para pessoas em situação
de vulnerabilidade, realizadas por chamadas públicas.
3. Registre-se que o Pátria Voluntária
tem um canal que permite doações financeiras tanto por pessoas jurídicas quanto
por pessoas físicas. As doações são realizadas diretamente à Fundação Banco do
Brasil - FBB, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com
autonomia administrativa e financeira.
4. Como também permite a legislação
específica, os recursos arrecadados são direcionados para organizações da
sociedade civil para efetivação de atendimento a pessoas em situação de
vulnerabilidade, o que de fato ocorreu no caso citado.
5. É norma do Pátria Voluntária dar
ampla e total transparência na plataforma patriavoluntaria.org um painel de
dados na aba 'RESULTADOS', que publiciza para toda a sociedade o destino dos recursos
captados pelo projeto Arrecadação Solidária, com o intuito de dar transparência
e credibilidade".
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