Bolsonaro envia PL que abre crédito para
estatais ao Congresso
Proposta abre crédito suplementar de R$
976 milhões para empresas estatais federais, tais como BNDES e Petrobras
BRASIL
Da Agência Brasil
09/10/2020 - 06h34
Bolsonaro envia PL que abre crédito para
estatais
Planalto / Flickr 5-10-2020
O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta
quinta-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que abre crédito suplementar de
R$ 976 milhões para empresas estatais federais, tais como a ECT (Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos), o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social), a Codeba (Companhia das Docas do Estado da
Bahia), além de empresas dos grupos Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras
S.A.) e Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.). A decisão será publicada no
Diário Oficial da União destas sexta-feira (9).
Segundo a Secretaria-Geral da
Presidência, o recurso será usado para adequar as dotações orçamentárias de
ações do Orçamento de Investimento. A medida assegura o desempenho operacional
e a execução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 nos
planos estratégicos destas empresas.
A suplementação das dotações
orçamentárias virá de recursos provenientes de geração própria de recursos,
operações de crédito, recursos de empresa controladora e de anulações parciais
de dotações orçamentárias.
Também nesta sexta-feira, Bolsonaro
encaminhou um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 15 milhões
para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia, o Ministério da Educação e
o Ministério da Infraestrutura.
Se aprovado, o crédito será financiado a
partir do cancelamento de dotações orçamentárias. A decisão será publicada no
Diário Oficial desta sexta.
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